As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, na tarde de quinta-feira (24 de novembro de 2022), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência

A assessoria da comissão informou sobre a visita realizada ao Núcleo de Convivência Maria Souza Paz, no dia 22 de novembro. O Núcleo foi fundado em março de 1997, com a finalidade de promover atividades de qualificação em artesanato, oficina para crianças, terapia ocupacional, espaço para a troca de experiências voltado para a comunidade, desde a infância até a terceira idade. Com o apoio especialmente da Apromiv, se tornou um núcleo de suporte à matriz. A comissão foi bem recepcionada pela equipe do local, especialmente orientadas pela coordenadora Mongelina. O local possui acessibilidades à pessoa com deficiência, porém pode ser aprimorado no sentido de se fazer um acompanhamento por profissional especialista em deficiências para idosos. O vereador Irani Maritaca questionou o não funcionamento do elevador da Câmara Municipal para pessoas com mobilidade reduzida, solicitando providências a respeito.

Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa

A assessoria da comissão informou sobre o Etarismo, preconceito relacionado à idade (envelhecimento ligado a ideia de degradação, inutilidade, incapacidade etc). A comissão relatou o mercado de trabalho para os idosos, indagando se as empresas estão preparadas para receber esses profissionais. Os idosos estão preparados para acompanhar as habilidades exigidas pelo mercado de trabalho na atualidade (empregabilidade, remuneração, produtividade, qualificação, sistema previdenciário, etc) As empresas tendem a manter pessoas mais jovens, com remunerações menores. A comissão se preocupa com esses aspectos e atua no apoio às questões das pessoas idosas.

Comissão de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias

A assessoria da comissão explanou sobre o Dia Nacional  Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro. É um marco da luta histórica do povo negro no Brasil. A data foi escolhida por se tratar do mesmo dia da morte de Zumbi dos Palmares, personalidade de referência na luta contra a escravidão no país. Propõe a valorização da cultura e das raízes do povo de origem africana. Aproveitando essa data importantíssima, a comissão ressaltou o evento de entrega do 13° Prêmio Camélia, que aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, exatamente no dia 20 de novembro. Foram entregues condecoração aos homenageados e mudas de camélia. Além de uma homenagem, esses movimentos reflete o orgulho da cor da pele preta, assim como também reforça para na população afrodescendente a consciência de suas lutas e a importância da valorização de sua cultura perante a sociedade.

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude

A assessoria da Comissão informou que a população de Betim está estimada em 450 mil habitantes, conforme dados do IBGE de 2021, com crescimento da cidade no polo industrial e trabalhista. A comissão fez um levantamento que demonstra aumento do trabalho infantil nas áreas de pequenos comércios, agricultura e oficinas. Há dados mais antigos de 2010 em que a taxa de evasão escolar estava em 10% na totalidade, entretanto com a pandemia o nível pode ter aumentado para 25%. Outra constatação é que mortes por Covid-19 deixaram muitas crianças e adolescentes órfãos, já que em sua maioria morreram adultos. De acordo com a comissão, a grande maioria é de crianças negras e pardas, com renda familiar abaixo de dois salários mínimos. Na maioria é de homens de 10 a 17 anos. Foi informado que em abril de 2022 a Prefeitura Municipal de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realizou mais uma capacitação para profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo do treinamento é sensibilizar e qualificar tecnicamente os profissionais para a identificação do trabalho infantil e seu enfrentamento. Os dois dias de capacitação ocorreram na Escola do Servidor, no Centro Administrativo. Além dessa qualificação, a Semas e a Secretaria Municipal de Comunicação Social preparam material gráfico que integrará campanhas e seminários sobre o enfrentamento ao trabalho infantil e também ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Além das Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Esportes também é um dever do cidadão entrar em contato com o Conselho Tutelar e denunciar casos de trabalho infantil.

Comissão Permanente de Direitos da Mulher

A vereadora Angela Maria informou que a Semana do Empreendedorismo Feminino, realizada no dia 19 de novembro, em comemoração ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, visa à equidade de gênero no microempreendedorismo, como forma alternativa da mulher se inserir do mercado de trabalho. Em Betim, por meio da Lei nº 6.984/2021, de autoria da vereadora Angela Maria, que institui a Semana Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no município, realizada entre os dias 21 e 27 de novembro, incentiva e apoia as mulheres a serem geradoras de renda autônomas, por intermédio do empreendedorismo, gerando impacto na economia local. Nessa semana, está sendo trabalhado o tema, divulgando informações, relatos, dicas e eventos para que as mulheres microempreendedoras tenham estrutura e rede de apoio para empreender. É importante impulsionar as mulheres que desejam abrir seu próprio negócio, mas que não sabem como começar, e também aquelas que querem ampliar sua atividade. A comissão tem buscado destacar e valorizar o papel da mulher no ambiente empreendedor, trabalhando cada vez mais políticas públicas para a independência financeira no setor feminino. Foi informado sobre as atividades do Novembro Azul, seguindo o mês de prevenções dos cânceres, tendo como marco inicial o Outubro Rosa. A comissão se engajou na promoção da saúde masculina, já que o homem é integrante da família e como tal afeta diretamente a mulher. Nesse contexto, a comissão realizou nas três primeiras semanas de novembro, a Blitz de Conscientização do Novembro Azul. Dessa vez, o público contemplado foram os moradores dos Bairros PTB, Citrolândia, São Caetano e Laranjeiras. Os homens foram conscientizados da necessidade dos exames preventivos e sobre a importância do diagnóstico precoce para o tratamento do câncer de próstata e hábitos de vida saudáveis, que são coadjuvantes na prevenção dos agravos de saúde de forma geral. O foco é trabalhar principalmente na diminuição do preconceito. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 257/22, 271/22 e Emenda 01 ao Projeto de Lei 186/22, de autoria do vereador Dudu Braga, 265/22, de autoria do vereador Leo Contador, e Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 100/22, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.

Comissão Permanente de Assistência Social

O vereador Vitor Braz informou que a comissão foi até o Bairro Bandeirinhas, na Estrada Quintas dos Bandeirinhas, antiga Estrada do Gordura. No local, os integrantes da comissão conversaram com a moradora Sônia Carvalho, que solicitou ajuda desta Casa para que as mais de vinte famílias que residem no local tenham iluminação pública. Sônia relatou que não há postes na região, deixando a área escura e com riscos diversos, contudo, há nesse mesmo local água enganada, internet e coleta de lixo. A comissão esteve também no evento do CMAS, que ocorreu no dia 23 de novembro. O foco foi 2° Fórum das Entidades SUAS de Betim, oferecendo capacitação das OSC´s e lançamento do manual para as organizações da sociedade civil.

CIAC / Diretoria de Comunicação Social