As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na manhã de quarta-feira (10 de agosto de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

A assessoria da comissão informou que continua acompanhando o processo de recondução dos conselheiros com mandatos vencidos no Conselho Municipal de Educação. Relatou a participação no Congresso Municipal e da agenda dos estudantes da União Municipal dos Estudantes de Betim (UMES), destacando que foi um evento muito rico e importante. A comissão irá se reunir com a diretoria eleita da UMES para recepcionar as demandas da categoria. Outra atividade da comissão é o acompanhamento das tratativas entre a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Brasília e a Secretaria Municipal de Saúde para a implantação de uma unidade de saúde na região. A comissão está levando essa demanda à Prefeitura Municipal. A comissão abordou o movimento da Associação Popular Amigos do Teresópolis e Região, G10 Favelas e clubes de futebol da comunidade para a implantação de um gramado sintético no Campão do Jardim Teresópolis. Será solicitada uma reunião com as secretarias municipais de Esportes e de Governo.

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

Iniciada a pauta, o vereador Dudu Braga informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 317/21, 452/21, 462/21, 467/21, 478/21, 003/22, 019/22, 036/22, 037/22, 038/22, 062/22, 064/22, 065/22, 066/22, 092/22, 098/22, 105/22, 106/22, 120/22, 122/22, 129/22, 131/22, 158/22, 171/22, 176/22, 177/22, 178/22, 184/22 e 185/22, de autoria do Poder Executivo; 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz; 182/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; e 187/22, de autoria do vereador Rony Martins. Estão em estudo também, as Emendas 01 a 13 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria dos vereadores Professor Alexandre Xeréu, Klebinho Rezende e Tiago Santana; Emenda 14 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu; Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 010/22, de autoria do vereador Tiago Santana; Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 029/22, de autoria do vereador Rony Martins; Emenda 01 ao Projeto de Lei 129/22, de autoria do Poder Executivo; Emenda 01 ao Projeto de Lei 043/22, de autoria de vários vereadores; e Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 185/22, de autoria do vereador Dudu Braga. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 143/22, 170/22 e 180/22, de autoria do vereador Dudu Braga; 145/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 147/22, de autoria da vereadora Angela Maria, 149/22, 150/22, 172/22 e 183/22, de autoria do vereador Alexandre Xeréu; 163/22, de autoria do vereador Léo Contador, 167/22, 168/22 e 175/22, de autoria do vereador Professor Wellington. Emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 146/22, de autoria do vereador Gregório Silva, 148/22 e 181/22, de autoria da vereadora Angela Maria, 154/22, de autoria do vereador Léo Contador, 164/22, 165/22, 166/22 e 179/22, de autoria do vereador Alexandre Xeréu, 169/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 186/22, de autoria do vereador Dudu Braga, 173/22 e 174/22, de autoria do vereador Rony Martins. Emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Resolução 2525/22 e 2526/22, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, 2529/22, 2530/22 e 2533/22, de autoria do vereador Erasmo da Academia, 2531/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 2532/22, de autoria do vereador Adelio Carlos, e 2534/22, de autoria do vereador Vitor Braz. Emitiu parecer favorável ao Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução 2527/22, de autoria de vários parlamentares. Emitiu pareceres favoráveis aos Vetos: 7846/22, 7848/22, 7850/22, 7865/22, 7866/22, 7867/22, 7868/22, 7869/22, 7874/22, 7876/22, 7877/22, 7879/22, 7880/22, 7889/22, 7892/22, 7893/22, 7897/22, 7898/22 e 7901/22, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

A assessoria da comissão efetuou a apresentação do relatório de atendimentos do Procon relativo ao mês de julho de 2022. O relatório está à disposição de todos da comissão. Está em estudo na comissão, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 183/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da comissão. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 162/22 e 176/22, de autoria do Poder Executivo, 167/22, de autoria do vereador Professor Wellington, e 172/22 e 183/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

A assessoria da comissão informou que, juntamente com as Comissões de Educação e de Direitos da Mulher, e com a coordenação da Escola do Legislativo, foi efetuada visita à Escola Estadual João Paulo I, no dia 23 de junho, com o objetivo de convidar os alunos para participarem do Seminário Agosto Lilás – Mês de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher. No dia 8 de agosto ocorreu visita dos alunos ao Plenário da Câmara Municipal para participar do Seminário Agosto Lilás. No dia 24 de agosto ocorrerá a próxima palestra do Agosto Lilás, sendo importante a divulgação para instrução e orientação às mulheres.

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

A assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 317/21, 462/21, 466/21, 467/21, 472/21, 475/21, 476/21, 477/21, 478/21, 003/22, 019/22, 036/22, 037/22, 038/22, 062/22, 064/22, 065/22, 066/22, 084/22, 092/22, 098/22, 105/22, 106/22, 120/22, 122/22, 129/22, 131/22, 158/22, 171/22, 176/22, 177/22, 178/22 e 184/22 e 185/22, de autoria do Poder Executivo, 026/22 e 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 174/22, de autoria dos vereadores Claudinho e Rony Martins, 179/22 e 182/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 181/22, de autoria da vereadora Angela Maria, 186/22, de autoria do vereador Dudu Braga, Emenda 01 ao Projeto de Lei 129/22, de autoria do Poder Executivo, e Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 185/22, de autoria do vereador Dudu Braga. Estão em estudo na comissão os Projetos de Resolução 2525/22 e 2526/22, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 155/22, de autoria do Poder Executivo, 162/22, de autoria de vários parlamentares, 166/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 170/22, de autoria do vereador Dudu Braga, Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 010/22, de autoria do vereador Tiago Santana, Emendas 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei 125/22, de autoria do vereador Dudu Braga, e Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução 2527/22, de autoria de vários parlamentares. Emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei, 154/22, de autoria do vereador Léo Contador, 157/22, 164/22 e 165/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 169/22, de autoria do vereador Vitor Braz. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Diretoria de Comunicação Social / CIAC