A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública na tarde desta quarta-feira (7 de dezembro), no Plenário Carino Saraiva, para debater a valorização dos servidores municipais de enfermagem. A discussão foi proposta pelo vereador Erasmo da Academia, por intermédio do Requerimento nº 1.809/2022, que foi aprovado unanimemente.

Erasmo da Academia, que presidiu e coordenou os trabalhos, frisou a luta que vem desempenhando na defesa dos servidores públicos municipais, num ambiente político em que falta diálogo e boa vontade do Poder Executivo para atender as demandas da categoria. "O diálogo e o exercício da democracia são o único caminho para se resolver os grandes problemas de uma cidade. Falta sensibilidade ao prefeito municipal para ouvir as necessidades do servidor. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) congelado, Cartão Cesta Servidor defasado e arbitrariedade contra qualquer trabalhador que ousar se lamentar", afirmou Erasmo, apontando que as Unidades Básicas de Saúde estão sucateadas e os sindicatos não são ouvidos quando apresentam as mazelas do setor.

O vereador Professor Wellington, presidente da Comissão Permanente de Saúde, lamentou que o servidor público municipal esteja sangrando em suas carreiras, totalmente desvalorizadas. "O PCCV precisa ser revisto e atualizado. A terceirização sem critério não pode continuar e o concurso é o único caminho para fortalecer o serviço público", afirmou o parlamentar.

Terceirização danosa

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Betim (Sindserb), Geraldo Teixeira de Abreu, reforçou que a saúde está um caos em Betim, decorrência da terceirização desenfreada. Geraldo entende que o Município de Betim tem condições financeiras de pagar o piso nacional para os profissionais de enfermagem. "O salário inicial de um técnico em enfermagem é de R$1.317,98 em Betim. Completamente defasado. E o governo municipal não conversa com os servidores e os sindicatos para melhorar isso", criticou Geraldo.

Em sua explanação, o pesquisador do Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE), Gustavo Machado, apresentou um estudo realizado a pedido do Sindserb. A análise econômica se baseia em dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Betim ao Tesouro Nacional. "Entre 2017 e 2022, a arrecadação do município cresceu mais de R$1 bilhão, o que permite pagar aos servidores da enfermagem o piso nacional aprovado pelo Congresso Nacional", garantiu, mostrando que a arrecadação de Betim cresceu 64,59%, diante de uma inflação acumulada de 21,36% no período.

A vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren/MG), Maria do Socorro Pacheco Pena, disse que ao valorizar os servidores públicos, a saúde, a educação e todos os demais segmentos são fortalecidos.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais, Anderson Rodrigues, a falta de estrutura do setor de saúde sobrecarrega o profissional de enfermagem. "Cerca de 89% dos enfermeiros são do sexo feminino e as mulheres lidam com dupla e até tripla jornada de trabalho, pois cuidam dos filhos, pais e marido. Sem apoio e valorização, esses profissionais não conseguem lidar com o grande volume de serviço nas unidades de saúde", analisou, apontando que não faz sentido os médicos receberem aumento salarial e os enfermeiros ficarem excluídos.

Atividade essencial

A diretora executiva do SindSaúde e representante do Fórum Nacional da Enfermagem na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Neuza Freitas, ressaltou que o profissional de enfermagem é peça fundamental para garantir a saúde da população. "A pandemia da Covid-19 foi uma verdadeira guerra e os enfermeiros tiveram a coragem de enfrentá-la, com sabedoria e competência. São 2.700.000 de profissionais em todo o Brasil, que lutam para deixar de ser invisíveis e lutar pelos seus direitos", asseverou, lamentando a falta de matérias-primas no Brasil para a produção de equipamentos de produção individual (EPI) para aqueles que trabalharam no combate à Covid-19.

Bianca Rocha, secretária geral do Sindserb, destacou que valorizar a enfermagem é valorizar a vida e criticou as Organizações Sociais que passaram a administrar a saúde em Betim com a terceirização.

Vários profissionais de enfermagem apresentaram o panorama da saúde em Betim e reforçaram a crítica ao uso exagerado da terceirização no setor, além da infraestrutura precária das unidades de saúde.

Também participaram da Audiência Pública o vereador Vitor Braz, o conselheiro da OAB-Betim, Felipe Batista Leão, a diretora do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren/MG), Ana Flávia Martins, e o enfermeiro e membro do Conselho Municipal de Saúde, Fabrício Natalino de Lima, entre outros profissionais de enfermagem.

Jornalista Wagner Augusto