Pauta de Votação 36ª Reunião Ordinária

  • Autor: Jonathan Pires - 23/10/2018 - Local: Câmara Municipal de Betim
Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: Projeto de Lei nº 104/2018 (autoria do vereador Adelio Carlos-PDT) - Prevê e disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino, saúde e nos grandes centros comerciais do município. Projeto de Lei nº 145/2018 (autoria do vereador Leo Contador-DEM) - Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen nas escolas públicas e privadas do município. Projeto de Lei nº 192/2018 (autoria do Poder Executivo) - Altera a Lei nº 2.886, de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura Municipal de Betim. OBS. – Projeto aprovado com uma Emenda Modificativa (de autoria do vereador Leo Contador-DEM) OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: Projeto de Lei nº 159/2018 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) - Dispõe sobre a denominação da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) a ser construída no Bairro Jardim das Alterosas. Projeto de Lei nº 165/2018 (de autoria da vereadora Ciene do Pinduca-PP) - Dispõe sobre a denominação da creche a ser construída no Bairro Guanabara. Projeto de Lei nº 183/2018 (de autoria do vereador Paulinho Vicentino-PPS) - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro Amazonas. Projeto de Lei nº 212/2018 (de autoria do vereador Layon Silva-PHS) - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro Parque do Cedro. Projeto de Lei nº 013/2018 (de autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) - Dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães nos bairros do Município de Betim. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: Projeto de Lei nº 084/2018 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) - Dispõe sobre a Política de Contingência nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros de crianças e adolescentes no Município de Betim. Projeto de Lei nº 130/2018 (de autoria do vereador Layon Silva-PHS) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar cartazes em açougues e estabelecimentos do ramo com informações sobre a procedência dos produtos que estão sendo comercializados. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Redação Final: Projeto de Lei nº 011/2018 (de autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar medidas de advertência formal, atos corretivos e recolhimento de multas a cidadãos que cometerem infrações em detrimento da limpeza urbana, do patrimônio público e do desenvolvimento sustentável do Município de Betim. Projeto de Lei nº 066/2018 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) - Dispõe sobre a obrigação de instalação de cinto de segurança nos acentos já reservados a pessoas com deficiência, gestantes, idosos, pessoas com criança de colo, entre outros, nos ônibus do transporte público do Município de Betim. Projeto de Lei nº 098/2018 (de autoria do vereador Klebinho Rezende-PSD) - Dispõe sobre os serviços de poda, corte e remoção de árvores no âmbito do Município de Betim. Projeto de Lei nº 142/2018 (de autoria da vereadora Bianca do Marcão-PPL) - Dispõe sobre a criação e denominação de Parque Natural Municipal. Projeto de Lei nº 157/2018 (de autoria do vereador Carlin Amigão-PTB) - Institui a gratuidade no transporte público municipal aos doadores de sangue. Projeto de Lei nº 178/2018 (de autoria do vereador Marcelino do Sindicato-MDB) - Fica proibido o uso de telefone celular nas salas de aula dos estabelecimentos de ensino do Município de Betim. Projeto de Lei nº 193/2018 (autoria da vereadora Bianca do Marcão-PPL) - Dispõe sobre a denominação do Centro Infantil Municipal (CIM) que será construído no Bairro Capelinha. Projeto de Lei nº 208/2018 (autoria do vereador Carlin Amigão-PTB) - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Barça Futebol Clube. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social
Publicado em: 23/10/2018