As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na manhã de quarta-feira (23 de março de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

O vereador Leo Contador informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 317/21, 462/21, 463/21, 464/21, 465/21, 466/21, 467/21, 470/21, 471/21, 472/21, 473/21, 474/21, 475/21, 476/21, 477/21, 478/21, 003/22, 019/22, 024/22, 035/22, 037/22 e 038/22, de autoria do Poder Executivo, 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 027/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 028/22, de autoria do vereador Gregório Silva, 029/22, de autoria do vereador Rony Martins, 039/22 e 040/22, de autoria da vereadora Ângela Maria, 041/22, de autoria do vereador Klebinho Rezende.  Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 468/21, 469/21, 010/22, 018/22 e 042/22, de autoria do Poder Executivo, 004/22, 013/22 e 023/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 021/22, de autoria da Mesa Diretora. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.  Emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 002/22, de autoria do vereador Leo Contador, 007/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 011/22, de autoria do vereador Zezinho do Carmo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Finalizando, Leo Contador apontou novamente a necessidade de melhor instrução dos Projetos de Lei com os anexos necessários para a adequada análise do Poder Legislativo.

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

O vereador Dudu Braga informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 317/21, 452/21, 462/21, 463/22, 464/21, 465/21, 466/21, 467/21, 470/21, 471/21, 472/21, 473/21, 474/21, 475/21, 476/21, 477/21, 478/21, 003/22, 019/22, 035/22, 036/22, 037/22 e 038/22, de autoria do Poder Executivo, 012/22 de autoria do vereador Irani Maritaca, 014/22 e 020/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 034/22, de autoria do vereador Leo Contador, 039/22 e 040/22, de autoria da vereadora Ângela Maria; 041/22, de autoria do vereador Klebinho Rezende, Emendas Modificativas 10, 11, 12, 13 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria dos vereadores Professor Alexandre Xeréu, Klebinho Rezende e Tiago Santana, Emenda Substitutiva 14 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 021/22, de autoria da Mesa Diretora, Projeto de Resolução 2479/22, de autoria do vereador Professor Wellington, Veto 7750/22, de autoria do Poder Executivo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 018/22, 024/22 e 042/22, de autoria do Poder Executivo, 033/22, de autoria do vereador Klebinho Rezende, Projetos de Resolução 2475/22, de autoria do vereador Erasmo da Academia, 2476/22 e 2477/22, de autoria do vereador Professor Wellington, 2478/22, de autoria do vereador Rony Martins, Projetos de Decreto Legislativo 005/22 e 006/22, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.  Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 027/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 028/22, de autoria do vereador Gregório Silva, 029/22, de autoria do vereador Rony Martins, 031/22, de autoria do vereador Claudinho, 032/22, de autoria dos vereadores Erasmo da Academia e Klebinho Rezende. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Na sequência, a assessoria da comissão efetuou a leitura do Requerimento 611/22, de autoria do vereador Daniel Costa. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do Requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

O vereador Tiago Santana referiu-se ao evento em comemoração aos 100 anos de fundação do PCdoB, realizado no dia 18 de março, no Plenário do Poder legislativo, parabenizando o partido pelos trabalhos e pela trajetória traçada nesses 100 anos.  O vereador informou que a comissão foi procurada por moradores da comunidade que reivindicaram a permanência do campo de futebol situado no Bairro Parque das Indústrias, tendo em vista que os proprietários do terreno querem dar outra destinação ao local.  A Prefeitura Municipal está intervindo para que a área continue sendo utilizado pela população como campo de futebol. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 026/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 027/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 028/22, de autoria do vereador Gregório Silva. Emitiu parecer favorável ao Projeto de Resolução 2472/22, de autoria de vários parlamentares. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

A assessoria da comissão frisou a Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig) lançou uma promoção que promete dar até dois anos de conta de luz pagas ao vencedor. A campanha é para incentivar o pagamento digital das faturas, seja por pix ou débito automático. Para participar da campanha o consumidor tem que estar adimplente junto à Cemig, apresentar um consumo médio de aproximadamente de R$ 208,00 e efetuar cadastro no site da Cemig. Está em estudo na comissão, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa. A assessoria da comissão efetuou a leitura do Requerimento 613/22, de autoria do vereador Vitor Braz. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

A assessoria afirmou que a comissão está atuando em apoio à Comissão Permanente dos Direitos da Mulher na realização do Seminário Mulheres em Foco, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O evento será realizado no dia 31/03, das 14 às 17h30, no Plenário da Câmara Municipal de Betim. A comissão convida todas as mulheres a participarem do evento. A comissão segue comprometida com estudos e pesquisas que visam à modernização e o aperfeiçoamento do Poder Legislativo.

CIAC/Diretoria de Comunicação Social