As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de segunda-feira (11 de fevereiro), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias O vereador Paulinho Vicentino (PPS) falou sobre a tentativa de alteração no Calendário Municipal do feriado do Dia da Consciência Negra, passando de 20 de novembro para o dia 18. Foi encaminhado um Ofício para a Prefeitura solicitando esclarecimentos sobre a alteração da data e demonstrando que isso não é pertinente. Foram apresentados os representantes da Associação Comunitária Betim Cor Brazil, Marlene Bento, José Correia Domingos e Vinícius R. dos Santos, para falarem sobre o assunto. José Correia Domingos afirmou que o movimento negro desenvolve um trabalho amplo na sociedade. O movimento é plural e reúne, além das pautas como o combate ao racismo, diferentes vertentes como a luta pelos direitos LGBT, tolerância religiosa, por meio de práticas culturais, de iniciativas educacionais, o que faz da diversidade a característica principal desse movimento. Ressaltou a importância dessa conquista que é comemorada justamente no dia 20 de novembro, que foi declarado feriado municipal para referenciar a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo de Palmares, que lutou para o reconhecimento dos descendentes africanos na Constituição e na inclusão da Sociedade Brasileira. Em 2013 transformou-se em Lei e feriado municipal. José Correia ressaltou que Betim é protagonista considerando o “Dia da Consciência Negra” feriado, conforme Lei Municipal nº 4.595/2017, que instituiu o dia 20 de Novembro como feriado municipal. Marlene Bento lembrou que o Decreto Municipal nº 41.414/2018 dispõe sobre os pontos facultativos e também torna o calendário de 2019 oficial. Paulinho sugeriu fazer um Requerimento pela Comissão e encaminhá-lo para a Chefia de Gabinete da Prefeitura solicitando a manutenção do feriado do dia 20 de novembro e reverter essa situação. O vereador Gilson Baeta (PDT) manifestou apoio à situação. Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude A assessoria da Comissão informou que visitou a Escola Rita Maria, no Bairro Vila Cristina, e solicitou a limpeza e capina na área externa. Essa ação, além de deixar o ambiente limpo, tende a combater possíveis focos de mosquitos e prevenir contra doenças causadas pelo inseto. Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa A assessoria da Comissão informou sobre a resposta ao Requerimento nº 743/2018, no qual solicita que providencie meio e recursos para contratação de cuidador de idosos. Foi informado pela Secretaria Municipal de Saúde que atualmente, em razão da escassez de recursos orçamentário-financeiros, não é possível a contratação desses profissionais. Destacou ainda que a equipe de enfermagem assiste a todos os pacientes idosos internados ou em observação clínica nos cuidados de higiene, alimentação e demais necessidades básicas. A Secretaria tratou também do desabastecimento de fraldas geriátricas no município, tendo em vista que os idosos usuários geralmente possuem a saúde fragilizada e fazem uso de várias medicações, o que onera ainda mais o orçamento. A Diretoria de Assistência Farmacêutica e Insumos, da Secretaria Municipal de Saúde, informou que a dispensação de fraldas descartáveis às unidades Básicas de Saúde (UBS) está sendo realizada normalmente. Informou ainda que o protocolo de dispensação de fraldas a partir do Programa de Atenção Domiciliar (PAD) passou por uma reformulação em maio de 2018, com novos critérios para recebimento a partir do programa, visando a atender aos usuários portadores de incontinência urinária em situação financeira vulnerável. De acordo com os critérios, os idosos poderão procurar a UBS mais próxima de sua residência para análise da equipe de saúde quanto aos critérios preconizados no Decreto Municipal nº 41.252, de 30 de maio de 2018, e inclusão no Programa, caso os requisitos previstos sejam atendidos. Caso contrário, o interessado deve procurar o CRAS para análise social/vulnerabilidade, para eventual obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com a Portaria GM/MS nº 937/2017, poderão ser retiradas 120 unidades de fraldas por mês, com subsídio de até 90% do valor total praticado no mercado. O vereador Paulinho Vicentino (PPS) pediu cautela quanto ao entendimento sobre o fornecimento de fraldas. A situação do idoso está muito complicada no município. É importante procurar o CRAS. A assessoria da Comissão informou que não existem cuidadores suficientes para acompanhar e suprir as necessidades do idoso, o que torna a situação ainda mais difícil. Paulinho sugeriu que seja solicitada Audiência Pública para discutir as questões do idoso. Comissão Permanente de Direitos da Mulher A Assessoria da Comissão informou que visitou a Delegacia de Mulheres e solicitou dados dos Boletins de Ocorrência do período de 2017 a 2018 para comparação, porém, a Delegacia não conseguiu apresentar tais dados até o momento. Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência O vereador Gilson Baeta (PDT) iniciou sua abordagem informando que está acompanhado os trabalhos sobre o protótipo da cartilha destinada aos portadores de nefropatia grave, no Hospital Regional. Relatou que a questão da saúde, no geral, é muito séria. Comissão Permanente de Assistência Social A assessoria da Comissão indagou sobre a real situação em que a barragem da represa de Várzea das Flores se encontra. Demonstrou preocupação com relação à comunidade, bem como se no município existe algum plano de contingência para explicar à população sobre os impactos sociais e se o Poder Público possui algum estudo sobre o assunto. O vereador Paulinho Vicentino (PPS) sugeriu que seja encaminhado um Ofício, em nome das Comissões, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Defesa Civil para cobrar explicações sobre as questões que envolvem a barragem da Várzea das Flores Jornalista Wagner Auguto Diretoria de Comunicação Social