As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na manhã de quinta-feira (28 de abril de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Educação

O vereador Professor Alexandre Xeréu agradeceu a presença do convidado, diretor do Senac Betim, Alisson de Souza Batista, para apresentar os programas da instituição e os seus benefícios para os munícipes. Alisson, explicou que o Senac é uma empresa privada sem fins lucrativos, que possui atuação no ensino privado e em parcerias com o setor público. Finalizada a apresentação, Professor Alexandre Xeréu agradeceu a presença e colocou a comissão à disposição para a realização de parcerias e apoio ao Senac.  O vereador informou o recebimento do parecer conclusivo do Confundeb em relação ao uso dos recursos do Fundeb de 2021. Em análise da prestação de contas, os conselheiros votaram pela irregularidade da prestação, apresentaram recomendações e apontamentos sobre os pontos que levaram às irregularidades. Encaminhamos à Semed e solicitamos resposta, bem como solicitamos ao Confundeb maiores explicações sobre as recomendações expostas. A comissão de Educação irá atuar em conjunto com as comissões de Defesa do Servidor e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.  Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 048/22 e 082/22, de autoria do vereador Rony Martins, 069/22 e 097/22, de autoria do vereador Layon Silva, 072/22 e 088/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 081//22, de autoria do vereador Klebinho Resende, 083/22, de autoria do vereador Léo Contador, 090/22, de autoria do vereador Claudinho, e 099/22, de autoria do vereador Roberto da Quadra. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 073/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. O parecer já foi regularmente deliberado pela comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo

O vereador Gregório Silva parabenizou o time de futebol Games, do bairro Laranjeiras, destacando a importância dos clubes de futebol em nossa cidade.  O vereador informou que será agendada, em data futura, reunião com o secretário municipal de Arte e Cultura, Geraldo Valadão, com a presença da comissão, tendo como pauta o apoio aos músicos e artistas da cidade.  A comissão apresentou sugestão de efetuar contratos com os músicos e artistas para apresentações nas inaugurações e eventos da cidade, dando oportunidade para que possam divulgar seus trabalhos. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz, e 086/22, de autoria do vereador Dudu Braga. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Cultura

O vereador Zezinho do Carmo informou que será agendada reunião com o secretário municipal de Arte e Cultura, Geraldo Valadão, com a participação da comissão de Esporte, Lazer e Turismo, tendo como pauta o apoio aos músicos e artistas da cidade. A comissão apresentou a sugestão de efetuar contratos com os músicos e artistas para apresentações nas inaugurações e eventos da cidade, dando oportunidade para que possam divulgar seus trabalhos. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 097/22, de autoria do vereador Layon Silva. O parecer já foi regularmente deliberado pela comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Segurança Pública, Defesa Civil e Proteção Animal

A assessoria da comissão apresentou Nota de Repúdio do vereador Claudinho sobre o fato ocorrido no dia 20 de abril, em que o vereador foi insultado por pessoas ligadas à superintendente Roberta Barros Cabral, titular da Superintendência de Proteção Animal (SEPA). A assessoria da comissão informou que está em estudo, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 083/22, de autoria do vereador Léo Contador. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da comissão.

Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público

A assessoria da comissão informou que foi realizada na Câmara Municipal de Betim, no dia 8 de abril, Audiência Pública destinada à discussão da valorização dos servidores públicos municipais. O evento foi solicitado pelo vereador Erasmo da Academia, por meio do Requerimento n° 798/2022, sendo que participaram do evento, como convidados: o Sindicato dos Servidores Municipais de Betim (Sindserb); o Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese); servidores da área da saúde da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; o secretário municipal de Governo; o secretário municipal de Saúde; vereadores da Câmara Municipal e servidores públicos. O foco da audiência se deu no debate de temas relativos ao piso salarial do funcionalismo público, aumento do cartão Cesta Servidor, assim como a convocação de ACS e ACE para debater o plano de carreira e municipalização da categoria. Participaram ainda do ato representantes das comissões de Saúde e de Defesa do Servidor. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 089/22, de autoria do vereador Carlin Amigão, 097/22, de autoria do vereador Layon Silva, 098/22, de autoria do Poder Executivo. Informou que se encontram pendentes na comissão, porém suspenso de tramitação, o Projeto de Lei 452/21, de autoria do Poder Executivo, bem como as Emendas 01 à 14 a este Projeto de Lei.  Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 045/22 e 072/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 050/22, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, 057/22, 058/22 e 059/22, de autoria do vereador Layon Silva, e 077/22, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Saúde

A assessoria da comissão informou que a comissão agendou nova visita à UBS Alcides Braz para a verificação das condições de funcionamento e infraestrutura, dos medicamentos, do corpo clínico e do atendimento das especialidades médicas. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 083/22, de autoria do vereador Léo Contador, 085/22, de autoria do vereador Klebinho Resende, 089/22, de autoria do vereador Carlin Amigão, e 090/22, de autoria do vereador Claudinho. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da comissão efetuou a leitura dos Requerimentos 933/22, de autoria do vereador Junior Trabalhador, 950/22, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 957/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 964/22, de autoria do vereador Klebinho Resende.  Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

CIAC / Diretoria de Comunicação Social