Pauta de Votação - 30ª Reunião Ordinária
Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:
Projeto de Lei nº 257/2017 (autoria do vereador Luiz Conexão-PDT) - Dispõe sobre a liberação das dependências esportivas das escolas da rede municipal de ensino nos finais de semana às entidades sociais e comunitárias.
Projeto de Lei nº 071/2018 (autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia.
Projeto de Lei nº 148/2018 (autoria do vereador Paulinho Vicentino-PPS) - Institui no Calendário Oficial de Comemorações e Eventos do Município de Betim o Dia da Inclusão Social da População em Situação de Rua.
OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Única Discussão:
Veto Total à Proposição de Lei nº 6.875/2018 (autoria do Poder Executivo)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares da rede pública e privada submeterem monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos periódicos.
OBS. – Veto mantido por unanimidade.
Veto Total à Proposição de Lei nº 6.884/2018 (autoria do Poder Executivo)
Autoriza o Poder Executivo a implantar hospital veterinário municipal e postos municipais de atendimento veterinário e dá outras providências.
OBS. – Veto mantido por 11x8.
Projeto de Lei nº146/2018 (autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) - Dispõe sobre a denominação de escola municipal a ser construída na Regional Norte.
Projeto de Resolução nº 2.155/2018 (autoria do vereador Luiz Conexão-PDT) - Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Lauro Josino de Assis.
OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:
Projeto de Lei nº 002/2018 (autoria do vereador Tiago Santa-PCdoB) - Institui o Prêmio Edson Luiz neste município.
Projeto de Lei nº 051/2018 (autoria dos vereadores Elza Aguiar-PP e Ricardo Lana-PPS) - Cria o Programa de Educação Financeira e Consumo Consciente nas escolas da rede municipal.
Projeto de Lei nº120/2018 (autoria do vereador Leo Contador-DEM) - Cria o Programa de Orientação de Atividades Físicas aos Idosos.
Projeto de Lei nº121/2018 (autoria do vereador Leo Contador-DEM) - Institui o Dia do Cuidador de Idosos.
Projeto de Lei nº127/2018 (autoria da Comissão Permanente de Cultura) - Altera a Lei nº Municipal nº 4.936, de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº141/2018 (autoria do vereador Adelio Carlos-PDT) - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa Junina Arraiá Rabo de Saia.
Projeto de Lei nº149/2018 (autoria do vereador Klebinho Rezende-PSD) - Institui o Dia Oficial do Bairro Angola no Calendário Oficial do Município.
OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Redação Final:
Projeto de Lei nº 153/2018 (autoria do vereador Gilson Baeta-PDT) - Dispõe sobre a denominação do Centro Infantil Municipal (CIM) a ser construído no Bairro Cidade Verde.
Projeto de Lei nº 158/2018 (autoria da vereadora Ciene do Pinduca-PP) - Dispõe sobre a denominação de Praça no Bairro Guanabara.
Projeto de Lei nº 180/2018 (autoria do Claudinho Fernandes-DEM) - Dispõe sobre alteração de denominação do Bairro Granjas Reunidas Califórnia (que passará se chamar Residencial Califórnia).
Projeto de Resolução nº 2.152/2018 (autoria do vereador Leo Contador-DEM) - Dispõe sobre a denominação da Sala da Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Betim (que passará a se chamar Francis Arais Gonçalves).
OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Jornalista Wagner Augusto
Diretoria de Comunicação Social
Publicado em: 11/09/2018