Pauta de votação da 32ª Reunião Ordinária
Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:
Projeto de Lei nº 020/2017 (autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS)
Concede Passe Livre aos portadores de doenças graves no transporte coletivo municipal.
Projeto de Lei nº 055/2018 (autoria do vereador Elias Araújo-PV)
Dispõe sobre a criação do adesivo de transporte para pacientes pós-cirúrgicos.
Projeto de Lei nº 061/2018 (autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM)
Institui homenagens solenes da Guarda Municipal na recepção do prefeito e vice-prefeito à Prefeitura Municipal de Betim no dia seguinte à posse.
Projeto de Lei nº 124/2018 (autoria do vereador Leo Contador-DEM)
Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados a idosos mantidos pelo Município de Betim.
Projeto de Lei nº 175/2018 (autoria do Poder Executivo)
Autoriza a extinção de créditos tributários e não tributários mediante dação em pagamento e adjudicação nos casos que menciona.
Projeto de Lei nº 194/2018 (autoria do vereador Leo Contador-DEM)
Altera Ementa e Artigo 4º da Lei nº 5.599/2013, que dá nova redação ao Artigo 7º da Lei nº 5.246/2012 e dá outras providências.
OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Projeto apreciado e votado em Única Discussão:
Projeto de Resolução nº 2.159/2018 (autoria do vereador Leo Contador-DEM)
Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim a Eliene Aparecida de Souza.
OBS. – Projeto apreciado e aprovado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final.
Projeto de Resolução nº 2.160/2018 (autoria do vereador Leo Contador-DEM)
Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim a Rogério Brito Oliveira.
OBS. – Projeto apreciado e aprovado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final.
Projeto de Lei nº 139/2018 (autoria da vereadora Elza Aguiar-PP)
Dispõe sobre a denominação de Praça no Bairro Jardim Perla.
OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Veto Total à Proposição de Lei nº 6.885/2018
Institui a criação de equipes de apoio motorizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município de Betim.
OBS. – Veto mantido por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Redação Final:
Projeto de Lei nº 002/2018 (autoria do vereador Tiago Santa-PCdoB)
Institui o Prêmio Edson Luiz neste município.
Projeto de Lei nº 051/2018 (autoria dos vereadores Elza Aguiar-PP e Ricardo Lana-PPS)
Cria o Programa de Educação Financeira e Consumo Consciente nas escolas da rede municipal.
Projeto de Lei nº120/2018 (autoria do vereador Leo Contador-DEM)
Cria o Programa de Orientação de Atividades Físicas aos Idosos.
Projeto de Lei nº121/2018 (autoria do vereador Leo Contador-DEM)
Institui o Dia do Cuidador de Idosos.
Projeto de Lei nº127/2018 (autoria da Comissão Permanente de Cultura)
Altera a Lei nº Municipal nº 4.936, de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº141/2018 (autoria do vereador Adelio Carlos-PDT)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa Junina Arraiá Rabo de Saia.
Projeto de Lei nº 147/2018 (autoria do vereador Adelio Carlos-PDT)
Dispõe sobre a denominação de Rua Beira-Rio no Bairro Chácaras Reunidas Guaraciaba.
Projeto de Lei nº149/2018 (autoria do vereador Klebinho Rezende-PSD)
Institui o Dia Oficial do Bairro Angola no Calendário Oficial do Município.
OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Publicado em: 25/09/2018