A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública na tarde da quarta-feira 20, no Plenário Carino Saraiva, para debater as políticas públicas de proteção animal. O evento foi solicitado pelo vereador Claudinho Fernandes (DEM), por meio do Requerimento nº 050/2019. O presidente do Poder Legislativo, vereador Klebinho Rezende (PSD), abriu os trabalhos e garantiu que a Câmara Municipal estará sempre de portas abertas para discutir temas de tamanha importância. “A luta pela proteção animal é incansável e precisamos unir esforços do Poder Público com os protetores para ampliar a nossa rede de atenção e cuidados”, afirmou Klebinho. Claudinho reforçou em seu discurso que a finalidade principal da Audiência Pública é propor a implantação de políticas públicas efetivas e adequadas para proteção e defesa dos animais em Betim, evitando assim abandonos, crueldades, maus-tratos, doenças, acidentes e, principalmente, descontrole populacional. “É fundamental na aplicação dessas ações o apoio dos protetores, o desenvolvimento do Projeto Cão Comunitário, suporte técnico aos resgates, tratamento veterinário e reinserção responsável dos animais por intermédio de adoção em feiras legais”, explicou o parlamentar. Para endurecer o combate aos maus-tratos aos animais no município, o vereador Roberto da Quadra (PHS) apresentou Projeto de Lei estipulando severas punições aos infratores. Eutanásia O diretor de Vigilância em Saúde, Nilvan Baeta, detalhou a atuação do Centro de Controle de Zoonoses, que segue o protocolo determinado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e prioriza o combate às endemias, como dengue e leishmaniose, não tendo o órgão condições estruturais e financeiras de dar atenção aos animais que são recolhidos nas ruas. Caso estejam doentes, eles são mortos. Essa postura gera revolta nos protetores dos animais que atuam em Betim. Superintendência de Proteção Animal No entendimento do procurador-geral do município e secretário municipal de Governo, Bruno Cypriano, a precária proteção aos animais abandonados é um grave problema que nunca foi enfrentado. A partir da criação oficial da Superintendência Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal ações objetivas poderão ser aplicadas. A Câmara Municipal aprovou no último dia 12, por unanimidade, e em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 025/2018, de autoria do vereador Roberto da Quadra, que cria a Superintendência. Em parceria com a Fiat Automóveis, a Superintendência terá sua sede definitiva construída no Parque Felisberto Neves. Provisoriamente, a sede será estabelecida no Parque de Exposições David Gonçalves Lara. O lançamento oficial do novo órgão ocorrerá no dia 30 de março com um evento denominado ExpoPet. Betim terá um Castramóvel, oriundo de uma contrapartida da empresa Magnesita acertada no contexto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, e um trayller que também funcionará como local para castração dos cães. Esse trayller foi viabilizado por intermédio de uma Emenda Parlamentar de R$120 mil, obtida pelo deputado federal Weliton Prado (PROS). A superintendente municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, Roberta Cabral, revelou os eixos de atuação que pretende seguir. Os cães doentes e em situação de sofrimento, bem como as cadelas com crias, serão recolhidos, castrados e posteriormente encaminhados para adoção responsável em feiras oficiais, realizadas periodicamente. Haverá campanhas de conscientização nas escolas quanto ao respeito com os animais. De acordo com Roberta, existem em torno de 12.000 cães abandonados sofrendo pelas ruas de Betim. A presidente de honra da Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice (Apromiv) e primeira-dama do município, Laura Medioli, enfatizou que a causa animal merece grande atenção do Poder Executivo. A forte crise econômica impediu que a Superintendência fosse implantada em 2017 e 2018. Laura é autora do livro Só de Bicho, que já está na 3ª edição, e cujo faturamento com as vendas é repassado às ONG’s que amparam animais abandonados. O sub-comandante da Polícia Militar de Meio Ambiente de Betim, sargento Nilson Viana, frisou que os municípios têm competência e autonomia para cuidar dos animais. Nesse sentido, o militar instou a população a denunciar os maus-tratos verificados aos bichos. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 3532-1748. Nilson defende que devam ser aplicadas multas pecuniárias às pessoas que maltratam os animais. A Lei Federal de Crimes Ambientais, que leva o número 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelece em seu Artigo 32 as punições àqueles que insistem em não respeitar os animais. Dezenas de protetores estiveram presentes à Audiência Pública e puderam manifestar os enormes obstáculos existentes na luta diária para aliviar um pouco o sofrimento dos animais. A presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Betim, Zilda Cabral, verbalizou a angústia dessas pessoas, que falam com alma e coração e enfrentam dificuldades terríveis para praticar a caridade de acolher animais desvalidos. Uma cidadã lamentou que o Centro de Controle de Zoonoses, às vezes, se transforma num matadouro ao chacinar cães que poderiam ser tratados e adotados em outro momento. Outro cidadão defendeu que a Prefeitura crie uma Lei Municipal que proíba o trânsito de veículos com tração animal pelas ruas de Betim. Também participaram da Audiência Pública o vereador Paulinho Vicentino (PPS) e a secretária municipal de Assistência Social, Fabiane Quintela. Jonalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social