A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública, na tarde desta segunda-feira (2 de maio), no Plenário Carino Saraiva, para debater o despejo, determinado pela Justiça, das famílias que fazem ocupação num terreno da MRV Engenharia e Participações S/A no Bairro Pingo D’Água. A solicitação do evento partiu do vereador Tiago Santana, presidente da Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação, por meio do Requerimento n° 967/2022.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Klebinho Rezende, fez a abertura da Audiência Pública e manifestou a expectativa de que os encaminhamentos obtidos na discussão sejam capazes de solucionar esse grave problema para os moradores.

Tiago Santana ressaltou a luta histórica do povo brasileiro pela posse da terra e da moradia. O vereador participou de reunião com os moradores da ocupação e sentiu de perto a urgência na busca por uma saída que não os prejudique.

Terreno ocupado há uma década

Um dos líderes da ocupação, Sebastião Gomes Alves, morador no local há mais de 10 anos, manifestou o desespero das famílias com a possibilidade do despejo, o que traria enormes transtornos para todos. Com muita dificuldade, a comunidade da ocupação no Bairro Pingo D'Água obteve algumas melhorias e temem não encontrar essa infraestrutura em outros lugares caso se concretize a mudança brusca e inesperada.

Vários outros moradores da ocupação apresentaram emocionados relatos e deixaram nítida a angústia por que passam 104 famílias, num total de 330 pessoas. Eles ressaltaram que o terreno estava abandonado desde 1987 e que somente agora a MRV reivindicou a sua posse.

O vereador Roberto da Quadra externou sua solidariedade aos membros da ocupação e elogiou o caráter firme de todos eles. Roberto criticou a ausência da MRV na Audiência Pública, apontando que a empresa deveria indenizar adequadamente as famílias que lá construíram os seus lares. O parlamentar entende, porém, que o ideal seria que não houvesse o despejo.

O advogado Edson Soró ressaltou que o direito à moradia é garantido pela Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que não pode haver desocupações até junho deste ano. Soró frisou a função social da propriedade, que os moradores da ocupação estão promovendo com sua luta.

Assessor da Comissão Pastoral da Terra, frei Gilvander Luís Moreira criticou a atitude da MRV em acionar a Justiça para promover o despejo das famílias. Segundo ele, o justo e o necessário é que todos continuem na ocupação, pois o terreno estava abandonado.

Encaminhamentos

O secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação, Marco Túlio Lara, ressaltou o compromisso da atual administração com as políticas públicas voltadas para a habilitação. No caso específico da ocupação no Pingo D'Água, o secretário esclareceu que a Prefeitura Municipal não é parte envolvida na questão já que o terreno é de propriedade privada.

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social,  Tarcísio Pimentel apontou as complexidades sociais envolvidas num processo de despejo. Tarcísio entende que a MRV deve rever sua posição e não desalojar os moradores da ocupação.

Thiago Felipe de Souza Castro, membro do Conselho Tutelar I, lamentou que o possível despejo proposto no processo movido pela MRV não levou em conta o direito das pessoas, considerando apenas com o capital da empresa.

A moradora Grace Kelly Soares Sousa fez a leitura de uma carta que relaciona vários aspectos da ocupação que garantem a posse do imóvel aos que construíram suas casas no local.

Ao final da Audiência Pública, Tiago Santana elencou três encaminhamentos que serão adotados pelas partes envolvidas na discussão: o levantamento da situação socioeconômica das famílias que vivem na ocupação no Bairro Pingo D’Água pela Secretaria Municipal de Assistência Social; a provocação ao Ministério Público para que entre objetivamente na questão e defenda as famílias do despejo; o contato direto com a MRV para abrir o diálogo com as famílias com a intermediação da Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação e do Ministério Público.

Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto