As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na tarde de quarta-feira (27 de abril de 2022), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

 Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico

O vereador Adelio Carlos falou sobre a necessidade de a comissão efetuar visita à agência física de atendimento da Copasa para verificar as condições em que a população de Betim está sendo atendida no local. Essa visita se faz necessária em virtude de vários questionamentos de cidadãos com relação ao atendimento prestado pela Copasa. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 054/22, de autoria do vereador Professor Wellington, 062/22, 064/22, 065/22, 066/22, 067/22 e 084/22, de autoria do Poder Executivo, 072/22, 073/22 e 088/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

 Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos

O vereador Carlin Amigão falou das obras da Av. Nova York, que estão bem adiantadas. O vereador destacou a importância da comissão fiscalizar a qualidade da execução das obras realizadas por intermédio de contrapartidas. A assessoria da comissão efetuou a leitura dos Requerimentos 771/22, 772/22, 81/22, 843/22, 875/22 e 876/22, de autoria do vereador Zezinho do Carmo, 773/22, 774/22, 775/22, 776/22, 777/22, 778/22, 779/22, 839/22, 840/22, 849/22, 850/22, 870/22, 871/22, 872/22, 873/22 e 887/22, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 780/22, 864/22, 865/22, 866/22 e 867/22, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 781/22, 782/22, 783/22, 784/22, 785/22, 787/22, 788/22, 790/22, 791/22, 792/22, 808/22, 809/22, 810/22, 811/22, 835/22, 851/22, 852/22, 853/22, 854/22, 855/22, 856/22, 858/22, 859/22 e 877/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 793/22, 794/22, 795/22, 796/22, 860/22, 861/22, 862/22, 878/22, 879/22, 880/22 e 881/22, de autoria do vereador Junior Trabalhador, 801/22, 802/22, 804/22, 805/22, 806/22, 819/22 e 857/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 812/22, 814/22, 815/22, 883/22, 885/22, 889/22, 890/22, 891/22, 892/22 e 894/22, de autoria do vereador Professor Wellington, 821/22, 836/22, 837/22, 838/22 e 869/22 de autoria do vereador Gregório Silva, 822/22, 824/22, 825/22, 826/22, 827/22, 828/22, 829/22, 830/22, 832/22, 833/22, 834/22 e 874/22, de autoria do vereador Rony Martins, 841/22 de autoria do vereador Dudu Braga, 842/22, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, e 868/22, de autoria do vereador Adelio Carlos. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Política Urbana, Rural e Habitação

A assessoria da comissão informou sobre o acompanhamento da entrega de 15 unidades habitacionais às famílias betinenses que perderam seus imóveis em decorrência das fortes chuvas ou por situação de vulnerabilidade social. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 064/22, 065/22, 066/22, 067/22 e 084/22, de autoria Poder Executivo, Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei 10/22 e Emenda Modificativa 02 Projeto de Lei 10/22, de autoria do vereador Tiago Santana. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

A assessoria da Comissão abordou o Projeto de Lei 324/21, o qual determina que seja utilizada preferencialmente energia solar para o funcionamento de semáforos no Município de Betim. Os semáforos serão dotados de células (placas) fotovoltaicas para a conversão de energia solar em energia elétrica, que será armazenada em baterias próprias para essa finalidade. Porém a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos dependerá de comprovação da existência de condições técnicas e de viabilidade econômica para sua execução, a critério do Poder Executivo. Nos semáforos, a opção pela energia solar é indicada, em virtude de ser uma energia limpa e propiciar a redução dos gastos financeiros com energia elétrica. As sinaleiras consomem muita energia, pois ficam ligadas durante todo o dia e parte da noite. Essa opção é também a melhor quando há blackout. No caso de falta de energia fornecida pela rede, os equipamentos continuam a funcionar a partir da bateria de cada semáforo, evitando maiores transtornos no trânsito e possibilitando que os agentes públicos sejam deslocados para outras atividades que não a administração dos cruzamentos. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 062/22, de autoria do Poder Executivo, 083/22, de autoria do vereador Léo Contador, 097/22, de autoria do vereador Layon Silva, e Emenda 01 e 02 ao Projeto de Lei 10/22. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

 Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana

A assessoria da Comissão informou que a comissão encaminhou oficio à ECOS solicitando informações sobre a licitação do transporte de baixa capacidade, tendo em vista que ainda não foi explicado o edital e os critérios da licitação que deverá ser realizada. A comissão solicitou ainda o quantitativo de permissionários que estão trabalhando no Transporte Escolar, visando à abertura de novo credenciamento, em virtude de existência de déficit no sistema. A assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 010/21, de autoria do vereador Tiago Santana, 074/22, de autoria do vereador Dudu Braga, 087/22, de autoria do vereador Gregório Silva, 010/22, de autoria do Poder Executivo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos 907/22 e 982/22, de autoria do vereador Gilson da Autoescola, 920/22 e 960/22, de autoria do vereador Gregório Silva, 922/ 22 e 952/22, de autoria do vereador Roberto da Quadra, e 958/22, de autoria do vereador Paulo Tekim. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Trabalho e Geração de Renda

A assessoria da comissão informou que a empresa Teksid abriu 40 vagas de emprego para pessoas com deficiência, destacando a importância da divulgação dessas vagas.

CIAC / Diretoria de Comunicação Social