As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na manhã de quarta-feira (27 de abril de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

O vereador Tiago Santana informou que será realizada no dia 2 de maio Audiência Pública para tratar da ocupação do bairro Pingo D’Água. O vereador informou que são aproximadamente 100 famílias que correm o risco de serem despejadas diante de uma decisão judicial de reintegração de posse em favor da MRV Engenharia. A comissão está buscando a mediação do conflito, bem como implementação de políticas públicas para as famílias despejadas. A assessoria da comissão informou que está acompanhado as plenárias pertinente ao processo eleitoral do Conselho Municipal de Educação que ocorre a cada dois anos. Está acompanhando também o processo de escolha dos representantes betinenses no movimento estudantil do Congresso Nacional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), movimento importante para os estudantes betinenses.

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

O vereador Leo Contador abordou os processos de permutas que estavam em estudo na comissão. A comissão recebeu parecer jurídico da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal respondendo pela possibilidade jurídica de aprovação dos processos em permuta com encargos, estando eles dentro da legalidade. O vereador referiu-se sobre o memorando 200/22 recebido da presidência da Câmara Municipal, encaminhando parecer do Confudendeb relativo à prestação de contas dos recursos do Fundeb do ano de 2021, que foi reconhecido pelo referido conselho como irregular, apontando inconformidades e solicitando análise da comissão. Para que a comissão possa efetuar sua análise foram elaborados os requerimentos 965/22 e 966/22, solicitando respectivamente da Secretaria Municipal de Finanças e do Confudendeb informações relativas aos recursos movimentados. Assim que forem recebidas as informações, a comissão irá efetuar sua análise. A assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 216/21, 317/21, 452/21, 462/21, 463/22, 464/21, 465/21, 466/21, 467/21, 470/21, 471/21, 472/21, 473/21, 474/21, 475/21, 476/21, 477/21, 478/21, 003/22, 019/22, 036/22, 037/22, 038/22, 061/22, 062/22, 063/22, 064/22, 065/22, 067/22, 077/22 e 092/22, de autoria do Poder Executivo, 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 048/21 e 082/22, de autoria do vereador Rony Martins, 079/22 e 085/22, de autoria do vereador Klebinho Resende, 083/22, de autoria do vereador Leo Contador, 086/22, de autoria do vereador Dudu Braga, 087/22, de autoria do vereador Gregório Silva, 088/22 e 093/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 089/22, de autoria do vereador Carlin Amigão, 091/22, de autoria da vereadora Angela Maria, e 097/22, de autoria do vereador Layon Silva; Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 010/22, de autoria do vereador Tiago Santana. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 024/22 e 061/22, de autoria do Poder Executivo, 068/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 072/22 e 073/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 074/22, de autoria do vereador Dudu Braga. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 058/22 e 069/22, de autoria do vereador Layon Silva. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. A assessoria da comissão efetuou a leitura dos Requerimentos 965/22 e 966/22, de autoria do vereador Leo Contador. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

O vereador Dudu Braga informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 317/21, 452/21, 462/21, 463/22, 464/21, 465/21, 466/21, 467/21, 470/21, 471/21, 472/21, 473/21, 474/21, 475/21, 476/21, 477/21, 478/21, 003/22, 019/22, 036/22, 037/22, 038/22, 061/22, 062/22, 063/22, 064/22, 065/22, 067/22, 077/22 e 092/22, de autoria do Poder Executivo, 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 091/22, de autoria da vereadora Angela Maria, 093/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 094/22, 095/22 e 096/22, de autoria do vereador Leo Contador, e 097/22, de autoria do vereador Layon Silva, Emendas 01 a 13 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria dos vereadores Professor Alexandre Xeréu, Klebinho Resende e Tiago Santana, Emenda 14 ao Projeto de Lei 452/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 010/22, de autoria do vereador Tiago Santana, Projeto de Resolução 2486/22, de autoria do vereador Rony Martins, e Vetos: 7767/22, 7768/22, 7772/22, 7774/22, 7776/22, 7777/22, 7778/22 e 7781/22, de autoria do Poder Executivo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 070/22, 071/22, de autoria do vereador Professor Wellington, 075/22, 078/22, de autoria do vereador Paulo Tekim, 076/22, de autoria dos vereadores Leo Contador e Professor Wellington, 080/22, de autoria do vereador Zezinho do Carmo, e 084/22, de autoria do Poder Executivo. Projeto de Resolução 2485/22, de autoria do vereador Irani Maritaca, e Veto 7759/22, de autoria do Poder Executivo. Emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 068/22, de autoria do vereador Junior Trabalhador, 069/22, de autoria do vereador Layon Silva, 072/22, 073/22 e 088/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 074/22 e 086/22, de autoria do vereador Dudu Braga, 079/22, 081/22 e 085/22, de autoria do vereador Klebinho Resende, 082/22, de autoria do vereador Rony Martins, 083/22, de autoria do vereador Leo Contador, 087/22, de autoria do vereador Gregório Silva, 089/22, de autoria do vereador Carlin Amigão, e 090/22, de autoria do vereador Claudinho.  Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

A assessoria da comissão apresentou o relatório das demandas junto ao Procon referente ao mês de março, conforme consta em anexo. Na sequência, a assessoria da comissão abordou o fim da bandeira de escassez hídrica. A partir do dia 16 de abril os consumidores poderão ter uma redução de até 20% no valor final da conta de energia elétrica. A previsão é de permanência da bandeira verde até o fim deste ano. A comissão alertou a expectativa do aumento de 10% das vendas no comércio com a chegada do Dia das Mães. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 068/22, de autoria do vereador Junior Trabalhador, 083/22, de autoria do vereador Leo Contador, 086/22, de autoria do vereador Dudu Braga, 089/22, de autoria do vereador Carlin Amigão, e 090/22, de autoria do vereador Claudinho. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz, e 072/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

A assessoria da comissão informou que será realizado no dia 24 de maio, com apoio da Escola do Legislativo Sara Eloy, e também da Diretoria de Comunicação Social da Câmara Municipal, o Módulo II da Oficina Ritos do Regimento Interno, com abordagens relativas à participação dos vereadores nas reuniões plenárias, com o objetivo de destacar a importância das mídias sociais.

CIAC/Diretoria de Comunicação Social