A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública na noite de sexta-feira (1º de março), na Escola Estadual Professor Carlos Lúcio de Assis, localizada no Bairro Jardim Petrópolis, para debater o número de vagas para o Ensino Fundamental na região. O evento foi solicitado pelo vereador Tiago Santana (PCdoB), que preside a Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação, por meio do Requerimento nº 303/2019. De acordo com o parlamentar, o objetivo é solucionar a grande demanda por matrículas nas séries iniciais do Ensino Fundamental, que não está sendo totalmente contemplada pela Escola Estadual Professor Carlos Lúcio de Assis. Com isso, os alunos são encaminhados para outras instituições distantes de suas residências. “O Passe Escolar não é fornecido para menores de 12 anos e para distâncias menores que dois quilômetros a Prefeitura não oferta o transporte escolar gratuito. Diante disso, vamos buscar junto às autoridades competentes uma solução para atender os anseios da comunidade”, frisou Tiago. Atualmente, as crianças são encaminhadas ou para a Escola Municipal Gino José de Souza, no Bairro São João, a 1,8 quilômetro de distância do Jardim Petrópolis, ou para a Escola Estadual Sílvio Lobo, no Bairro Filadélfia, com distância parecida. Alunos dos Bairros Arquipélago Verde, Monte Verde, Marajoara, Vila Alpina e do próprio Jardim Petrópolis convivem diariamente com o transtorno do deslocamento, sob sol e chuva, para levar e buscar seus filhos para a escola. Para agravar ainda mais a situação, a Educação Fundamental é, precipuamente, responsabilidade dos municípios e o Governo do Estado de Minas Gerais ensaia fechar as séries iniciais desse ciclo. “É um processo chamado de terminação, que se iniciou a partir de 2015. Precariamente, o Estado mantém da 3ª à 6ª série”, explicou Rosa Vargas, diretora da Escola Estadual Professor Carlos Lúcio de Assis. A coordenadora administrativa de Ensino da Prefeitura Municipal de Betim, Eliziane Mercês Santos, mostrou que até junho do ano passado 6.000 vagas foram solicitadas para as séries iniciais do Ensino Fundamental em Betim e mais 1.400 pessoas fizeram essa requisição fora do prazo. Direito ameaçado O conselheiro tutelar Washington Luiz Freitas Silva Moreira sugeriu que seja firmada parceria com o Estado para ampliar significativamente o número de vagas para o Ensino Fundamental na Escola Estadual Professor Carlos Lúcio de Assis. Outra solução apontada por Washington é a mudança da rota do transporte escolar para levar os alunos para os Bairros São João e Filadélfia. “O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito das crianças à educação. Caso esse princípio não seja observado, o Conselho Tutelar fará uma representação contra o município no Ministério Público”, ameaçou o conselheiro. Já o secretário municipal de Educação, Pedro Pinto, ressaltou as graves dificuldades financeiras por que passa sua Pasta, em particular, e o Município de Betim, de modo geral. “O Governo de Minas Gerais deixou de repassar R$220 milhões para a Prefeitura. Somente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram sonegados R$54 milhões! É uma perda enorme de recursos. Apesar disso, temos lutado no dia a dia para qualificar todas as escolas, deixando-as no mesmo nível, seja na área central ou na periferia”, disse. Pedro Pinto falou sobre a dificuldade de se encontrar terrenos aptos a receber a construção de novas escolas, além da natural falta de recursos financeiros na atualidade. A despeito disso, o secretário se comprometeu com os presentes a construir no Jardim Petrópolis a próxima escola que a Prefeitura tiver condições de edificar. Hoje, existem em Betim 69 escolas municipais, um Centro de Referência e Apoio à Educação Inclusiva (CRAEI) e mais 170 creches, entre próprias e conveniadas. A população presente participou ativamente da Audiência Pública e formulou diversas perguntas às autoridades. Diretoria de comunicação Social Jorn. Wagner Augusto