As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na manhã de quarta-feira (23 de novembro de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

O vereador Tiago Santana informou que a comissão está acompanhando o Novembro Negro, realizado pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A assessoria da comissão está participando do evento e trará informações na próxima reunião. Está em tramitação um Projeto de Lei que reestrutura a composição do Conselho Municipal de Educação, sendo que na quinta-feira (24/11) o Sind-Ute participará de reunião conjunta com a Comissão de Educação para tratar deste tema e a possibilidade de emendas ao Projeto de Lei. Com relação ao Confundeb, a comissão foi informada da recomposição dos segmentos e por esse motivo vai acompanhar o processo. Na próxima reunião, serão fornecidas informações sobre o evento SLUM SUMMIT G10 Favelas, acompanhado pela comissão. Ocorreu o Fórum para Entidades, na Prefeitura de Betim, visando a fornecer capacitação para organizações sociais e lançamento de manual.

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

A assessoria da comissão apresentou o relatório de atividades do Procon relativo ao mês de outubro de 2022, estando o mesmo à disposição para consulta. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 248/22, de autoria do vereador Rony Martins, 249/22, de autoria do vereador Vitor Braz, e 250/22 e 251/22, de autoria do vereador Carlin Amigão. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

A assessoria da comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/22, 036/22, 065/22, 098/22, 105/22, 106/22, 129/22, 171/22, 176/22, 177/22, 178/22, 202/22, 203/22, 215/22, 220/22, 242/22, 243/22, 247/22, 252/22, 274/22, Emenda 01 ao Projeto de Lei 129/22, Projeto de Lei Complementar  01/22, de autoria do Poder Executivo, 026/22, 030/22, 255/22, 263/22 e 264/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 265/22, de autoria do vereador Leo Contador, 271/22, de autoria do vereador Dudu Braga, 272/22 e 273/22, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, Emenda 01/22 ao Projeto de Lei 245/22, Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 100/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, Emenda 01 ao Projeto de Lei 184/22, de autoria dos vereadores Leo Contador e Professor Alexandre Xeréu, Emendas 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 ao Projeto de Lei 243/22, de autoria do vereador Tiago Santana, Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 224/22, de autoria dos vereadores Professor Alexandre Xeréu e Professor Wellington, Emenda 01 ao Projeto de Lei 186/22, de autoria do vereador Dudu Braga, Emendas 01 a 67 ao Projeto de Lei 236/22 (Lei Orçamentária Anual-LOA), de autoria de vários vereadores. Está em estudo o Projeto de Resolução 2557/22, de autoria do vereador Dudu Braga. Assim que forem conclusos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres Favoráveis aos Projetos de Lei 317/22, 462/22, 466/22, 467/22, 478/22, 003/22, 019/22, 037/22, 038/22, 062/22, 064/22, 066/22, 084/22, 092/22, 120/22, 122/22, 131/22, 158/22 e 184/22, de autoria do Poder Executivo; 250/22 e 251/22, de autoria do vereador Carlin Amigão, 253/22, de autoria do vereador Rony Martins. Emitiu parecer Favorável à Emenda 01 ao Projeto de Lei 245/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

A assessoria da comissão informou que no dia 11 de novembro a Câmara Municipal recebeu a visita dos alunos do Colégio Marcondes. Na visita os alunos conheceram as dependências do Poder Legislativo e foram recebidos nos gabinetes dos parlamentares. A visita contou ainda com uma simulação da reunião no Plenário Carino Saraiva, possibilitando aos alunos vivenciar essa atividade na prática. O projeto faz parte do Programa de Educação para a Democracia da Escola do Legislativo Sara Eloy e tem como coordenadora a servidora Margareth Butori e parceiros: Diretoria Legislativa, Diretoria de Comunicação Social, Centro Integrado de Apoio ao Cidadão (CIAC) e servidores. A Comissão segue comprometida com estudos e pesquisas que visam à modernização e o aperfeiçoamento do Poder Legislativo.

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

O vereador Dudu Braga informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei  216/21, 452/210, 036/22, 065/22, 098/22, 105/22, 106/22, 171/22, 176/22, 177/22, 178/22, 202/22, 203/22, 215/22, 242/22, 243/22, 247/22, 252/22 e 274/22, de autoria do Poder Executivo, 026/22, 030/22, 263/22 e 264/22, de autoria do vereador Vitor Braz, 261/22, 262/22, 266/22, 267/22, 268/22, 269/22, 275/22 e 276/22, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 265/22, de autoria do vereador Leo Contador, 270/22, de autoria do vereador Zezinho do Carmo, 271/22, Emenda 01 ao Projeto de Lei 186/22, de autoria do vereador Dudu Braga, 272/22 e 273/22, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, Projeto de Lei Complementar 001/22, de autoria do Poder Executivo,  Emenda 01 ao Projeto de Lei 043/22 (Lei Orgânica do Município de Betim-LOMB), de autoria de 1/3 dos vereadores, Emendas 01 a 13 ao Projeto de Lei 452/21, de autoria dos vereadores Professor Alexandre Xeréu, Klebinho Resende e Tiago Santana, Emenda 14 ao Projeto de Lei 452/21, Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 224/22, Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 100/22, Emenda 01 ao Projeto de Lei 184/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, Emenda 01 ao Projeto de Lei 245/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, Emendas 01 a 07 ao Projeto de Lei 243/22, de autoria do vereador Tiago Santana. Estão em estudo na comissão os Projetos de Resolução 2.560/22, de autoria do vereador Irani Maritaca, 2.561/22, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 2.562/22, de autoria do vereador Paulo Tekim, 2.563/22, de autoria do vereador Roberto da Quadra, 2.564/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xereú, e Emendas 01 e 02 ao Projeto de Resolução 2.526/22, de autoria de vários parlamentares. Está em estudo o Veto 7.968/22, de autoria do Poder Executivo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Após regular tramitação e deliberação emitiu pareceres Favoráveis aos Projetos de Lei  104/21, 317/21, 462/21, 467/21, 478/21, 003/22, 019/22, 037/22, 038/22, 062/22, 064/22, 066/22, 084/22, 092/22, 120/22, 122/22, 129/22, 131/22 e 158/22 e Emenda 01 ao Projeto de Lei 129/22, de autoria do Poder Executivo, 254/22, de autoria do vereador Leo Contador, 257/22 e 258/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 259/22, de autoria do vereador Adelio Carlos, 260/22, de autoria do vereador Professor Wellington. Emitiu pareceres Contrários aos Projetos de Lei 253/22, de autoria do vereador Rony Martins, 255/22, de autoria do vereador Vitor Braz, e 256/22, de autoria do vereador Tiago Santana. Emitiu Pareceres Favoráveis aos Projetos de Resolução 2.554/22, de autoria do vereador Erasmo da Academia, 2.555/22 e 2.556/22, de autoria do vereador Dudu Braga, 2.558/22 e 2.559/22, de autoria do vereador Paulo Tekim. Emitiu Parecer Contrário ao Projeto de Resolução 2.557/22, de autoria do vereador Dudu Braga. Emitiu Pareceres Favoráveis aos Vetos 7.955/22, 7.959/22 e 7.966/22, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

CIAC / Diretoria de Comunicação Social