Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Betim e dá outras providências.

OBS – Projeto aprovado com três Emendas Substitutivas e uma Emenda Modificativa.

PROJETO DE LEI Nº 406/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.828, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em lotes e terrenos vagos, particulare ou públicos, do Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021 (DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS)

Dispõe sobre a apreciação e julgamento da Prestação de Contas do Poder Executivo de Betim referente ao Exercício de 2017.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.451/2021 (AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor José Resende.

OBS – Projeto apreciado e votado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final.

PROJETO DE LEI Nº 370/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Betim para o Exercício de 2022.

OBS – Projeto aprovado com 107 Emendas Substitutivas, de autoria de vários vereadores.

OBS – Projeto apreciado e votado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final.

PROJETO DE LEI Nº 371/2021 – PLANO PLURIANUAL (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Betim do Quadriênio 2022/2025.

OBS – Projeto apreciado e votado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

 PROJETO DE LEI Nº 418/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei nº 2.886, de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 421/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre anistia fiscal de Programas de Incentivo à Cultura.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

 PROJETO DE LEI Nº 157/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Dispõe sobre a política de contingência nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros de crainaças e adolescentes no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 160/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Cria o Conselho Municipal de Trasnporte e Trânsito do Município de Betim (CMTT) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 268/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Garante aos estudantes do Município de Betim o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino da forma que menciona.

PROJETO DE LEI Nº 281/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Institui o Dia Municipal do Idoso e a Semana Municipal da Pessoa Idosa.

PROJETO DE LEI Nº 315/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINO REZENDE)

Dispõe sobre o incentivo à reaizaçao de sessão de cinema adaptada aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 391/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso das vias públicas e áreas verdes do loteamento denominado Gran Royalle Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

Aprovados por unanimidade.