As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quinta-feira (14 de fevereiro), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Cultura O vereador Daniel Costa (PT) lembrou da Lei Municipal nº 2.687/95, que estabeleceu o dia 20 de novembro para comemorar o Dia da Consciência Negra, passando a data a ser feriado municipal após a promulgação da Lei nº 4.595/2007. Porém, por meio de um Decreto do Poder Executivo, o feriado referente à Comemoração do Dia da Consciência no ano de 2019 foi alterado para o dia 18 de novembro. O vereador destacou que a Comissão foi procurada por Movimentos da Cultura Negra que observaram que essa mudança descaracteriza a comemoração, pois no dia 20 de novembro se comemora também aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, que é um símbolo brasileiro da resistência e luta contra a escravidão, além de enfraquecer o movimento de promoção de igualdade racial. Daniel Costa informou que a Comissão irá enviar Requerimento à Prefeitura solicitando alteração do Decreto. O CIAC informou que a Comissão de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias, presidida pelo vereador Paulinho Vicentino (PPS), também abordou que irá enviar um Requerimento ao Poder Executivo solicitando a manutenção do feriado e da Comemoração do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro. Daniel Costa vai propor ao vereador Paulinho e demais membros da Comissão de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias, que seja elaborado um único requerimento das duas Comissões. Daniel Costa, juntamente com os assessores da Comissão, esteve na sede da Banda Nossa Senhora do Carmo, instalada em uma sala na antiga Escola Municipal Clóvis Salgado, onde atualmente também funciona a Biblioteca Municipal. Daniel observou que o local não oferece boas condições para a condução dos estudos e ensaios dos músicos. A Banda, que no passado recebia um valor de investimento maior, teve seu orçamento reduzido ao longo dos anos. Atualmente, principalmente devido à crise financeira que o município atravessa, a Banda recebe um valor bem aquém do necessário para sua manutenção. A Banda tem um número de apresentações oficiais para a Prefeitura. A principal reivindicação dos músicos é que a Banda possa se tornar “Bem Imaterial Tombado na Cidade”. A Comissão está apoiando a Banda e estimulando-a a buscar parcerias privadas para o financiamento dos seus projetos sociais. A Banda se apresentou na inauguração do Hospital Mater Dei, em que foi muito elogiada e espera que possa surgir uma parceria com o novo Hospital. Daniel observou que a Banda Nossa Senhora do Carmo é muito importante para a preservação da cultura de Betim e informou que a Comissão fará um convite para que os seus representantes possam comparecer para expor melhor suas necessidades e os atributos que possam contribuir para que esta se torne “Bem Imaterial Tombado da Cidade”. Comissão Permanente de Educação A vereadora Elza Aguiar (PP) informou que o Projeto de Lei nº 257/2018 está tramitando na Casa há algum tempo. Este PL altera a Lei Municipal n° 4.275/05, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Betim. A vereadora lembrou que no ano passado essa discussão foi tema de várias reuniões da Comissão e enfatizou que este é um assunto polêmico, pois pode sobrecarregar financeiramente o IPREMB no futuro. Elza propôs que a Comissão, juntamente com a Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público, convide o presidente do IPREMB para esclarecer se o Instituto pode arcar com o ônus dessa alteração sem prejuízo ao equilíbrio atuarial. A assessoria da Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público informou que a diretoria do Sind-Ute solicitou uma reunião para abordar o tema. O vereador Luiz Conexão (PDT) ponderou que este Projeto de Lei deve ser analisado de forma técnica e cuidadosa. Elza Aguiar frisou que as Comissões têm buscado ouvir os servidores da educação e o Sindicato para buscar uma solução do impasse. O vereador Daniel Costa (PT) apontou que é de extrema importância ouvir o presidente do IPREMB e observar as questões técnicas para melhor entender os impactos deste Projeto de Lei nas contas do Instituto. A vereadora Elza Aguiar lembrou que a Comissão já havia convidado a antiga diretora do IPREMB para uma reunião, porém devido a troca da direção, será renovado convite para o novo presidente. Elza abordou que o atraso do retorno às aulas gerou muita polêmica dentro do Conselho Municipal de Educação, visto que o mesmo só tomou ciência do atraso posteriormente. Outra questão polêmica é a da reposição das aulas. O Sind-Ute é contra esta reposição em julho ou na Semana da Criança. O assunto está sendo analisado pela Secretaria Municipal de Educação, com o acompanhamento da Comissão Permanente de Educação. Elza Aguiar disse que a Escola do Bem Integral está temporariamente paralisada. A Escola Integral foi regulamentada no Município a partir de um Projeto de Lei votado nesta casa. A Comissão tem sido procurada por várias comissões de pais de alunos solicitando a continuidade do Projeto, pois muitos jovens estão ociosos sem uma atividade integral. A Escola Integral é de extrema importância, pois ajuda a manter os jovens longe do assédio da criminalidade. O secretário municipal de Educação, Pedro Pinto, ponderou que está estudando a possibilidade de retornar com o programa da Escola do Bem Integral em pelo menos uma escola por regional. O vereador Claudinho Fernandes (DEM) manifestou que deve ser iniciada já com uma estrutura. Muitas escolas no município estão com suas instalações sucateadas há vários anos, necessitando de reformas. Elza Aguiar concordou e lembrou que o próprio secretário municipal de Educação entende que várias escolas estão com suas instalações com necessidade de reformas, e que estas ainda não foram iniciadas devido à crise financeira que o município atravessa e pela falta de repasse do Estado. O vereador Claudinho apontou que a procura por vagas nas escolas que ficam localizadas na região central da cidade ainda é muito grande e que nas periferias sobram vagas. Claudinho enfatizou que apesar da crise algumas escolas municipais têm obtido nível de excelência devido ao brilhante trabalho de seus diretores, citando como exemplo a Escola Municipal Antônio D’Assis Martins (Gigante). Comissão Permanente de Saúde Depois do grave episódio do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho, vizinha a Betim, as águas do Rio Paraopeba foram atingidas. A assessoria da Comissão indicou a necessidade da elaboração de Requerimento à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações se, devido ao rompimento da barragem e o assoreamento de trechos do Rio Paraopeba, existe a possibilidade de ocorrência de endemias. Em caso positivo, será necessário informar se existe alguma ação de prevenção. O vereador Daniel Costa (PT) entende que é de extrema importância estas informações, pois têm ocorrido muitos casos de dengue. Existe a necessidade de também enviar oficio à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável solicitando informações no que tange aos danos ambientais ocorridos no Rio Paraopeba e à questão do abastecimento no médio e longo prazo, pois o Paraopeba também contribui para o abastecimento de água da cidade. O vereador Claudinho Fernandes (DEM) abordou que a solicitação dessas informações é de extrema importância, pois a população deve ser esclarecida sobre quais os impactos que a tragédia da ruptura da barragem do Córrego do Feijão trouxe para Betim. Claudinho defende a necessidade de a Procuradoria-Geral do município estabelecer uma ação judicial contra a empresa Vale exigindo indenização ao Município de Betim devido aos impactos ambientais causados no Rio Paraopeba. Os vereadores Daniel e Claudinho sugeriram que as Comissões Permanentes afins possam conjuntamente agendar uma Audiência Pública para expor para a população todos os impactos da tragédia de Brumadinho em Betim. A assessoria da Comissão foi procurada pela Diretoria do Hospital Regional Professor Osvaldo Franco para a apresentação da prestação de contas referentes ao ano base de 2018. A Comissão irá agendar uma reunião para que a Diretoria do Hospital Regional possa fazer a sua prestação de contas. Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo O vereador Luiz Conexão (PDT) informou que atletas betinenses foram convocados pela Seleção Brasileira de Vôlei de Praia para disputar o campeonato brasileiro em Saquarema, no Rio de Janeiro, de 24 de fevereiro a 4 de Março. A assessoria da Comissão informou que enviou o oficio nº 14/2019 à Secretária Municipal de Esportes solicitando o Calendário Esportivo do Município. O Vereador Luiz Conexão reforçou que a Comissão tem solicitado a reforma de vários centros esportivos, todavia devido à crise financeira que a cidade atravessa as reformas estão inviabilizas no momento. O vereador Claudinho Fernandes (DEM) apontou a necessidade de reforma do Centro Esportivo do Alto das Flores e sugeriu a busca de parcerias com a iniciativa privada. Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Civil O vereador Claudinho Fernandes (DEM) tratou da construção do Centro de Ressocialização para Menores Infratores com o secretário adjunto do Menor Infrator, na Cidade Administrativa. Na hierarquia da Secretaria de Estado de Segurança Pública havia quatro adjuntos abaixo do secretário, que respondiam cada um por um segmento. Porém, com a reforma administrativa, agora somente o secretário de Segurança Pública responde por esta questão, sendo que o acesso a ele ficou mais difícil. Claudinho informou que o Prefeito Vittorio Medioli está tentando agendar um horário juntamente com a Comissão para verificar a verba para a implantação do Centro de Ressocialização e da Casa para o regime semiaberto em Betim. O terreno já foi doado pelo Estado, porém existem algumas questões a serem resolvidas. A Comissão está apoiando o Poder Executivo para a implantação de medidas que tragam mais segurança para o município. A Base Comunitária Móvel da PM no Bairro Jardim Petrópolis estava sem combustível, todavia o fornecimento já está normalizado. Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público A assessoria da Comissão informou que recebeu um ofício do Sind-Ute solicitando uma reunião para discutir o Projeto de Lei nº 257/18, que altera a Lei Municipal n° 4.275/05, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Betim. A assessoria da Comissão solicitou informações ao diretor do IPREMB e também será agendada uma reunião com o Sind-Ute. A Comissão irá solicitar um prazo maior para votação deste Projeto. A Comissão recebeu os ofícios nº 03 e 07/2019 do Sindicato dos Servidores Municipais de Betim, os quais foram enviados ao Prefeito, secretários afins, ao presidente da Câmara Municipal e aos presidentes das Comissões Permanentes de Saúde e de Defesa do Servidor Público. O oficio nº 03/2019 pede providências para adequação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde à legislação vigente. O oficio nº 07/2019 informa que convocou os Agentes Comunitários de Saúde para Assembleia Geral no dia 12 de fevereiro, às 8h30 para discutir questões relativas aos vencimentos salariais da categoria. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto