Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 320/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre afixação de cartaz por parte dos cartórios de registro civil nos termos que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 344/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Dispõe sobre a criação da campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 352/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre a entrada de acompanhante junto à pessoa com deficiência em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos em geral e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 358/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Institui o Programa Eu Escolhi Esperar para prevenção e conscientização sobre gravidez precoce no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 376/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a isenção no transporte público para gestantes de baixa renda no âmbito do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 384/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO DO CARMO)

Obriga os condomínios residenciais e comerciais do Município de Betim a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar em seu interior contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

PROJETO DE LEI Nº 430/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.606, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei, à Millenium Comércio e Locação de Caminhões Ltda., define contrapartida e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 446/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.613, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei, à Metalsat Engenharia Ltda., define contrapartida e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 440/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Dispõe sobre denominação de avenida localizada no distrito Industrial Barreiro de Cima/Norte.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.468/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor José Raimundo Fiuza Rocha.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.469/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Sebastião Tiago da Cruz.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.471/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Vinícius Braga Saraiva de Resende.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.475/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor José Joaquim de Brito (Janaúba).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.476/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Paulo César Pereira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.477/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Wolney de Castro Pereira Júnior.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 084/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Institui o Estatuto do Pedestre e dá outras providências.

OBS – Projeto Prejudicado devido ao Parecer Contrário de Comissão Permanente.

PROJETO DE LEI Nº 295/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui a prioridade especial aos idosos acima de 80 anos atendidos nos órgãos públicos e privados do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 306/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com empresas privadas visando à instalação de jardins verticais nas colunas de viadutos e fachadas de prédios públicos.

OBS – Projeto Prejudicado devido ao Parecer Contrário de Comissão Permanente.

PROJETO DE LEI Nº 322/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos e privados.

PROJETO DE LEI Nº 432/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.553, de 12 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivoa doar, com encargos, a área especificada nesta Lei, situada no Distrito Industrial Bandeirinhas, neste município, à empresa AF Construções e Reforma Ltda., define contrapartidas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 433/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.602, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei, à empresa Struturaço Estruturas Metálicas Ltda., define contrapartidas e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.458/2022 (DE AUTORIA DA VEREADORA ÂNGELA MARIA)

Acrescenta o Inciso X ao Artigo 2º da Resolução nº 2.221, de 12 de março de 2019, que cria o Parlamento Mulher e dá outras providências.

PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 021/2022 (DE AUTRIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 042/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, secretários municipais, secretários adjuntos, procurador-geral e procurador adjunto da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Betim, incorpora gratificação de regência, cria incorporação da gratificação de atividade educacional para os cargos de Técnico de Secretaria e Técnico de Biblioteca, fixa incorporação da gratificação por atividade de suporte administrativo para o cargo de Auxiliar Administrativo de Centro Infantil, autoriza a incorporação de abono para o cargo de Agende de Serviço Escolar, concede abono isonomia aos Professores Municipais III-PM III, Professores Municipais II-PM II, Professores Municipais I-PM I, Pedagogos Municipais e concede abono piso ao Professor PI e Professor da Educação Infantil-PEI do Quadro Setorial da Educação do Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE, EXCEÇÃO FEITA AOS PROJETOS DE LEI 084/2021 E 306/2021 QUE FICARAM PREJUDICADOS APÓS APROVAÇÃO DE PARECER CONTRÁRIO DE COMISSÃO PERMAMENTE.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022 (DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS)

Dispõe sobre a apreciação e julgamento da prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Betim – Exercício 2015.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022 (DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS)

Dispõe sobre a apreciação e julgamento da prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Betim – Exercício 2018.

PROJETO DE LEI Nº 083/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Autoriza a Prefeitura Municipal de Betim a receber, por meio do número 156, denúncias de maus-tratos a animais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 291/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre a inclusão dos estudantes portadores de deficiência na prática de educação física adaptada na rede municipal de ensino, neste município.

PROJETO DE LEI Nº 312/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializarem, adquirirem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem produtos oriundos de cargas furtadas ou roubadas, neste município.

PROJETO DE LEI Nº 337/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Cria o Programa Vou de Bike e institui o selo Empresa Amiga do Ciclismo no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 386/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Centro do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 450/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.605, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei à Encad Engenharia Ltda., define contrapartidas e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.438/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Felipe Alberto Ribeiro da Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.460/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Felipe Alberto Ribeiro da Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.462/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Maria Thelma Ribeiro da Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.463/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Concede o Diploma de Mérito Desportivo à senhorita Natália Winter Evangelista.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.464/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Rogério Pascoal da Silva.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

Aprovados por unanimidade.

Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto