A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública, na tarde desta quinta-feira (1º de setembro), no Plenário Carino Saraiva, com o intuito de discutir e buscar soluções para evitar a reintegração de posse, particularmente no Bairro Jardim Industrial, requerida em ações judiciais pela VLI Logística, concessionária que administra a linha férrea na cidade. O debate foi proposto pelo vereador Roberto da Quadra, por meio do Requerimento nº 1.258/2022.

Roberto da Quadra enfatizou que Audiência Pública poderá tirar o terror que paira sobre os moradores do Bairro Betim Industrial que sofrem com a ameaça de despejo. O vereador destacou que Betim é cortada por 37 quilômetros de linha férrea e a VLI Logística nunca se preocupou com a segurança e o bem-estar das famílias que ocupam as margens.

A moradora Lucimar Geralda de Souza relatou que reside no local há 30 anos e que foi a primeira a ser notificada pela oficiala de Justiça quanto ao despejo. Por não ter sido defendida por advogado, o processo correu à revelia e a VLI Logística ganhou a reintegração de posse.

A oficiala de Justiça Eliane do Carmo Nascimento esclareceu que as primeiras notificações foram entregues em 2014 e os mandados de reintegração passaram a ser entregues em 2019.

A defensora pública Regiane Kuster Kapiche afirmou que o direito à moradia é um direito humano básico e se colocou à disposição para atender os moradores nessa demanda. Por residirem no local há muitos anos, as pessoas não podem ser despejadas a toque de caixa. Regiane entende que na situação jurídica envolvendo os moradores e a empresa não cabe reintegração de posse e sim desapropriação.

 Busca de solução pelo diálogo

A gerente de Relações Institucionais e Comunidades da VLI Logística, Fabíola Dourado Fulgêncio, frisou que a empresa pretende dialogar com a comunidade e propôs que seja formada uma comissão com a participação de vereadores, comunidade, defensoria pública e Prefeitura Municipal. Essa comissão se reunirá quinzenalmente para dialogar e tentar chegar a bom termo numa mesa permanente de negociação. Fabíola explicou que existe a faixa de domínio pertencente à VLI Logística, de 15m à direita e 15m à esquerda da linha férrea, e a busca do diálogo poderá gerar a cocriacao de uma solução positiva para todos os lados envolvidos na questão.

Além da questão social, Fabíola apontou também a segurança dos moradores como algo imprescindível, já que algumas casas estão adensadas muito próximas da linha férrea. Existe alto risco de acidentes, com graves consequências.

Roberto da Quadra questionou o por quê de somente agora, décadas depois de as primeiras casas terem sido construídas na beirada da linha férrea, a VLI Logística esteja manifestando sua preocupação com a segurança da população local.

A advogada da VLI Logística, Isabella Seabra Batista, esclareceu que a empresa tem as suas obrigações legais a cumprir mas isso não impede que sejam estabelecidos canais efetivos de conversação.

O secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habilitação, Marco Túlio de Freitas, lembrou que a Prefeitura não está envolvida na ação de reintegração de posse, porém deseja participar da busca por soluções. Marco Túlio pediu que os moradores não deem ouvidos a discursos que procuram disseminar o pânico e procurem os órgãos competentes para se informarem adequadamente. O secretário adiantou que os imóveis em situação de risco imediato não podem ser objeto de regularização.

O advogado André Diniz representou a Secretaria Municipal de Assistência Social e reiterou que o governo municipal atua com total respeito à população e procura sempre ouvir as pessoas, tendo sempre em vista os marcos legais existentes na legislação. André relacionou as ações desenvolvidas pela Pasta para atender à população vulnerável.

Presidente da Comissão Permanente de Comunicação, Participação Popular e Ouvidoria, o vereador Tiago Santana, que já foi morador do Betim Industrial por muitos anos, manifestou o seu desagrado com a maneira como o processo judicial foi conduzido pela VLI Logística. O parlamentar enfatizou que nenhum morador será despejado da noite para o dia, sem a observação do direito das pessoas que ali estão.

Os moradores expuseram os seus temores e pediram que a VI Logística tenha sensibilidade ao lidar com essa questão tão delicada.

Jornalista Wagner Augusto - Diretoria de Comunicação Social