As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de segunda-feira (27 de agosto), na Presidência. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias O vereador Paulinho Vicentinho (PPS) fez avaliação da Semana da Diversidade, salientando o direito e o respeito às diferenças. Paulinho informou que a 13ª Parada do Orgulho LGBT de Betim iniciou com uma concentração na Praça da Mecatrônica, às 12h. Depois a marcha seguiu pela Avenida Amazonas até a Feira Bem Popular, na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Centro. O vereador Gilson Baeta (PDT) abordou que o movimento é legitimo, porém os organizadores devem controlar os excessos de alguns participantes para obter apoio mais efetivo da população ao movimento. Gilson destacou a importância da presença da Polícia Militar e da Guarda Municipal no evento. Paulinho Vicentino salientou que apesar da Parada ter ocorrido de forma tranquila, deve-se pensar que a Avenida Amazonas não é a via mais adequada para receber esse evento devido ao alto fluxo de veículos. A Comissão deverá convidar o presidente do Conselho Municipal da Atenção à Diversidade Sexual, Leônidas Ferraz, para uma reunião futura, com a finalidade de realizar um balanço da Semana da Diversidade em Betim e discutir os pontos positivos e sobre o que deve ser mudado na próxima Parada. Comissão Permanente de Direitos da Mulher A assessoria da Comissão informou que obteve resposta referente ao ofício nº 005/2018 e ao Requerimento nº 501/2018, encaminhados à Secretaria Municipal de Governo. A SEGOV, por sua vez, encaminhou os expedientes à SEMAS. A resposta que a Comissão recebeu da SEMAS foi que a reforma do telhado onde funciona o CRAS - Citrolândia (Várzea) será realizada em breve. A assessoria da Comissão informou que o CRAS - Citrolândia (Colônia Santa Isabel) voltou a funcionar desde o dia 2 de julho, no horário das 9h às 14h. Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude A assessoria da Comissão recordou que, em reunião anterior, o vereador Gilson Baeta (PDT) informou que seria feito estudo para a elaboração de Projeto de Lei em que seria tratada a implantação das passagens elevadas em frente às escolas e creches. Porém, após estudos, verificou-se a existência de uma Lei Municipal que já dispõe sobre o tema. A Comissão informou que será elaborado um Requerimento solicitando o cumprimento da referida Lei. O vereador Paulinho Vicentino (PPS) salientou que a falta de sinalização adequada e de passagens elevadas próximas às escolas expõe as crianças a situações de riscos. Gilson informou que a licitação para a aquisição de massa asfálticas já ocorreu. Existem inúmeros pedidos para implantação de passagens elevadas na cidade e que a ECOS elabora estudos sobre a viabilidade de instalação nos locais solicitados. A colocação das passagens elevadas foi iniciada em alguns locais, porém a prioridade deve ser voltada para as portas de escolas e creches. Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência A assessoria da Comissão frisou que a pessoa com deficiência deve ser incentivada a descobrir o seu potencial e que devemos ter um olhar além da deficiência existente. Muitas pessoas com de deficiência possuem grandes talentos e capacidade produtiva elevada. O vereador Gilson Baeta (PDT) abordou que nos últimos anos ocorreram avanços nos direitos desses cidadãos, porém ainda há muito a ser feito. A Comissão fará Requerimento sugerindo uma parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Pública para que os cavalos que não estão mais na ativa e que ficam em suas baias localizadas no Parque de Exposições possam ser utilizados para equoterapia por pacientes com síndromes e dificuldades motoras. Equoterapia é indicada na integração emocional e educacional de portadores de vários tipos de transtornos. Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa A vereadora Bianca do Marcão (PPL) participou, no dia 13 de julho, de reunião na Secretaria Municipal Governo, juntamente com representantes das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI´s): Rose, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS); de representantes do Conselho Municipal dos Idosos: Wesley Andrade, Diretor UPA, dentre outros. Várias questões pertinentes à saúde do idoso foram discutidas. Raimundo Eustáquio Anacleto, do Conselho Municipal do Idoso, informou que atualmente não se usa mais o termo asilo e sim ILPI. Bianca do Marcão ressaltou que sempre acompanha o trabalho junto aos idosos dentro das ILPI´s e percebe o excelente trabalho desempenhado por essas instituições. A Comissão foi procurada por representantes do Conselho Municipal de Idoso e dos ILPI’s e informada sobre as internações dos idosos nas UPA´s e nos hospitais da cidade. Quando o idoso é internado, a instituição de saúde solicita que seja disponibilizado pela família do idoso, ou pelo ILPI (caso o idoso resida na instituição), um acompanhante para atendê-lo durante sua internação, visto que nas UPA´s e nos hospitais não há número suficiente de enfermeiros e técnicos que possam ficar disponíveis em exclusividade para o atendimento desses pacientes. A questão apontada pelas instituições é que normalmente os idosos demandam mais cuidados e possuem um grau de dependência maior. A assessoria da Comissão informou que os idosos muitas vezes permanecem “internados” nas UPAS até que seja liberada vaga de internações nos hospitais e sempre que possível utilizam o Programa de Internação Domiciliar. A representante do Núcleo Assistencial Espírita Paz e Trabalho (NAEPT), Fabiana Soares da Silva Gandra, frisou que o grau de necessidade dos idosos são classificados em três níveis: 1º Nível – Idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamento de autoajuda; 2º Nível – Idosos com dependência em atividades de autocuidado para a vida diária; 3º Nível – Idosos com dependência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e/ou com comprometimento cognitivo. Dentro das instituições de ILPI os cuidadores são distribuídos da seguinte forma: para idosos com necessidades do Nível 1 é disponibilizado um cuidador para cada 10 idosos; para idosos com necessidades de Nível 2 é disponibilizado um cuidador para cada oito idosos; para idosos com necessidades do Nível 3 é disponibilizado um cuidador para cada seis idosos. Fabiana Gandra informou que na ocorrência de internação de idosos do ILPI, o que acontece com frequência, os hospitais e as UPA´s exigem que seja disponibilizado um cuidador para atendê-los durante a internação, porém quando um cuidador se ausenta da instituição, outros idosos ficam desassistidos. Fabiana lembrou que a Lei determina que o idoso possui direito ao acompanhante durante o processo de internação, mas que não é obrigatório. Bianca do Marcão assegurou que fará uma Indicação ao Poder Executivo sugerindo que seja enviado à Câmara Municipal Projeto de Lei criando um cargo de cuidador de idosos em cada UPA e nos Hospitais Regional e do Teresópolis. A vereadora lembrou que o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos de Betim terá que ser modificado antes, pois o cargo de Cuidador não existe. Bianca do Marcão vai dialogar com a Prefeitura para que o cargo de Cuidador de Idosos seja agregado ao próximo Concurso Público. A vereadora disse que emergencialmente pode ser sugerido ao Poder Executivo a ampliação dos convênios com as instituições ou realizar um PSS mais rapidamente. A vereadora informou que a Comissão ainda não obteve resposta da SEMAS com relação ao Fundo do Idoso. Fabiana Gandra enfatizou que no Plano de Atenção à Saúde no Município, elaborado para o quadriênio de 2014/2018, em nenhum capítulo é tratada a questão dos idosos e que o Plano de Atenção Integral aos Idosos é institucionalizado, mas não alcança todos os idosos. Fabiana Gandra afirmou que em Belo Horizonte foram criados dois projetos inovadores na atenção aos idosos: o Domicílio Seguro (Kit-Banheiro) e o Cuidador de Idosos. O projeto Cuidador de Idosos tem como objetivo a prevenção de situações de risco, exclusão, e consiste no acompanhamento domiciliar da rotina de idosos semidependentes e dependentes em situação de vulnerabilidade social. Fabiana Gandra abordou que em Betim apenas três ILPI´s são conveniadas e que em Sarzedo existe uma ILPI que é referência para o setor. Esta IPLI é mantido com verbas federais, porém os seus custos operacionais são mantidos pelo município. A Sra. Cristiane Krismar abordou que a falta de verbas é uma das causas para falta de políticas públicas mais abrangentes para idosos no Município e que as entidades defensoras dos idosos devem se unir para vencer estas dificuldades. A diretora operacional da Saúde - Referência Técnica Saúde do Idoso, Cristiane Krismar Silva Azevedo, apontou que é grande a necessidade de atenção ao idoso em Betim e sugeriu que nas áreas pouco utilizadas do Hospital da Colônia Santa Isabel possam ser usadas para abrigar um Centro de Especialização na Saúde do Idoso. Cristiane Krismar defendeu que é de grande importância conhecer o perfil dos idosos no município para traçar ações efetivas. O vereador Paulinho Vicentino (PPS) concordou com a necessidade de um estudo, porém a prioridade no momento deve ser os cuidadores nas UPA´s e nos Hospitais devido à urgência dessa questão. O vereador recordou que durante os vários anos em que atuou junto ao Lar São Vicente de Paulo pôde acompanhar de perto a situação dos idosos. Como parlamentar e ministro de eucaristia da Igreja Católica realiza visitas em comunidades e o que percebe é que muitos idosos não estão nas instituições e sim em seus lares, sozinhos ou com outros idosos. Paulinho revelou que 80% das visitas dos ministros de eucaristia são a idosos e os mesmos confirmam essa situação. O idoso tem dificuldade de se defender e de buscar os seus direitos, pois muitos já chegam adoentados à velhice. Fabiana Gandra informou que está agendada uma reunião com os gerentes das UPA´s, representantes das ILPI´s, representantes do Conselho Municipal do Idoso e a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa Idosa com o objetivo de iniciar diálogo sobre a questão da imposição feita pelas UPA´s e pelos hospitais para que as ILPI´s enviem cuidadores para acompanhar os idosos nas internações. Bianca do Marcão destacou a importância da reunião com todas as partes envolvidas para melhor discutir e encontrar soluções para a situação dos idosos. A assessoria da Comissão informou que essa reunião está marcada para o dia 31 de Agosto, às 10h, na Secretaria Municipal de Governo. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto