As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na tarde de quarta-feira (4 de julho), na Presidência. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana Várias autoridades foram convidadas para esta reunião: a diretora da Diretoria Executiva de Transporte e Trânsito – Transbetim, Vânia Elias, o secretário adjunto de Administração, Ronivon Martins da Silva, o superintendente municipal de Recursos Humanos, Wesley de Melo Souza, o secretário municipal de Governo e procurador-geral do município, Bruno Cypriano, e o servidor da Secretaria Municipal de Governo, Thallis Soares dos Santos, que participaram para presta esclarecimentos sobre o crédito para transporte dos servidores, conforme debatido na última reunião. O vereador Paulo Tekim (MDB) solicitou à Secretaria Adjunta de Administração o valor total gasto pela Prefeitura com o auxílio transporte em pecúnia e créditos eletrônicos para deslocamento dos servidores e estagiários no período de janeiro a maio de 2018, bem como os valores previstos a partir do mês em que entrar em vigor as normas propostas no Projeto de Lei nº 041/2018. Bruno Cypriano informou que as grandes cidades pagam em espécie o auxílio transporte, citando como exemplo São Paulo. A jurisprudência sobre o tema é uma questão pacífica, não havendo dúvidas sobre a possibilidade legal de conversão do auxílio em espécie. A Prefeitura teve sérios problemas na renovação do contrato com a Viação Santa Edwiges, já que o mesmo é totalmente desfavorável ao município e contrário ao interesse publico. Cypriano citou como exemplo a perda do cartão pelo servidor, sendo que neste caso a Prefeitura deveria pagar R$ 15,00 pela sua reposição. A Prefeitura está em discussão com a empresa sobre a forma de cálculo do ISSQN. Existem servidores que não possuem linhas diretas para o deslocamento ao trabalho, sendo que nesses casos somente a conversão em pecúnia os atendem. Enquanto essas questões não forem acertadas, o município continuará pagando em pecúnia. Paulo Tekim sugeriu a realização de uma Audiência Pública para tratar do transporte público no município. Vânia Elias informou que está sendo realizado um diagnóstico do sistema de transporte municipal por técnicos da Cefet-MG. Além disso, uma equipe da Divisão de Transportes da ECOS está sendo capacitada para adequada compreensão e composição do cálculo tarifário do transporte. Assim que o diagnóstico estiver pronto, Vânia Elias sugeriu que seja realizada uma reunião com os vereadores e assessores para a apresentação do mesmo. Depois disso serão realizadas Audiências Públicas para expor a proposta de mudanças no sistema de transporte para a população, além de ouvir demandas da sociedade. Bruno Cypriano abordou que aproximadamente 60% da rede de transporte é suplementar e 40% é convencional. O contrato assinado com o Cefet é para auxiliar na reestruturação dessa rede, pois existem linhas que estão sobrepostas, outras com trajetos muito longos, dificultando a utilização pela população. Foi acertado com o Ministério Público que o município realizaria esse estudo antes de abrir nova licitação para o transporte. O município tem atuado para combater o transporte irregular, mas as deficiências levam o cidadão a utilizar esse tipo de serviço. Vânia Elias informou que em janeiro de 2019 o município deverá ter um novo modelo implantado no transporte público. Na quinta-feira (12/7), às 14h, será realizada uma reunião da Diretoria Executiva de Transporte e Trânsito – Transbetim com os vereadores para apresentação do Plano de Estudos para alteração do transporte público. Ronivon Martins entregou o Ofício SEAAD nº 301/2018, em resposta ao Ofício 179/2018 protocolado pela Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana. No ofício, são apresentados os valores gastos pelo município com auxílio transporte em pecúnia e em créditos eletrônicos no período de janeiro a junho de 2018, bem como a projeção para o período de julho a dezembro de 2018. O Estatuto do Servidor não permitia o recebimento do auxílio transporte em pecúnia, todavia, diante do impasse na assinatura dos novos contratos, foi feito o Projeto de Lei alterando a possiblidade para recebimento em dinheiro, passando a Prefeitura a efetuar os créditos para não prejudicar os servidores nos seus deslocamentos para os locais de trabalho. Em virtude de não estar sendo deduzidos os créditos não utilizados no cartão, a despesa aumentou um pouco. Ronivon informou que os novos contratos já estão sendo fechados e voltará a ser adotada a metodologia de créditos eletrônicos. Paulo Tekim assinalou que os dados serão analisados pela assessoria da Comissão e, oportunamente, será informado aos demais vereadores. Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico O vereador Gilson da Autoescola (PPS) relatou que a Comissão está buscando a regularização do Código de Endereçamento Postal (CEP) das ruas de Betim que não o possuem. A falta do CEP gera muitos transtornos para o cidadão, visto que as correspondências por vezes não são recebidas e os cadastros, que utilizam o CEP como base, não podem ser realizados. Para a regularização do número do CEP, primeiramente, a Prefeitura deve enviar ao Correio um ofício solicitando a inclusão do logradouro, informando o nome e o mapeamento do local. A atualização e criação dos CEP´s são realizadas em Brasília (DF). Esse trâmite demora de 30 a 60 dias, finalizando com o lançamento do CEP no site dos Correios. A Comissão solicitou a criação do CEP de vários logradouros e irá acompanhar a resolução do problema. Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Bem-Estar, Proteção e Defesa Animal O vereador Palmerinho (PV) iniciou sua abordagem informando que a Comissão tem recebido várias denúncias com relação à falta de limpeza de lotes e terrenos baldios, em que alguns moradores clandestinamente os utilizam como bota-fora de lixo, móveis velhos e todo tipo de entulhos, o que agrava ainda mais a situação. Palmerinho enfatizou que essas práticas não podem continuar, pois promovem riscos à saúde da população, como a proliferação de bichos, insetos, pragas e odor, além de gerar poluição ambiental. A Comissão irá acompanhar junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente as ações executadas para o combate dessa prática. Comissão Permanente de Trabalho e Geração de Renda A assessoria da Comissão informou que esteve presente na reunião do Projeto Governo Portas Abertas, no Bairro Marmeleiros, no dia 30 de junho, às 9h30. No Marmeleiros, a maioria dos imóveis não possuem escrituras, não têm iluminação pública e nem esgoto. Estiveram presentes no evento representantes da COPASA, CEMIG e dos Correios. A Prefeitura solicitou a esses representantes providências para a regularização de pendências. A Secretaria Municipal de Governo estará analisando providências complementares, conforme debatido no evento. Comissão Permanente de Política Urbana, Rural e Habitação O vereador Elizeu Xavier (PTB) descreveu a situação dos moradores do Bairro Vila Recreio, especialmente os que moram próximo ao Beco do Cachoeira e se mostrou compadecido e solidarizado com a situação encontrada. O vereador informou que a situação é sub-humana: esgoto a céu aberto e as inundações constantes no período de chuvas levam os detritos para próximo das casas e ainda existe risco de desabamentos. Eliseu Xavier enfatizou que esta situação não pode continuar e informou que a Comissão enviou Ofício para a Secretaria Municipal de Gabinete solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a canalização do córrego no trecho do Beco do Cachoeira, a implantação de rede de esgoto e a construção de avenida no local. A assessoria da Comissão informou que a Superintendência Municipal da Defesa Civil realizou um laudo e classificou o local como área de risco. O vereador Carlin Amigão (PTB) informou que a Prefeitura já havia percebido o problema e chegou a desapropriar os lugares de riscos e indenizadar os moradores, porém com a saída destes, outros invadiram o local e ainda grileiros, por meio de fraudes, revenderam esses terrenos a terceiros, fazendo a situação perpetuar. Carlin Amigão ponderou que a situação é complexa, pois várias pessoas que adquiriram esses imóveis desconheciam que o local já havia sido desapropriado. Eliseu Xavier destacou que a Comissão irá realizar visitas à Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim (ECOS) para discutir uma alternativa e se possível alguma contrapartida de empresas para amenizar o sofrimento daquela população. Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos O vereador Carlin Amigão (PTB) informou que a Rua Pará, no Bairro Jardim Teresópolis, está em estado de calamidade. O estado da rua é tão ruim que não é possível subir carros pela mesma. Recentemente uma moradora desta rua faleceu e precisou ser retirada de sua casa pelo Corpo de Bombeiros. O vereador abordou que esta situação é antiga e que a Comissão já esteve no local várias vezes e pôde constatar a situação lastimável da rua. Carlin Amigão se mostrou preocupado com a situação e informou que a Comissão tem enviado vários ofícios solicitando a realização da obra ao DPURB e à ECOS, porém a empresa informou que devido à grande demanda por obras, a da Rua Pará ainda não está no cronograma e deve ser inserida no momento de elaboração da próxima programação, após estudo do DPURB. A Comissão continuará acompanhando esta situação.