Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 085/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Autoriza o Poder Executivo a criar a Regional Bandeirinhas/Aeroporto, no Bairro Bandeirinhas, neste município.

PROJETO DE LEI Nº 313/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre a criação de atendimento social denominado Consultório de Rua do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 365/2021 (DE AUTORIA DA VEREADORA ÂNGELA MARIA)

Assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 368/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Institui a política municipal de atenção ao idoso e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 401/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por locais de grande concentração e circulação de pessoas no âmbito do Município de Betim a manter e disponibilizar Aparelho Desfibrilador Externo Automático (DEA) em suas dependências e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 431/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.603, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei à empresa Linion Isolantes Ltda., define contrapartidas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 449/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.577, de 14 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei, situada no Distrito Industrial Bandeirinhas, neste município, à empresa Usimmor Usinagem Morato Ltda., define contrapartidas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 468/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, Lazer e Recreação denominado Programa Viva o Esporte e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 469/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Programa Compostagem do Bem, de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 023/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui o Projeto Origem do Universo na rede de educação de Betim.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 329/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro Parque das Acácias.

PROJETO DE LEI Nº 360/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro Petrovale.

PROJETO DE LEI Nº 411/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Dispõe sobre denominação de praça a ser construída no Bairro Jardim Brasília.

PROJETO DE LEI Nº 035/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza abertura de Crédito Especial.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.479/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Joana Rosa dos Santos.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.480/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Geraldo Eugênio de Assis.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 319/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Institui na rede pública de ensino do Município de Betim o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez.

PROJETO DE LEI Nº 323/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a exposição de obras de escritores residentes no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 381/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre a inclusão do Betim Moto Point no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 390/2021 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Institui o Setembro Amarelo, Mês de Prevenção ao Suicídio, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Betim.

 PROJETO DE LEI Nº 393/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Institui, no Calendário Oficial do Município de Betim, o Dia Municipal do Vice-Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 395/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a implantação de bolsões de proteção para ciclistas e motociclistas nas principais vias públicas e de grande fluxo que possuem semáforos no Município de Betim.

 PROJETO DE LEI Nº 404/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Acrescenta o Artigo 56-A à Lei nº 4.275, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Betim (RPPS).

PROJETO DE LEI Nº 410/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso dos postes de energia existentes no Município de Betim e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 424/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Altera a Lei nº 4.020, de 24 de junho de 2004, que dispõe sobre a instalação e o uso de aparelho eliminador de ar para líquido em tubulação e dá outras providências.

 OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 295/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui a prioridade especial aos idosos acima de 80 anos atendidos nos órgãos públicos e privados do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 303/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde a ser construída no Bairro Vila Cristina.

PROJETO DE LEI Nº 322/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos e privados.

PROJETO DE LEI Nº 408/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Residencial Montserat.

PROJETO DE LEI Nº 432/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.553, de 12 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei, situada no Distrito Industrial Bandeirinhas, neste município, à empresa AF Construções e Reforma Ltda., define contrapartidas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 433/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.602, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei, à empresa Struturaço Estruturas Metálicas Ltda., define contrapartidas e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.458/2022 (DE AUTORIA DA VEREADORA ÂNGELA MARIA)

Acrescenta o Inciso X ao Artigo 2º da Resolução nº 2.221, de 12 de março de 2019, que cria o Parlamento Mulher e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.470/2022 (DE AUTORIA VEREADOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim à Senhora Marilene Silva Santana Pimenta.

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.478/2022 (DE AUTORIA VEREADOR RONY MARTINS)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao Senhor Willian Batista.

 OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE, EXCEÇÃO FEITA AO PROJETO DE LEI Nº 408/2021, APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS, TRÊS CONTRÁRIOS E UMA ABSTENÇÃO.

Requerimentos, Indicações e Moções

Aprovados por unanimidade.