A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública, na tarde de sexta-feira (8 de abril), no Plenário Carino Saraiva, para debater a valorização dos servidores públicos que atuam na educação. A iniciativa do evento partiu dos vereadores Erasmo da Academia e Rony Martins, por meio do Requerimento n° 695/22.

Erasmo, que presidiu e coordenou os trabalhos da Audiência, chamou a atenção da Prefeitura Municipal para as grandes demandas dos servidores, que precisam ser valorizados. Para que isso seja contemplado é necessário ampliar o diálogo e buscar soluções que valorizem todos os servidores públicos de maneira geral e os que trabalham na educação de modo especial.

Na avaliação do presidente do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Rogério Gonçalves Pereira, ocorreu má-administração dos recursos do Fundo em Betim, o que será encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apurar. Em 2021, os repasses do Fundeb para o município estavam previstos em R$243,5 milhões e chegaram a R$331,9 milhões.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Ana Paula Ribeiro Rosa, ressaltou que a situação de vulnerabilidade social dos alunos afeta a capacidade de aprendizado de modo efetivo. Ana lamentou o processo de terceirização da educação em Betim, o que traz déficit para o setor.

O presidente da Comissão de Educação da OAB/Betim, Felipe Batista Leal, frisou que o Artigo 170 da Constituição Federal garante como fundamental o direito à educação. Para garantir essa determinação é essencial que seja evitada a precarização do ensino.

Para o secretário municipal de Governo, Guilherme Carvalho, a gestão do prefeito Vittorio Medioli é voltada para o diálogo com os servidores e que foi herdado um enorme passivo de administrações passadas. Segundo Guilherme, no tempo das vacas gordas pouca coisa foi feita para a educação e isso prejudica o servidor agora, com reivindicações represadas ao longo dos anos.

A secretária municipal de Educação, Marilene Pimenta, enalteceu a dedicação do atual chefe do Poder Executivo e que todo problema levantado pelo Conselho Municipal do Fundeb será apreciado e julgado pela TCE-MG. Marilene enumerou os investimentos feitos na educação nos últimos cinco anos.

O coordenador do Sind-Ute Betim, Luís Fernando de Souza, denunciou as perseguições sofridas pelos servidores nas escolas e defendeu a contratação daqueles que foram aprovados em concurso público para evitar a precarização/privatização da educação em Betim. Luís Fernando asseverou que é imprescindível o pagamento efetivo do piso nacional da educação em Betim e cobrou a correta aplicação dos recursos do Fundeb.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Klebinho Rezende, explicou que o Plenário da Casa tem limitação de presença de público para garantir a segurança de todos os participantes. Devido a isso, muitos servidores não puderam entrar no Plenário.

No entendimento do líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Tiago Santana, a educação, assim como outros segmentos em Betim, avançou muito, apesar das dificuldades financeiras.

Vários servidores formularam perguntas às autoridades presentes e, de modo unânime, lamentaram a precarização da educação no município.

Também participaram da Audiência Pública os vereadores Irani Maritaca e Vitor Braz, além do secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habilitação, Marco Túlio Lara, do superintendente municipal de Orçamento, Alício Umbelino, do superintendente Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, Vinícius Oliveira, do coordenador de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Betim, Edmar José dos Santos, da coordenadora do Complexo CAIC, Elza Aguiar, entre outros.

Jornalista Wagner Augusto / Diretoria de Comunicação Social