A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública, na tarde desta quarta-feira (16 de março), no Plenário Carino Saraiva Moreira, para debater o Projeto de Lei nº 437/2021, que propõe proibição, manuseio, venda e soltura de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso. A iniciativa do evento partiu do vereador Roberto da Quadra, por meio do Requerimento nº 039/2022. O parlamentar, que preside a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude e é o autor do Projeto, comandou os trabalhos da Audiência Pública.

Roberto destacou a importância da discussão do tema, pois em alguns Estados brasileiros, tais como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e em algumas cidades de Minas Gerais, a exemplo de Poços de Caldas, já existe a proibição da comercialização dos fogos de artifício que causam barulho com seus estrondos. “Esse tipo de ruído provoca muito sofrimento nas crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Síndrome de Down, nas pessoas idosas, nos doentes internados em hospitais e nos animais, principalmente cães e gatos. É preciso repensar essa questão e fazer com que o Poder Público atue para garantir o bem-estar da população”, asseverou o vereador, lembrando que há os fogos de artifício que emitem apenas luzes e não incomodam a população.

O parlamentar exibiu um vídeo muito comovente em que são mostrados crianças autistas e animais tendo ataques severos de agitação quando submetidos ao barulho dos foguetes.

Mantenedor de um projeto social que cuida de mais de 100 crianças autistas no Bairro Icaivera e região, o vereador Erasmo da Academia criticou a fato de sua entidade não receber um centavo dos cofres públicos para ajudar a sua causa. “Falta sensibilidade dos governantes para lidar com as crianças com TEA e com as demandas de suas famílias”, afirmou.

Erasmo teve um Projeto de Lei de sua autoria aprovado pela Câmara Municipal que previa a isenção do pagamento de IPTU para as famílias com crianças autistas em casa. O vereador lamentou que a sua iniciativa tivesse sido vetada pelo Poder Executivo.

O vereador Carlin Amigão também participou da Audiência Pública.

 Problemas variados

Algumas mães de crianças autistas, tais como Monalisa Reis Santana, Roselane Souza do Carmo e Natália de Paula Ribeiro, deram depoimentos emocionantes e explicaram para o grande público presente nas galerias do Poder Legislativo o sofrimento enfrentado em seus lares com as consequências dos estrondos provenientes dos fogos, que provocam sérias crises em seus filhos. Elas apontaram outros problemas existentes, tais como igrejas com som muito acima dos decibéis permitidos pela legislação, carros com música absurdamente alta, motos e outros veículos com o escapamento aberto etc. As mães cobraram à construção em Betim de uma Casa de Apoio à Mãe Autista, além da presença de pedagogos especializados para lidar com as crianças nas escolas, o que facilitaria a integração delas e a melhoria do aprendizado, e a contratação de profissionais preparados para atender os portadores do TEA nas unidades de saúde.

O pai de uma criança, Felipe Ribeiro, sugeriu que guarnições da Guarda Municipal ficassem à disposição para autuar os locais que excederem o nível tolerável de ruído.

Autoridades explicam a situação

A psicóloga clínica-comportamental Enedina Nepomuceno Aleixo, explicou que o autista apresenta um transtorno no desenvolvimento neurológico e que é urgente que sejam adotadas políticas de saúde voltadas a saúde dessas pessoas. Enedina considera que os pais dessas crianças vivem sob constante estresse, comparável àquele vivido por soldados em tempo de guerra.

A representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Patrícia Gil Silva, revelou que a construção de uma Casa de Apoio à Mãe Autista está na pauta da Pasta.

A titular da Superintendência Municipal de Proteção Animal (Sepa), Roberta Cabral, e a veterinária do órgão, Lorena Ferreira dos Santos, detalharam o incômodo causado pelo barulho dos fogos nos animais, que têm capacidade auditiva dez vezes mais potente do que a do ser humano.  Por isso eles ficam agitados, estressados, procuram fugir e chegam a ter convulsões.

Para o secretário adjunto de Segurança Pública e representante do prefeito Vittorio Medioli no evento, coronel Sandro Mansoldo, é imprescindível que haja punição para quem não cumprir a lei. O coronel lamentou que a legislação conceda muitas brechas para que os infratores não sejam punidos.

Roberto da Quadra esclareceu que após a realização da Audiência Pública e o acolhimento das sugestões apresentadas pelos participantes, o Projeto de Lei será votado pela Câmara Municipal e, depois de aprovado, seguirá para sanção pelo chefe do Poder Executivo.

Jornalista Wagner Augusto

Diretoria de Comunicação Social