Projetos aprovados em 2ª Discussão Projeto de Resolução Nº 2.204/2018 - Aprova Regimento Interno da Câmara Municipal de Betim Projeto de Lei Nº 136/2017 - Altera a Lei n.° 5.243 de 13 de janeiro de 2012, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação, mediante processo licitatório, dos imóveis públicos municipais descritos e especificados no anexo I desta Lei, nos termos do artigo 19 e 20 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências". Projeto de Lei Nº 034/2018 - Estabelece isenção da tarifa no Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de Betim, para os atletas de categorias de base de esportes olímpicos que estejam federados na respectiva entidade regional de administração do desporto e dá outras providências Projeto de Lei Nº 096/2018 - Cria nas dependências do Centro Administrativo Papa João Paulo II um departamento médico para atendimento aos servidores públicos do município. Projeto de Lei Nº 168/2018 - Dispõe sobre a gratuidade no Transporte Coletivo Urbano para os integrantes da Guarda Municipal e Guarda Patrimonial do Município de Betim, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 185/2018 - Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor público municipal que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 186/2018 - Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do Município de Betim, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 190/2018 - Cria o Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências Projeto de Lei Nº 210/2018 - Institui o Dia Municipal dos Desbravadores. Projeto de Lei Nº 213/2018 - Institui o Dia Municipal dos Aventureiros Projeto de Lei Nº 225/2018 - Institui a Semana de Conscientização sobre o Parto Normal e o Parto Humanizado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Betim. Projeto de Lei Complementar Nº 004/2018 - Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Betim. Projeto de Lei Complementar Nº 004/2018 - Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Betim. Projetos aprovados em Única Discussão Projeto de Lei Nº 179/2018 - Dá denominação oficial o viaduto a ser construído no final da Rua dos Inconfidentes, início da Rua Osvaldo Rodrigues Pereira sobre a Av. Juiz Marco Túlio Isaac nos Bairros Chácara/ Jardim Brasilia em frente ao Shopping Monte Carmo, neste município, que passará a chamar-se Geraldo Josino. Veto Total à Proposição de Lei 6939/2018 - Prevê e disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino, saúde e nos grandes centros comerciais do município e dá outras providências. Veto Total à Proposição de Lei 6940/2018 - Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen, nas escolas públicas e privadas do município. Veto Total à Proposição de Lei 6941/2018 - Dispõe sobre a denominação da UPA - Unidade de Pronto Atendimento, a ser construída neste município, no Bairro Jardim das Alterosas. Veto Total à Proposição de Lei 6943/2018 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS a ser construída no Bairro Amazonas, neste município. Veto Total à Proposição de Lei 6945/2018 - Dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães nos bairros do Município de Betim. Veto Total à Proposição de Lei 6946/2018 - Dispõe sobre a Política de Contingência nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros de crianças e adolescentes, no Município de Betim, e dá outras providências Lei de Orçamento Anual - LOA Nº 222/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Betim para o exercício de 2019. Plano Plurianual - PPA Nº 223/2018 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Betim, do quadriênio de 2018 a 2021, para o ano de 2019 Projeto aprovada em 1ª Discussão Projeto de Resolução Nº 2.206/2018 - Altera dispositivos da Resolução n° 944, de 30 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Betim." Projetos aprovados em Redação Final Projeto de Lei Nº 219/2018 - Altera a Lei Municipal nº 5.539, de 06 de junho de 2013, que "Disciplina a implantação e funcionamento de cemitérios públicos e particulares no Município de Betim". Projeto de Lei Nº 244/2018 - Altera a Lei Municipal n° 6.180, de 24 de fevereiro de 2017, que "institui o Projeto "Adote uma Área Pública" no âmbito do Município de Betim e dá outras providências" . Projeto de Lei Nº 249/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, em dação em pagamento, os imóveis que especifica, e dá providências. Diretoria de Comunicação Social