Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 238/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Dispõe sobre oferecimento de merenda escolar no período de férias para alunos carentes da rede municipal de ensino no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 324/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 336/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar ABA para crianças portadoras de autismo nas escolas da rede pública municipal de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 339/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui o Projeto Estudante e Escola Consciente na rede pública e privada de educação do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 366/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO)

Institui a Patrulha SUS no âmbito do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 405/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Institui, no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Betim, data móvel para as celebrações do Dia do Servidor Público.

PROJETO DE LEI Nº 422/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Dispõe sobre promoção e valorização dos Protetores e Cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 444/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso das vias públicas do loteamento denominado Jardins do Vale e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 459/2021 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Institui o Programa de Saúde Bucal nas escolas da rede pública municipal de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 018/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 4.006, de 1º de junho de 2004, que institui o Auxílio-Transporte e concede o Crédito Eletrônico aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Betim para deslocamento residência-trabalho e vice-versa por meio do sistema de transporte público coletivo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 033/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Institui datas municipais de conscientização e enfrentamento do parto prematuro.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.425/2021 (DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES)

Altera o Parágrafo 3º do Artigo 64 da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Betim).

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

 Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 348/2021 (DE AUTORIA DOS VEREADORES LEO CONTADOR E KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre denominação da escola municipal a ser construída na Regional Norte.

PROJETO DE LEI Nº 413/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre denominação da escola municipal a ser construída no Bairro Monte Verde.

PROJETO DE LEI Nº 458/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELINGTON)

Dispõe sobre denominação da escola municipal, com conceito de educação de tempo integral, a ser construída na Regional Citrolândia.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.482/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Marina Zatz de Camargo Zaborowsky (Luísa Mell).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.483/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Felipe Becari.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.484/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Maria José Fernandes Pereira.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.756/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza a converter todos os assentos do transporte coletivo municipal em preferenciais para idosos, obesos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.757/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a reestruturar, informatizar, construir, ampliar e ofertar sala-recurso e bibliotecas no Município de Betim.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.758/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro Pingo D’Água.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.761/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza a criação do Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Betim e dá outras providências.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.762/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Inclui o tema Patrimônio Histórico na grade curricular do Ensino Fundamental das escolas municipais no Município de Betim e dá outras providências.

OBS – TODOS OS VETOS FORAM MANTIDOS.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 241/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Autoriza o Poder Executivo a implantar a meia passagem (redução de 50% no valor das tarifas) de ônibus urbanos aos domingos e feriados municipais/nacionais e dá outras providências.

OBS – Projeto prejudicado em função da aprovação de Parecer Contrário de Comissão Permanente.

PROJETO DE LEI Nº 340/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre o treinamento de profissionais da educação para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e a exploração sexual infantil e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 319/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Institui na rede pública de ensino do Município de Betim o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez.

PROJETO DE LEI Nº 323/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a exposição de obras de escritores residentes no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 377/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro Niterói.

PROJETO DE LEI Nº 381/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre a inclusão do Betim Moto Point no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 390/2021 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Institui o Setembro Amarelo, Mês de Prevenção ao Suicídio, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 393/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Institui, no Calendário Oficial do Município de Betim, o Dia Municipal do Vice-Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 395/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a implantação de bolsões de proteção para ciclistas e motociclistas nas principais vias públicas e de grande fluxo que possuem semáforos no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 410/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso dos postes de energia existentes no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 424/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Altera a Lei nº 4.020, de 24 de junho de 2004, que dispõe sobre a instalação e o uso de aparelho eliminador de ar para líquido em tubulação e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

Aprovados por unanimidade.

Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto