Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera o Artigo 64 da Lei Complementar nº 20, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Betim.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 065/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate ao Feminicídio em Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 160/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Acrescenta o Parágrafo 15 ao Artigo 1º da Lei nº 6.152, de 30 de dezembro de 2016, que institui a Planta de Valores Imobiliários de Terrenos e Tabela de Valores das Construções para Cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) do Município de Betim, bem como a Tabela de Alíquotas do IPTU e Tabela de IPTU para imóveis utilizados para fins residenciais e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 180/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Acrescenta o Inciso III e o Parágrafo Único ao Artigo 20 da Lei nº 3006, de 27 de maio de 1997, que dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 194/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Institui o Procon Municipal itinerante e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 402/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 3.576, de 27 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, terreno que especifica à empresa Flocos Ventura Ltda. e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.689/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Alexandre Adolfo da Silveira.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.690/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor José Detoni Neto.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.691/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Marco Antônio Botelho.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera o Parágrafo 1º do Artigo 55 e altera o Artigo 121, ambos da Lei Complementar nº 18, de 19 de setembro de 2023, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Betim e dá outras providências.

OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

 OBSERVAÇÃO – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto