As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na tarde de quinta-feira (7 de abril de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Direitos da Mulher

A vereadora Angela Maria informou a participação da comissão em evento realizado pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Betim, no dia 25 de março. O evento contou com a oferta de serviços de saúde, tais como aferição de pressão e glicemia, aulão de ginástica funcional, sorteio de brindes, orientações e distribuição de cartilhas com canais de denúncias contra a violência doméstica. A comissão participou também da 8ª Caminhada em Repúdio à Violência Contra a Mulher, realizada pela OAB/MG, subseção Betim, no dia 26 de março. Outra atividade desenvolvida pela comissão foi o Parlamento Mulher: Seminário Mulheres em Foco, realizado no dia 31 de março no Plenário Carino Saraiva Moreira. A vereadora destacou a importância desse evento, que contou com grande público e espera que as próximas edições sejam ainda melhores. O relatório contendo a descrição do evento encontra-se anexado na intranet para o conhecimento de todos. A assessoria da comissão informou sobre a Emenda Parlamentar do deputado federal Gilberto Abramo destinada a Betim, no valor de R$ 911.000,00, voltado para a área de assistência social, destacando que este recurso será muito importante para o município.

Comissão Permanente de Assistência Social

O vereador Vitor Braz informou que a comissão havia agendado uma visita técnica para o dia 29 de março à unidade do CRAS Vila Recreio, porém a visita foi cancelada minutos antes pela coordenadora do local. A comissão tentou vários contatos com a coordenadora para realizar novo agendamento, todavia não houve boa vontade em atender e agendar nova data. A assessoria da comissão foi orientada que qualquer tratativa acerca de visitas ou a qualquer procedimento deveria ser feita primeiramente com a Prefeitura Municipal, na Coordenadoria do PSB, tratando diretamente com Fernanda Ferri ou Kellen, responsáveis pela unidade. Vitor destacou que a intenção da comissão é ajudar, sendo parceira para contribuir com melhorias aos órgãos da assistência social. Em virtude do impasse, ficou definido que a comissão irá dialogar com a secretária de Assistência Social e com o líder de Governo na Câmara para que compreendam o trabalho e o intuito das comissões permanentes do Poder Legislativo. A assessoria da comissão efetuou alguns apontamentos sobre as implicações das alterações no Cadastro Único e na implantação do Auxílio Brasil, promovidas pelo Governo Federal. De acordo com a comissão, cerca de 21.000 pessoas estão sendo prejudicadas no município em virtude dessas alterações. Vitor Braz informou que a comissão está em diálogo com a Prefeitura Municipal para tentar converter 10% dos acordos de contrapartidas firmados pelo município para a área de assistência social. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 013/22 e 016/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

 Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência

A assessoria da comissão informou que o autismo (nome técnico oficial: Transtorno do Espectro do Autismo - TEA) é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social (socialização e comunicação verbal e não verbal) e comportamento (interesse restrito ou hiperfoco e movimentos repetitivos). De acordo com o Ministério da Saúde, o dia 2 de abril é uma data estabelecida em 2.007 pela ONU (Organização das Nações Unidas), que tem por objetivo difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno. Os Transtornos do Espectro Autista (TEAs) aparecem na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, eles se manifestam nos primeiros cinco anos de vida. As pessoas afetadas pelos TEAs frequentemente têm condições comórbidas, como epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. O nível intelectual varia muito de um caso para outro, indo de deterioração profunda a casos com altas habilidades cognitivas.

Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias

A assessoria da comissão explanou sobre o Projeto de Lei 073/2022, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, que está em estudo para posterior emissão de parecer. O referido projeto institui como tema transversal na rede de educação de Betim conteúdos relativos aos direitos humanos. Os temas transversais caracterizam-se por um conjunto de assuntos que aparecem transversalizados em áreas determinadas do currículo, que se constituem na necessidade de um trabalho mais significativo e expressivo de temáticas sociais na escola. A escola é um dos ambientes mais importantes para a vida de crianças e jovens que, desde muito cedo, iniciam o contato com outras pessoas além de suas famílias, dando continuidade ao aprendizado, à preparação para o futuro e à vida em sociedade. A escola buscará trabalhar a temática por meio de orientações educacionais e projetos realizados com os alunos, como, por exemplo, mostras de trabalhos, debates, jogos e estudos interdisciplinares.

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude

A assessoria da comissão informou que na última sexta-feira (1º de abril) esteve presente na inauguração do Tatame do Projeto Social Petrópolis Mais Vivo. O projeto está levando o esporte para as crianças e os adolescentes de Betim, com as modalidades jiu-jitsu, futsal, futsal feminino e capoeira, que estão atendendo mais de 300 crianças e adolescentes, além de Zumba para todas as idades. Essas atividades promovem ainda o desenvolvimento de competências socioemocionais, tais como respeito, persistência e colaboração. A prática de esportes é uma forte ferramenta para a inclusão social, contribuindo em diversos ensinamentos motores e cognitivos para a formação do indivíduo e abrindo oportunidades para toda a vida. Em breve novas atividades serão ofertadas pelo projeto social.

Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa

O vereador Marquinho Rodrigues relatou que os membros da comissão realizaram, no dia 1º de abril, uma visita ao CREAS II - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, situado na rua Quintino Bocauiva, 95, bairro  Chácara. A comissão foi atendida pela servidora Laurícia (Assistente Social), a qual informou sobre os trabalhos de acompanhamento aos idosos no âmbito familiar. O CREAS II atende às Regionais Teresópolis, Alterosas, Imbiruçu, Petrovale, PTB e Icaivera. O CREAS é a violação de direitos, tais como violência psicológica, física, negligência ou abandono. Infelizmente, o número de casos envolvendo a violação de direitos dos idosos em Betim aumentou muito, devido a fatores econômicos e sociais. O CREAS acompanha o idoso e a família em todas as instâncias. Não sendo possível o idoso permanecer no âmbito familiar, ele é encaminhado, por Ordem Judicial, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI' s), conveniadas do município. A comissão relatou a necessidade de ampliar as vagas para os idosos em virtude do déficit existente atualmente.

CIAC/Diretoria de Comunicação Social