As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quinta-feira (30 de agosto), na Presidência. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Educação A vereadora Elza Aguiar (PP) agradeceu a presença do Secretário Municipal de Educação, Pedro Pinto, e da Superintendente Municipal de Educação Infantil, Marilene Pimenta. Pedro Pinto falou que atualmente existem aproximadamente 50.000 alunos que utilizam as escolas públicas no município e que tem realizado visitas nas quais pôde constatar que muitas delas funcionam em prédios antigos, sem manutenção adequada e sem acessibilidade. Esclareceu que o município recebe menos de R$30 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e que esse valor não é suficiente para as ações da Secretaria. Elza Aguiar questionou sobre os repasses às creches conveniadas, que já vem sendo discutido desde o ano passado. O secretário informou que as negociações prosseguem. A vereadora indagou acerca da queda do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Betim e o que poderia ser feito para reverter esta situação. Pedro explicou que o IDEB caiu devido ao Ensino Infantil e que, anteriormente, não existia uma política educacional para esse segmento. As creches eram apenas lugares onde os pais deixavam seus filhos para trabalhar, sem compromisso educacional. Atualmente estão sendo realizados estudos sobre o letramento e a alfabetização. Existem crianças que, com seis anos, não conseguem pegar no lápis, enquanto outras já conseguem ler. Quando estes dois grupos de crianças chegam juntos na 1ª Série, o professor tem que retornar todo o processo de letramento para que o grupo de crianças que está com a aprendizagem atrasada possa acompanhar o ritmo das aulas, ocasionando assim um atraso na aprendizagem do segundo grupo, que estava mais adiantado. Muitas crianças acabam retidas na 3ª Série por não saberem ler e escrever corretamente. Outra situação para melhoria do IDEB é a qualificação dos profissionais. A Prefeitura Municipal de Betim, por meio de convênio com a Fiat e o Instituto Ramacrisna, está disponibilizando o Programa Rota do Saber. O Rota do Saber possui cursos, oficinas e eventos voltados para a qualificação dos educadores, porem é necessário que os professores percebam a necessidade de requalificação. Há rotatividade dos professores que estão iniciando, visto que os salários iniciais oferecidos são menores do que os oferecidos em outras cidades próximas. O salário dos professores de carreira no município é o maior da Região Metropolitana, porém para os que estão iniciando não é assim. A assessoria da Comissão questionou se no momento existe planejamento para melhorar a remuneração dos servidores da educação que estão começando. O secretário informou que, no momento, não há definição com relação à alteração na carreira. Elza Aguiar abordou que as propostas de mudanças nas leis que regem a aposentadoria no País têm gerando insegurança, levando vários professores efetivos a buscar suas aposentadorias. O vereador Lindoar Barroso (PHS) informou que, em visita a uma escola município, acompanhando uma família, foi destratado quando perguntou como era o sistema de vagas. Pedro Pinto ressaltou que não pode ocorrer grosseria no atendimento, principalmente em uma instituição de ensino, e informou que as vagas para os alunos seguem as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação. O Vereador Claudinho Fernandes (DEM) questionou sobre a situação dos cargos dos serventes e monitores. O secretário informou que, por intermédio de designação, esses cargos têm sido supridos de forma rápida, esclarecendo que a designação é acompanhada pelo Ministério Público. Lindoar argumentou que há meses vem solicitando a implantação de passagens elevadas em frente à Escola Municipal Frei Edgard Grogt, no Bairro Citrolândia, e também a troca do local do portão de entrada e saída dos alunos, o qual fica em uma rua muito movimentada. Pedro informou que está ciente do problema do portão e já solicitou à Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim (ECOS) a reforma e a mudança do mesmo. Elza Aguiar informou que a Comissão solicitou à Secretaria Municipal de Educação a implantação de passagens elevadas e sinalização em frente a todas as escolas e creches de Betim. Pedro informou que a Secretaria também já efetuou essa solicitação à ECOS e que irá verificar como está o atendimento aos pedidos. O vereador Elias Araújo (PV) questionou como são realizadas as licitações da Secretaria. O secretário respondeu que as licitações para compras são realizadas em conjunto com as licitações da área administrativa da Prefeitura. Marilene Pimenta reiterou que em Betim, em períodos anteriores, não havia política educacional para a Educação Infantil. As creches tinham uma função social e não educativa. Hoje a visão para a Educação Infantil mudou. A proposta é que, respeitando as faixas etárias, as crianças possam ser introduzidas em atividades educacionais. A partir dos quatro anos é obrigatório que as crianças sejam matriculadas em uma instituição de Ensino Infantil. Claudinho Fernandes lembrou que muitas creches conveniadas funcionam em casas adaptadas, em lugares sem o mínimo conforto para as crianças e algumas vezes em locais próximos a outras creches. Marilene informou que existem 92 creches, sendo 37 públicas e 55 conveniadas, onde são atendidas 16.080 crianças na Educação Infantil. Várias dessas creches realmente funcionam em casas adaptadas, mas que na gestão do atual governo a Educação Infantil tem sido priorizada. Estão sendo construídas novas creches com capacidade para 400 crianças, com infraestrutura adequada e com padrão de excelência nos Bairros Vila Cristina, Betim Industrial e Citrolândia. Marilene revelou que está sendo realizada licitação, por meio da ECOS, para a construção de 12 novas creches, com o mesmo padrão das três primeiras. Inicialmente serão implantadas nos Bairros Cidade Verde, Citrolândia, Petrovale, Celso Alves, Capelinha e Vila Verde. As novas construções irão zerar a fila de espera por vagas e depois poderão ser remanejados alunos que já estão nas demais creches. Claudinho frisou que ficou muito satisfeito com a notícia sobre o novo padrão da construção das creches e com o número de crianças que serão atendidas. Marilene explicou que a fila de espera por vagas nas creches é grande, e ainda vai levar alguns anos para ser zerada, porém o Governo está com grande empenho para criação de novas vagas. Claudinho indagou que, em relação à Escolinha do Salão do Encontro, não seria mais fácil e prudente que a instituição de ensino construísse um novo refeitório próximo às salas de aula em vez de ter que ser disponibilizado um agente da Guarda Municipal para auxiliar as monitoras e professoras a atravessarem com as crianças na rua para elas se deslocarem ao refeitório. A instituição quer que a rua seja fechada para que as crianças atravessem, porém muitos moradores e comerciantes da região não concordam. Marilene informou que a ECOS está realizando um estudo e após concluído esta questão será analisada. Elza Aguiar informou que a Comissão fará novo oficio solicitando a implantação de passagens elevadas nas escolas e creches, conforme estabelece a lei. Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Civil O vereador Claudinho Fernandes (DEM) ressaltou a importância de propiciar oportunidades de trabalho para os egressos do sistema prisional. O vereador informou que a Audiência Pública com o tema Inserção do Preso no Mercado de Trabalho, ocorreu no dia 30 de agosto, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal. Foram convidados para esta Audiência Pública o Procurador-Geral do Município e Secretário de Governo, Bruno Cypriano, a Diretora de Ressocialização do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (CERESP), Tatiana Costa, o superintendente Municipal de Defesa Civil, capitão Ramiro Coelho, representantes do Ministério Público, representantes da empresa MAED, que utiliza mão de obra de presos que se beneficiam do regime semiaberto, dentre outros. Claudinho informou que com relação aos locais de permanência das Bases Móveis da Policia Militar, foram aprovados sete e os demais estão sendo analisados juntamente com o Poder Executivo. Comissão Permanente de Saúde O vereador Elias Araújo (PV) lembrou aos presentes que na última reunião foram debatidas questões referentes ao Instituto Médico Legal (IML) de Betim, tais como a demora na liberação dos corpos e o mau atendimento ao cidadão. A Comissão tem recebido denúncias de mau atendimento no IML. O vereador esteve no IML, acompanhando uma família, e pôde comprovar a demora na liberação do corpo e a rudeza com que a assistente social tratou a família. A assistente social chegou e rapidamente foi embora, deixando o corpo para ser liberado às 12h do dia seguinte, quando retornaria. O vereador informou que a Comissão elaborou dois Requerimentos para aprovação em Plenário: um para o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura e o outro para o IML. Nos Requerimentos a Comissão solicita informações sobre a referida assistente social, inquirindo se ela é servidora do Estado, conveniada do município ou contratada. Se ela era a plantonista do dia, qual a sua carga horária de trabalho, os dias em que trabalhou nos meses de julho e agosto, para depois tomar as providências cabíveis. Comissão Permanente de Cultura A assessoria da Comissão abordou que a reforma do Cruzeiro localizado na Praça da PUC-Minas em Betim foi concluída, bem como a iluminação do monumento. Essa reforma foi importante para a Cultura, visto que o Cruzeiro é um monumento tombado e estava deteriorado e com risco de queda. O vereador Daniel Costa (PT) considera a restauração e iluminação do Cruzeiro uma conquista do trabalho das Comissões, visto que o mesmo estava em condições precárias e na eminência de cair, estando escorado por uma pedra. A do telhado nas obras do Teatro Municipal foi concluída. O Teatro Municipal, conforme já abordado em reuniões anteriores, está com as obras paralisadas devido a questões jurídicas, todavia em um acordo entre o Governo Municipal, a empresa responsável pela construção e o Ministério Público, ficou decidido que a empresa responsável iria instalar o telhado. O restante da obra continua paralisado, aguardando o trâmite judicial das ações. Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo A assessoria da Comissão destacou a importância do Jogos Estudantis de Betim (JEB) para o estímulo à prática esportiva. A abertura do JEB 2018 ocorreu no dia 31 de agosto, no Ginásio Poliesportivo Divino Braga. As partidas serão realizadas no Horto Municipal, no Ginásio Poliesportivo Divino Braga e no Complexo Esportivo do Teresópolis. Devido às obras de revitalização do Horto Municipal, a primeira etapa das disputas, que ocorreria nos dias 1 e 2 de setembro, foi remarcada para o período de 14 a 16 de setembro. A Competição contará com aproximadamente 6.000 atletas, com a participação de 47 escolas, e realizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, com o apoio da Polícia Militar. O vereador Claudinho Fernandes (DEM) sugeriu que a Comissão envie Oficio à Secretaria informando que os gradis do entorno do Poliesportivo e da Pista de Skate estão sendo vandalizados. Claudinho entende que talvez seja necessário verificar a possibilidade de instalação de um material mais reforçado em alguns trechos do cercamento. Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público O vereador Lindoar Barroso (PHS) lamentou que muitos servidores estão trabalhando subjugados e sofrendo assédio moral por ocupantes de cargos de chefia, todavia não denunciam por medo de represálias. Muitos chefes de setor têm agido de forma ditatorial com seus subordinados. O vereador informou que um servidor com mais de 25 anos de serviços prestados esteve em seu Gabinete e relatou que está sendo acusado injustamente. O funcionário público teme que o processo administrativo a que responde culmine em exoneração. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social