Câmara recebe Prestação de Contas em Audiência Pública

  • Autor: Jonathan Pires - 07/03/2019 - Local: Plenário da Câmara Municipal
  • Autor: Jonathan Pires - 07/03/2019 - Local: Plenário da Câmara Municipal
O presidente da Câmara Municipal de Betim, vereador Klebinho Rezende (PSD), participou de Audiência Pública na manhã desta quinta-feira (28 de fevereiro). O evento, realizado no Plenário Carino Saraiva, foi solicitado pelo Poder Executivo, por intermédio das Secretarias Municipais de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas e de Auditoria e Controle Interno, e deve como objetivo a apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal Referentes ao Terceiro Quadrimestre de 2018. Essa apresentação é determinada pela Lei Complementar nº 101/2000 (a Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu Art. 9º, Parágrafo 4º. A parte relativa às receitas foi apresentada pelo secretário municipal de Auditoria e Controle Interno, Robspierre Miconi Costa. Em consequência da crise econômica que afetou o Brasil e do atraso no repasse constitucional de verbas pelo Governo do Estado de Minas Gerais, a situação de Betim continua ruim. Do total previsto de R$1.918,7 bilhão no Orçamento do ano passado, somente R$1.609,5 bilhão foi efetivamente realizado, o que significou uma perda de R$309,2 milhões (-16,1%). A queda nas Receitas Correntes Transferidas foi de 12%: R$1.291 bilhão previsto e R$1.135,8 realizado, causando uma diferença a menor de R$155,2 milhões. As Receitas Correntes Próprias caíram pouco (3,3%), provocando uma diminuição de R$15,2 milhões: dos R$462,1 milhões previstos, foram realizados R$446,9 milhões. O superintendente municipal de Orçamento, Alício Umbelino da Silva Filho, discorreu sobre as despesas municipais. Os gastos com saúde e educação ficaram acima das obrigações constitucionais. A folha salarial do funcionalismo público representou 52,72% das despesas, dentro do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal: R$780.431.318,75. Diante dos números expostos, foi ressaltado que a prioridade da Prefeitura é manter os serviços essenciais para a população e continuar a pagar integralmente, e em dia, o salário dos servidores. Também participaram da Audiência Pública os vereadores Palmerinho (PV) e Gilson Baeta (PDT) Diretoria de comunicação Social Jorn. Wagner Augusto
Publicado em: 01/03/2019