Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: Projeto de Lei nº 008/2018 (autoria do vereador Caludinho Fernandes-DEM) - Institui ações intersetoriais de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Município de Betim e dá outras providências. OBS. – Projeto apreciado e aprovado por 16x1. Projeto de Lei nº 028/2018 (autoria do vereador Luiz Conexão-PDT) - Dispõe sobre as normas de segurança e manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, público ou privado. Projeto de Lei nº 070/2018 (autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) - Dispõe sobre a obrigatoriedade do curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros para funcionários e professores de todas as escolas e centros de Educação Infantil no Município de Betim. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 191/2018 (de autoria do vereador Leo Contador-DEM) - Acrescenta o Parágrafo 4º ao Artigo 68ª da Lei nº 2.171, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Betim e dá outras providências. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projeto apreciado e votado em Única Discussão: Projeto de Lei nº 160/2018 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) - Dispõe sobre a denominação do Velório Municipal a ser inaugurado no Bairro Jardim das Alterosas. Projeto de Lei nº 207/2018 (de autoria do vereador Palmerinho-PV) - Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Cultural e Biblioteca Comunitária Reciclar. Projeto de Resolução nº 2.163/2018 (de autoria da vereadora Elza Aguiar-PP) - Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Francisco Fernandes da Silva. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projeto apreciado e votado em Primeira Discussão: Projeto de Lei nº 073/2018 (de autoria do vereador Paulo Tekim-MDB) - Altera o Inciso I do Artigo 7º da Lei nº 4.602, de 28 de dezembro de 2007, que regulamenta o exercício das atividades de agente comunitário de combate às endemias no Município de Betim, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 151, de 14 de fevereiro de 2006 e com a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 167/2018 (de autoria do vereador Leo Contador-DEM) - Altera e acrescenta dispositivos que especifica à Lei Municipal nº 5.950, de 18 de setembro de 2015, que institui no Município de Betim a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) e altera dispositivos da Lei nº 2.518, de 21 de dezembro de 1994. Projeto de Lei nº 184/2018 (de autoria do vereador Klebinho Rezende-PSD) - Dispõe sobre o informativo a ser impresso no verso dos carnês de pagamento do IPTU sobre as possibilidades de desconto do importo nos casos previstos em Lei e dá outras providências. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Projeto apreciado e votado em Redação Final: Projeto de Lei nº 013/2018 (de autoria do vereador Claudinho Fernandes-DEM) - Dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães nos bairros do Município de Betim. Projeto de Lei nº 084/2018 (de autoria do vereador Roberto da Quadra-PHS) - Dispõe sobre a Política de Contingência nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros de crianças e adolescentes no Município de Betim. Projeto de Lei nº 130/2018 (de autoria do vereador Layon Silva-PHS) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar cartazes em açougues e estabelecimentos do ramo com informações sobre a procedência dos produtos que estão sendo comercializados. Projeto de Resolução nº 2.162/2018 (de autoria do vereador Luiz Conexão-PDT) Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Francisco Caetano dos Reis. OBS. – Projetos apreciados e aprovados por unanimidade. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social