As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na tarde de quinta-feira (24 de março de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência

A assessoria da comissão informou que a Síndrome de Down (SD) foi descrita em 1866 por John Langdon Down. Este médico inglês descreveu as características da síndrome, que acabou sendo batizada com o seu nome. Segundo o Ministério da Saúde, a data 21 de março (21/3), criada pela Down Syndrome International é comemorada desde 2006, e representa a singularidade da triplicação (trissomia) do cromossomo 21 que causa essa ocorrência genética. O objetivo do dia é celebrar a vida das pessoas com Síndrome de Down e disseminar informações para promover a inclusão de todos na sociedade. Além disso, o tema é relevante para demonstrar a valorização dessas pessoas com Deficiência Intelectual (PCDI). É importante conscientizar as pessoas para que tenham um olhar mais humano e igualitário a esses portadores da síndrome e, principalmente, colocar em pauta a inclusão e acolhimento destes na sociedade: no trabalho, na escola, na família, e a necessidade de orientar a comunidade a respeito das atitudes negativas. O desconhecimento sobre seu potencial faz com que os indivíduos com Síndrome de Down sejam deixados para trás.

Comissão Permanente de Direitos da Mulher

A vereadora Ângela Maria disse que a comissão compareceu à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir a transferência da sede da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher em Betim, bem como relatar a falta de infraestrutura e o déficit de servidores. A comissão foi recebida pelo deputado estadual Carlos Henrique, atual 2º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia. Após as considerações da vereadora e assessoria, o deputado entendeu que a demanda apresentada depende do apoio e de providências a serem realizadas na esfera estadual e se comprometeu a apresentar o assunto ao Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. O relatório contendo o teor completo da visita foi anexado à Intranet para conhecimento de todos.  Na sequência, a vereadora informou a realização do Seminário Mulheres em Foco, que será realizado no dia 31 de março, convidando todos a participarem do evento, efetuando cadastro no site da Câmara Municipal. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu parecer favorável aos Projetos de Lei 039/22 e 040/22, de autoria da vereadora Ângela Maria. O parecer já foi regularmente deliberado pela comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude

A assessoria da comissão informou a proposta para a criação de um Projeto de Lei, visando a trazer crianças com Síndrome de Down para participarem, todos os anos, no dia 21 de março, das atividades da Câmara Municipal, tais como: visitar os gabinetes, participar de reuniões e assessorarem os vereadores, como forma de conscientização da comunidade a respeito da necessidade da inclusão social dessas crianças. A assessoria da comissão destacou que a Síndrome de Down não se trata de uma doença, mas sim de uma condição que afeta o sistema cognitivo do individuo, além de algumas características físicas específicas. De acordo com o censo do IBGE, 45 milhões de brasileiros apresentam alguma deficiência, sendo 300 mil portadores da Síndrome de Down.

Comissão Permanente de Assistência Social

A assessoria lembrou que na última reunião foi abordada a apresentação dos resultados da gestão fiscal relativos ao ano de 2021, sendo que a comissão propôs reverter 10% das verbas arrecadadas para a assistência social. A comissão continua em diálogo com a Prefeitura Municipal para tentar implementar essa medida. Está ocorrendo as Eleições dos Representantes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Assistência Social, para composição da gestão 2022/2024. As eleições ocorrerão nos dias 23/03/2022 (Fórum de Trabalhadores da área), 24/03/2022 (Fórum de Entidades) e 25/03/2022 (Fórum de Usuários), no horário das 14h às 17h, no Tatersal do Parque de Exposições David Gonçalves Lara. A assessoria da comissão registrou que têm enfrentado muitas dificuldades para agendar visitas às unidades dos CRAS, relatando que o coordenador alega que não vê necessidade das visitas da comissão. Essas visitas buscam auxiliar nas atividades desenvolvidas pela unidade.  Após muita insistência, a comissão conseguiu agendar uma visita para o próximo dia 29/03 na unidade do CRAS Vila Recreio para conhecer o local e verificar as demandas existentes.

Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias

A assessoria da comissão discorreu sobre a pesquisa publicada pelo jornal O Tempo Betim, relatando o racismo no transporte, que já foi presenciado por 72% dos brasileiros. Cerca de 29% dos negros declararam que já mudaram a forma de se locomoverem pela cidade devido a situações de preconceito ou discriminação. A pesquisa também incluiu duas imagens para comparar a percepção dos profissionais de transporte sobre as diferenças entre um homem negro e um branco: seis em cada dez profissionais acreditam que uma pessoa negra tem mais chance de causar medo nos passageiros que uma pessoa branca. A chance de motoristas não pararem no embarque para um passageiro negro também é bem maior (61% contra 7%). Para o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, os resultados da pesquisa mostram o quanto o racismo acaba prejudicando a mobilidade dos brasileiros pela cor da sua pele. “É como se o direito de ir e vir fosse prejudicado de acordo com a cor da pele do passageiro. E essa limitação faz com que as oportunidades que as pessoas têm, seja no mercado de trabalho, no acesso à educação e no lazer, se tornem reduzidas”, disse Meirelles. Por outro lado, imaginar que, ainda hoje, uma em cada quatro pessoas já sofreu violência física em consequência do racismo nos transportes públicos só reforça a necessidade de adoção de ações para combate ao racismo, conforme afirmou, em nota, a especialista de Diversidade e Inclusão, Roberta Calixto.

Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa

O vereador Marquinho Rodrigues informou sobre o Projeto de Lei 050/22, que busca melhorias referentes ao atendimento aos idosos nas áreas de geriatria, destacando a precariedade desses atendimentos e destacando a importância da aprovação da matéria para que os idosos sejam melhor acolhidos.  A comissão está concluindo a elaboração do parecer ao Projeto de Lei mencionado. O vereador informou que a comissão segue comprometida na busca de melhorias nos atendimentos aos idosos e também nas estruturas dos equipamentos públicos voltados aos idosos.

CIAC/Diretoria de Comunicação Social