Pauta de Votação - 37ª Reunião Ordinária
Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:
Projeto de Lei nº 013/2018 (de autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) - Dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães nos bairros do Município de Betim.
Projeto de Lei nº 084/2018 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) - Dispõe sobre a Política de Contingência nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros de crianças e adolescentes no Município de Betim.
Projeto de Lei nº 130/2018 (de autoria do vereador Layon Silva-PHS) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar cartazes em açougues e estabelecimentos do ramo com informações sobre a procedência dos produtos que estão sendo comercializados.
OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Projeto apreciado e votado em Única Discussão:
Projeto de Resolução nº 2.162/2018 (de autoria do vereador Luiz Conexão-PDT) - Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Francisco Caetano dos Reis.
OBS. – Projeto apreciado e aprovado por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:
Projeto de Lei nº 008/2018 (autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) - Institui ações intersetoriais de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Município de Betim e dá outras providências.
OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 16x1.
Projeto de Lei nº 028/2018 (autoria do vereador Luiz Conexão-PDT) - Dispõe sobre as normas de segurança e manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, público ou privado.
Projeto de Lei nº 070/2018 (autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) - Dispõe sobre a obrigatoriedade do curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros para funcionários e professores de todas as escolas e centros de Educação Infantil no Município de Betim.
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 191/2018 (de autoria do vereador Leo Contador-DEM) - Acrescenta o Parágrafo 4º ao Artigo 68ª da Lei nº 2.171, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Betim e dá outras providências.
OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Projetos apreciados e votados em Redação Final:
Projeto de Lei nº 104/2018 (autoria do vereador Adelio Carlos-PDT) - Prevê e disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino, saúde e nos grandes centros comerciais do município.
Projeto de Lei nº 145/2018 (autoria do vereador Leo Contador-DEM) - Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen nas escolas públicas e privadas do município.
Projeto de Lei nº 159/2018 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) - Dispõe sobre a denominação da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) a ser construída no Bairro Jardim das Alterosas.
Projeto de Lei nº 165/2018 (de autoria da vereadora Ciene do Pinduca-PP) - Dispõe sobre a denominação da creche a ser construída no Bairro Guanabara.
OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 16x1.
Projeto de Lei nº 183/2018 (de autoria do vereador Paulinho Vicentino-PPS) - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro Amazonas.
Projeto de Lei nº 192/2018 (autoria do Poder Executivo) - Altera a Lei nº 2.886, de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura Municipal de Betim.
OBS. – Projeto aprovado com uma Emenda Modificativa (de autoria do vereador Leo Contador-DEM)
OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade.
Jornalista Wagner Augusto
Diretoria de Comunicação Social
Publicado em: 30/10/2018