As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na tarde de quinta-feira (28 de abril de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa

O vereador Marquinho Rodrigues agradeceu a presença dos convidados: Tarcísio Pimentel (Proteção Social Especial - PSE) e Kelen Lamounier (Proteção Social Básica - PSB), representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Tarcísio agradeceu a oportunidade e fez breve abordagem sobre os serviços de proteção social básica e especial prestados pela Semas. A proteção básica e a proteção especial do município atendem às pessoas em situação de rua, aos idosos e às crianças vítimas de violência. No Creas existe uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais. O Cream atende as mulheres vítimas de violência. O Centro POP atende às pessoas em situação de rua. Dentre a população de rua existem os “trecheiros” e os imigrantes, sendo que a após a triagem é realizado o atendimento necessário em cada caso. Existem outros programas e parcerias firmados com instituições e também com outros municípios. As abordagens do morador em situação de rua variam conforme a situação e necessidades da pessoa. Finalizada as abordagens iniciais do convidado, a assessoria da comissão efetuou o seguinte questionamento: Qual a quantidade estimada de idosos nas ruas, dentre homens e mulheres; quais os fatores sociais dessa realidade; e quais as políticas públicas existentes nesse contexto? Tarcísio afirmou que Betim possui convênios para 115 vagas de idosos e que eles são prioridade. A  Semas está sempre buscando aumentar as vagas disponíveis aos idosos. A situação do idoso em é mais calamitosa, por abandono e abuso de familiares, entretanto a população idosa nas ruas de Betim é muito pequena. A institucionalização de idosos é realizada somente em último caso, pois é tentada uma solução por meio dos familiares. Existe também o Programa Família Acolhedora, que cuida temporariamente de pessoas encaminhadas pela Semas. Após regular tramitação e deliberação, foram emitidos pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 081/22, de autoria do vereador Klebinho Rezende, e 082/22, de autoria do vereador Rony Martins. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude

O vereador Roberto da Quadra apontou as comissões permanentes funcionam como um elo entre a população e a Câmara Municipal. Roberto considera que o grupo de comissões 4 é o mais importante nesse elo entre a população e os vereadores em virtude das temáticas tratadas pelas comissões integrantes deste grupo, voltadas diretamente à área social dos munícipes, com foco nas carências e dificuldades da população em vulnerabilidade social. Embora não tenha acontecido diretamente com esta comissão, o vereador ressalta a importância dos órgãos municipais atenderem com um pouco mais de atenção e carinho os assessores das comissões. O vereador indagou: se o servidor não consegue agendar uma visita, imagina uma pessoa que está precisando do serviço? Na sequência, foi passada a palavra para a Comissão de Direitos da Mulher, antes da continuidade da participação dos convidados.

 Comissão Permanente de Direitos da Mulher

A vereadora Angela Maria também abordou as dificuldades encontradas pela comissão em agendar visitas nas unidades dos CRAS. Dificuldades de receber informações e também com relação ao modo como os assessores são recebidos. Em alguns lugares, os assessores chegaram a ser maltratados com palavras, ou nem chegam a ser recebidos. A vereadora Angela ressaltou que o trabalho das comissões é importante porque complementa a atuação parlamentar. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 041/22, de autoria do vereador Klebinho Rezende. O parecer já foi regularmente deliberado pela comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa.

 Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência

A assessoria da Comissão informou sobre a pauta apresentada em comum acordo com demais comissões do grupo 4, relacionada à visita dos representantes da Semas, Tarcísio e Kelen, coordenadores dos Cras. A comissão informou que está acompanhando a situação dos moradores em situação de rua pela abordagem dos convidados.

 Comissão Permanente de Assistência Social

O vereador Vitor Braz lamentou as dificuldades que a comissão tem encontrando para realizar visitas técnicas nas unidades dos Cras, bem como ressaltou a importância e a necessidade do trabalho em conjunto para que a cada dia mais possam ser oferecidos serviços de qualidade à população em situação de vulnerabilidade. Vitor questionou o mau atendimento prestado à assessoria de sua comissão. Kelen Lamounier respondeu que as portas dos órgãos de assistência social estão sempre abertas e que é importante que os colaboradores recebam bem, bem como é importante que todos dos Cras atendam da mesma forma. Caso ocorra algum atendimento inadequado, os casos devem ser encaminhados para apuração. Tarcísio enfatizou que o coordenador que prestar o mau atendimento tem que ser chamado para prestar esclarecimentos. Kelen informou que, se necessário, podem passar esses casos para ela ou para Tarcísio, visando à averiguação. Vitor destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos assessores, sendo necessário que eles sejam recebidos nas unidades da Semas, pois o objetivo é contribuir na melhoria dos serviços prestados.

 Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias

A assessoria da comissão questionou aos convidados, o seguinte: o Centro POP tem o mapeamento das pessoas que estão em situação de rua no Município de Betim? Quem são e onde estão essas pessoas e quais as dificuldades e consequências enfrentadas por esse público? Tarcísio informou que em 2013 foi implantado o Centro POP no município, passando a prestar atendimento de referência aos moradores de rua. Informou ainda que mensalmente é realizada uma reunião para debater, alinhar e redirecionar as ações necessárias. As ações da Semas voltadas aos moradores de rua foram detalhadas aos logo desta reunião.

CIAC / Diretoria de Comunicação Social