As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na tarde de quinta-feira (17 de março de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Direitos da Mulher

A vereadora Ângela Maria celebrou o Dia Internacional da Mulher, que ocorre anualmente em 8 de março. O objetivo é marcar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos, além de debater e conscientizar a população em geral sobre as desigualdades de gênero. A comissão destacou a importância da comemoração dessa data, abordando as diversas dificuldades enfrentadas pelas mulheres historicamente, citando como exemplos a desigualdade salarial, a violência e também o preconceito sofrido pelas mulheres negras. Dificuldades estas que muitas mulheres ainda vivenciam em tempos atuais dentro de uma sociedade machista que se coloca como conservadora, mas que ainda assim não reconhece e não valoriza o espaço que é merecido pelas mulheres. A vereadora destacou a importância das mulheres continuarem nessa luta pelos seus valores e direitos, pois ainda há muito a ser conquistado. Informou ainda sobre o evento Seminário Mulheres em Foco, convidando todas as mulheres para participarem do evento, que será realizado no dia 31 de março, no Plenário Carino Saraiva Moreira. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 002/22, de autoria do vereador Leo Contador. O parecer já foi regularmente deliberado pela comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude

O vereador Roberto da Quadra relatou a Audiência Pública que foi realizada no dia 16 de março, em que foi discutido o uso de fogos de artifícios sonoros. Essa prática prejudica as crianças autistas e também os animais, que na maioria das vezes se sentem amedrontados e encurralados pelo barulho. O vereador destacou que a Audiência contou com a presença de pais de crianças que possuem autismo, os quais puderam relatar suas experiências referentes ao assunto, destacando que o mau uso desses fogos prejudica as crianças autistas, relatando também os preconceitos sofridos por elas. O vereador concluiu que foi de grande importância a realização dessa Audiência para a conscientização das pessoas. Na sequência, a comissão destacou que em março é comemorado o Dia Internacional da Mulher, apontando a importância de lembrar das nossas futuras mulheres, pois precisamos avançar muito quando o assunto é igualdade de gênero. Roberto lamentou alguns direitos que ainda precisam ser garantidos às meninas de Betim e do mundo, tais como: 1) Direito à educação. Cerca de 132 milhões de meninas ainda estão fora da escola em todo mundo, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Garantir acesso à educação para as garotas é a chave para transformar seu futuro; 2) Direito a uma vida sem violência sexual. Quase 15 milhões de adolescentes foram estupradas em algum momento de suas vidas, segundo a ONU. No Brasil, cerca de 76% dos casos de violência sexual são cometidos contra crianças e adolescentes de até 17 anos, dos quais 74% são meninas e que grande parte dos agressores são familiares das vítimas, segundo o Ministério da Saúde; 3) Direito de não serem exploradas pelo trabalho doméstico. Todo trabalho feito por crianças e adolescentes com menos de 16 anos de forma frequente é considerado trabalho infantil doméstico;  4) Direito de serem crianças e não esposas. Atualmente, estima-se que 12 milhões de meninas se casam antes de completar 18 anos em todo o mundo. As principais consequências do casamento precoce são abandono escolar, violência doméstica, gravidez da adolescência e perpetuação das desigualdades de gêneros; 5) Direito de serem crianças e não mães. Um fato diretamente ligado à gravidez infantil é a relação matrimonial: Estima-se que 90% das meninas que engravidam não são casadas. No Brasil, todo ano 435 mil adolescentes se tornam mães. De acordo com relatório do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), quando uma menina engravida, sua saúde, educação, potencial de geração de renda e todo o seu futuro podem ser comprometidos.

Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência

O vereador Irani Maritaca informou que foi realizada visita ao CRAS do Bairro São João, junto com a coordenadora Zilda. Na visita, foram registradas as seguintes demandas do CRAS: necessidade de técnicos especializados para atendimento em Libras destinado à pessoa com deficiência auditiva; necessidade de obtenção de um tempo de uso na quadra do Jardim Petrópolis, para que sejam ministradas aulas coletivas; necessidade de melhor acessibilidade para as pessoas com deficiência e outros usuários que possuem limitações. A comissão encaminhou essas demandas para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Foi relatada também a visita realizada na creche do Bairro Jardim Petrópolis (Centro Infantil Municipal Recanto da Criança). As demandas apresentadas foram: retirada de alguns obstáculos que foram construídos no passeio no entorno da creche, os quais estão dificultando a passagem das pessoas com deficiência e de mães que utilizam carrinho de bebê e a necessidade de melhorias na estrutura da unidade. O vereador Irani Maritaca informou que a comissão continuará lutando pelo atendimento das demandas apresentadas.

Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa

O vereador Marquinho Rodrigues informou que os membros da comissão participaram no dia 3 de março da inauguração do Departamento de Apoio e Atenção a Terceira Idade (DAATI), situado no Bairro São Caetano. Na inauguração  estavam presentes a vice-prefeita, Cleusa Lara, o presidente de honra do Instituto Mineiro de Assistência e Promoção Humana (IMAPH), Edson Silva, a secretária municipal de Assistência Social, Sandra Morais de Queiroz, os membros que compõem a equipe do DAATI e a população local da região. O vereador disse que na ocasião, foi conhecido o espaço físico da Casa de Apoio, destacando a boa estrutura do local e ressaltando a importância da existência de espaços como este para acolher os idosos. As atividades desenvolvidas para os idosos no local são: atendimento médico, acompanhamento com psicólogo, atividades físicas de alongamento, alfabetização, oficinas de artesanato e entretenimento, dentre outras atividades. Marquinho espera expandir a construção de mais lugares como esse para que o município possa acolher ainda mais idosos.  Durante o evento, foi efetuada a entrega dos certificados de conclusão do curso Cuidador de Idosos aos participantes, o qual foi realizado na Regional Imbiruçu, em parceria com o IMAPH. Juntamente com esta comissão, estão sendo elaborados cursos para capacitar as pessoas a cuidarem dos idosos.  A vereadora Ângela Maria parabenizou as ações da comissão, destacando a importância do curso de Cuidador de Idosos, pois a expectativa de vida aumentou, sendo importante que mais pessoas sejam capacitadas para lidar com os idosos.

Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias

A assessoria da comissão informou que está em estudo, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 029/22, de autoria do vereador Rony Martins. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da comissão.

Comissão Permanente de Assistência Social

A assessoria da comissão informou que está em contato com a equipe da vice-prefeita municipal, Cleusa Lara, aguardando respostas referentes às tratativas sobre as demandas levantadas pela coordenadora do CRAS Alterosa, após visita técnica realizada. A assessoria da comissão discorreu sobre  o Edital  de Convocação 01/22, que dispõe sobre a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Assistência Social, para compor a gestão 2022 – 2024, publicado no órgão oficial do município do dia 12 de março. As eleições ocorrerão no dia 23 de março (Fórum de Trabalhadores da Área), 24 e março (Fórum de Entidades) e 25 de março (Fórum de Usuários), no horário das 14h às 17h, no Tatersal do Parque de Exposições David Gonçalves Lara.  Na sequência, a assessoria da comissão abordou que na audiência pública para a apresentação dos resultados da gestão fiscal relativo ao ano de 2021, o município gastou apenas 45,8% do previsto nas ações com assistência social. A comissão está cobrando da Prefeitura a ampliação das ações nesta área.

CIAC/Diretoria de Comunicação Social