Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 434/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Cidade com Grama e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 039/2022 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 046/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui no Calendário Oficial do Município de Betim o Dia do Arquiteto e da Arquiteta Betinense.

PROJETO DE LEI Nº 090/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Institui no Calendário Oficial do Município de Betim o Dia de Combate ao Câncer.

PROJETO DE LEI Nº 110/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Dispõe sobre o Programa Casa de Acolhimento para a melhor idade.

PROJETO DE LEI Nº 132/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Acrescenta o Artigo 5º à Lei Nº 6.489, de 5 de abril de 2019.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 187/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre o reconhecimento da efetiva necessidade do porte de arma de fogo e do risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de segurança privada e/ou possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada no município de Betim.

OBS – PROJETO REJEITADO POR 9X4.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.848/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Programa de Atendimento Médico nas Creches Municipais e Conveniadas no Município de Betim e dá outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR 12X0.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.892/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera os Parágrafos 4º e 5º do Artigo 15 da Lei Nº 5.828, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em imóveis particulares ou públicos do município de Betim e dá outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR 13X1.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.893/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a proibição dos serviços privados de vigilância urbana de utilizar sirenes no período noturno no município de Betim.

OBS – VETO MANTIDO POR 8X6.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.897/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de sistema de senhas nas casas lotéricas existentes neste município.

OBS – VETO MANTIDO POR 12X0.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.898/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para atletas com deficiência em eventos esportivos no âmbito do município de Betim e dá outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR 11X1.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.901/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras/fabricantes de veículos automotores novos, nacionais e importados, comercializados no país, utilizarem na montagem dos veículos rodas e pneus com as mesmas especificações, inclusive o pneu reserva ou sobressalente.

OBS – VETO MANTIDO POR 8X4.

 VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.907/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio e Controle de Peso nas regionais deste município.

OBS – VETO MANTIDO POR 8X4.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.909/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica de Betim e estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR 12X0.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.912/2022 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Declara de interesse social, para fins de desapropriação de pleno domínio, a área situada no município de Betim, no Bairro Pingo D’Água, nos termos dos Artigos 1º e 2º, Inciso IV, da Lei Federal Nº 4.132/1962, e nos termos do Artigo 14, Inciso IX, Artigo 70, Inciso VIII, Artigo 186, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Betim (LOMB).

OBS – VETO PREJUDICADO EM DECORRÊNCIA DE APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISALÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 173/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Acrescenta os Parágrafos 1º e 2º ao Artigo 1º da Lei Nº 6.694, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias deste município disponibilizarem agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos durante horário de funcionamento e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 343/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas escolas da rede pública do município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 027/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo Constituição em Miúdos nas escolas da rede municipal de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 068/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Institui o Programa Recuperação do Acervo Nossa Senhora do Carmo, que incentiva a devolução de peças do acervo original da Igreja Nossa Senhora do Carmo no município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 074/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Institui prioridade nas vagas de estacionamento em vias públicas próximas às residências dos idosos e/ou das pessoas com deficiência física no município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 081/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima da sua residência.

PROJETO DE LEI Nº 087/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Dispõe sobre a instalação de iluminação obrigatória nos abrigos dos pontos de ônibus.

PROJETO DE LEI Nº 175/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Citrolândia.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Jornalista Wagner Augusto