Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 295/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui a prioridade especial aos idosos acima de 80 anos atendidos nos órgãos públicos e privados do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 322/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos e privados.

PROJETO DE LEI Nº 432/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.553, de 12 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivoa doar, com encargos, a área especificada nesta Lei, situada no Distrito Industrial Bandeirinhas, neste município, à empresa AF Construções e Reforma Ltda., define contrapartidas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 433/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.602, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivoa doar, com encargos, a área especificada nesta Lei, à empresa Struturaço Estruturas Metálicas Ltda., define contrapartidas e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.458/2022 (DE AUTORIA DA VEREADORA ÂNGELA MARIA)

Acrescenta o Inciso X ao Artigo 2º da Resolução nº 2.221, de 12 de março de 2019, que cria o Parlamento Mulher e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.750/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Betim para o Exercício de 2022.

OBS – Projeto prejudicado em decorrência de aprovação de Parecer Contrário de Comissão Permanente.

PROJETO DE LEI Nº 303/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde a ser construída no Bairro Vila Cristina.

PROJETO DE LEI Nº 408/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Residencial Montserat.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.470/2022 (DE AUTORIA VEREADOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à Senhora Marilene Silva Santana Pimenta.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.478/2022 (DE AUTORIA VEREADOR RONY MARTINS)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao Senhor Willian Batista.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 085/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Autoriza o Poder Executivo a criar a Regional Bandeirinhas/Aeroporto, no Bairro Bandeirinhas, neste município.

PROJETO DE LEI Nº 313/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre a criação de atendimento social denominado Consultório de Rua do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 365/2021 (DE AUTORIA DA VEREADORA ÂNGELA MARIA)

Assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 368/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Institui a política municipal de atenção ao idoso e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 401/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por locais de grande concentração e circulação de pessoas no âmbito do Município de Betim a manter e disponibilizar Aparelho Desfibrilador Externo Automático (DEA) em suas dependências e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 415/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Dispõe sobre o manejo e gestão dos resíduos de serviço de saúde no Município de Betim.

 PROJETO DE LEI Nº 431/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.603, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei à empresa Linion Isolantes Ltda., define contrapartidas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 449/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.577, de 14 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei, situada no Distrito Industrial Bandeirinhas, neste município, à empresa Usimmor Usinagem Morato Ltda., define contrapartidas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 468/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, Lazer e Recreação denominado Programa Viva o Esporte e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 469/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Programa Compostagem do Bem, de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 023/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui o Projeto Origem do Universo na rede de educação de Betim.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 320/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre afixação de cartaz por parte dos cartórios de registro civil nos termos que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 344/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Dispõe sobre a criação da campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 352/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre a entrada de acompanhante junto à pessoa com deficiência em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais, musicais e circenses, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos em geral e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 358/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Institui o Programa Eu Escolhi Esperar para prevenção e conscientização sobre gravidez precoce no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 376/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a isenção no transporte público para gestantes de baixa renda no âmbito do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 384/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO DO CARMO)

Obriga os condomínios residenciais e comerciais do Município de Betim a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar em seu interior contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

PROJETO DE LEI Nº 402/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Dispõe sobre a denominação da farmácia a ser implantada na Unidade Básica de Saúde Cecília de Paula Oliveira (UBS na Regional Icaivera).

PROJETO DE LEI Nº 440/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Dispõe sobre denominação de avenida localizada no distrito Industrial Barreiro de Cima/Norte.

PROJETO DE LEI Nº 446/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.613, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei, à Metalsat Engenharia Ltda., define contrapartida e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 430/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.606, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei, à Millenium Comércio e Locação de Caminhões Ltda., define contrapartida e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.468/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor José Raimundo Fiuza Rocha.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.469/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Sebastião Tiago da Cruz.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.471/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Vinícius Braga Saraiva de Resende.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.475/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor José Joaquim de Brito (Janaúba).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.476/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Paulo César Pereira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.477/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Wolney de Castro Pereira Júnior.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

Aprovados por unanimidade.

 Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto