Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 340/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre o treinamento de profissionais da educação para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e a exploração sexual infantil e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 361/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro PTB.

PROJETO DE LEI Nº 417/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Dispõe sobre denominação viaduto a ser construído sobre a linha férrea, interligando a Rua Alenquer a Rua Mignonete, localizadas no Bairro Jardim das Alterosas.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 242/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Dispõe sobre o controle da população de animais errantes, abandonos, posse responsável, vacinação, controle de zoonoses e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 350/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre acompanhamento de professores e estagiários de Educação Física nas academias ao ar livre e locais públicos que permita a prática de atividade física em Betim.

PROJETO DE LEI Nº 353/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Institui o programa de atendimento médico nas creches municipais e conveniadas no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 354/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do link de acesso ao site do Procon nos meios de eletrônicos utilizados pelas empresas sediadas no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 363/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 anos de idade pelas instituições de ensino públicas e privadas.

PROJETO DE LEI Nº 396/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados e supermercados do Município de Betim disponibilizarem funcionários capacitados para auxiliar as pessoas com deficiência vosual e auditiva em suas compras e no atendimento apropriado nos caixas e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 238/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Dispõe sobre oferecimento de merenda escolar no período de férias para alunos carentes da rede municipal de ensino no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 324/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 336/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar ABA para crianças portadoras de autismo nas escolas da rede pública municipal de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 339/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui o Projeto Estudante e Escola Consciente na rede pública e privada de educação do Município de Betim.

 PROJETO DE LEI Nº 348/2021 (DE AUTORIA DOS VEREADORES LEO CONTADOR E KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre denominação da escola municipal a ser construída na Regional Norte.

PROJETO DE LEI Nº 366/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO)

Institui a Patrulha SUS no âmbito do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 405/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Institui, no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Betim, data móvel para as celebrações do Dia do Servidor Público.

PROJETO DE LEI Nº 422/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Dispõe sobre promoção e valorização dos Protetores e Cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 444/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso das vias públicas do loteamento denominado Jardins do Vale e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 458/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELINGTON)

Dispõe sobre denominação da escola municipal, com conceito de educação de tempo integral, a ser construída na Regional Citrolândia.

PROJETO DE LEI Nº 459/2021 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Institui o Programa de Saúde Bucal nas escolas da rede pública municipal de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 018/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 4.006, de 1º de junho de 2004, que institui o Auxílio-Transporte e concede o Crédito Eletrônico aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Betim para deslocamento residência-trabalho e vice-versa por meio do sistema de transporte público coletivo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 033/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Institui datas municipais de conscientização e enfrentamento do parto prematuro.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.425/2021 (DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES)

Altera o Parágrafo 3º do Artigo 64 da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Betim).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.482/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Marina Zatz de Camargo Zaborowsky (Luísa Mell).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.483/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Felipe Becari.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.484/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Maria José Fernandes Pereira.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

Aprovados por unanimidade.

Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto