As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na tarde de quarta-feira (29 de agosto), na Presidência. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos O vereador Carlin Amigão (PTB) informou que no dia 27 de agosto foi inaugurada a Usina de Reciclagem no Bairro Citrolândia, ressaltando sua importância para Betim. Na maioria das vezes, o entulho é retirado da obra e descartado clandestinamente em locais como terrenos baldios, margens de rios e ruas nas periferias. Serão espalhadas 600 caçambas pela cidade, em que os cidadãos poderão depositar os entulhos provenientes de construções e reformas. O entulho recolhido será reciclado e utilizado como matéria-prima para a pavimentação de vias públicas, substituindo o cascalho tradicional. As caçambas já começaram a ser implantadas, iniciando o atendimento pelos Bairros Capelinha e Imbiruçu. Só podem ser lançados nessas caçambas entulhos de materiais de construção. O vereador Eliseu Xavier (PTB) enfatizou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está promovendo a divulgação e para isso conta com equipe treinada que passa de casa em casa informando a população sobre os locais onde serão implantadas as caçambas e conscientizando sobre os benefícios desse projeto. A Comissão vai realizar visita à usina de reciclagem para obter maiores informações e se necessário promover sugestões para o aprimoramento do serviço. Comissão de Permanente Transportes e Mobilidade Urbana A assessoria da Comissão informou que o credenciamento para o transporte escolar no município foi encerrado. Foram realizadas 116 inscrições e a Prefeitura Municipal tem até o dia 7 de setembro para apresentar a lista dos aprovados, os quais serão, em seguida, submetidos à apreciação da Secretaria Municipal da Educação. Este credenciamento visa a regularizar e trazer mais segurança ao transporte escolar. A assessoria da Comissão está acompanhando todo o processo. Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico O vereador Gilson da Autoescola (PPS) informou que, conforme debatido na reunião anterior, a Comissão segue empenhada na busca de solução para o problema dos Códigos de Endereçamento Postal (CEP´s) no município, iniciando pela expansão do atendimento dos Correios na Avenida Palmeiras, no Bairro Duque de Caxias. O vereador lembrou aos presentes que esta situação vem gerando inúmeros transtornos, não só pela falta de entrega de correspondências, mas também com alguns serviços públicos e privados que utilizam obrigatoriamente o CEP para efetuar os cadastros. A Comissão esteve reunida com a assessora do secretário municipal de Governo e Procurador-Geral do município, Bruno Cypriano, Lidiane, para tratar do assunto. Lidiane sugeriu que a Comissão envie um ofício à Superintendência dos Correios da região para informá-los sobre os transtornos gerados pela falta de regularização do CEP em algumas áreas da cidade e também sobre a negativa dos Correios de Betim em resolver essa questão. Gilson da Autoescola falou sobre a perda de arrecadação de ISS pelo município devido à utilização pelas empresas locais de serviços das agências de Correios de outras cidades, migrando o recolhimento do imposto para essas localidades. Como já explanado na reunião anterior, as agências terceirizadas dos Correios recolhem ISS, gerando aumento de renda para o município que as sediam. Gilson da Autoescola informou que a Comissão agendou reunião com o Secretário Municipal de Finanças Planejamento e Gestão, Gilmar Mascarenhas, juntamente com representantes das agências dos Correios do Município, para aprofundar a discussão do tema. Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Bem-Estar, Proteção e Defesa Animal A assessoria da Comissão abordou o acúmulo de solicitações de autorização para poda e supressão de árvores protocolados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o que tem gerado insatisfação na população. Desde 2016 existe uma demanda reprimida por esse serviço e hoje são aproximadamente 800 solicitações de vistoria em árvores para serem atendidos. Em maio de 2018 foram montadas quatro equipes para análise da situação de cada árvore, verificando se é caso de poda ou supressão. Comissão Permanente de Trabalho e Geração de Renda A assessoria da Comissão revelou que, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Betim registrou saldo de 1.165 postos de trabalhos gerados. Esse resultado foi extremamente positivo. Segundo o Superintendente Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (Seter), Antônio Carlos de Matos Rocha, esse resultado se deu devido à política de fomento ao primeiro emprego desenvolvida no município. O Governo Municipal promoveu incentivos para a contratação de jovens, tais como descontos no IPTU e no ISS das empresas que os empregam. A Comissão procurou a SETER para verificar os cursos profissionalizantes ofertados, pois as inscrições foram abertas e, após três dias, foram encerradas. Segundo a SETER a procura pelos cursos foi elevada e as vagas são limitadas. Comissão Permanente de Política Urbana, Rural e Habitação O vereador Eliseu Xavier (PTB) agradeceu a presença de todos no Seminário Os Desafios do Município de Betim para a Próxima Década, que aconteceu no dia 24 de agosto, no Plenário da Câmara Municipal, promovido pela Comissão, com o apoio da Escola do Legislativo Sarah Eloy. O vereador enfatizou que os temas tratados foram de extrema relevância. O Seminário foi dividido em três Painéis: 1º Painel – Crescimento Populacional e Adequação na Prestação de Serviços Públicos na Saúde e Educação; 2º Painel – Impacto Ambiental, Impacto de Vizinhança e Cidade Sustentável; 3º Painel – Estatuto da Cidade e Plano Diretor. Eliseu Xavier mostrou-se preocupado com a quantidade de secretários municipais que foram convidados (alguns confirmando presença), mas não compareceram e nem enviaram representantes ao Seminário. O vereador enfatizou que o evento foi de grande importância para a população em geral, para os arquitetos, gestores públicos e empreendedores. A equipe do CIAC da Câmara Municipal informou ao vereador Eliseu Xavier que a assessoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação irá procurar a assessoria da Comissão Permanente de Política Urbana, Rural e Habitação para apoio técnico e realização de trabalho conjunto com relação ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, que está tramitando na Câmara Municipal e altera a Lei Municipal n° 5.116, de 21 de março de 2011, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Betim. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto