As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quinta-feira (28 de fevereiro), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Cultura O vereador Daniel Costa (PT) informou que foram convidados para esta reunião o contra-mestre, Fábio de Souza Costa, e o maestro, Adriano Rodrigues, da Banda Nossa Senhora do Carmo. Daniel Costa lembrou aos presentes, conforme relatado na reunião anterior, que realizou, juntamente com os assessores da Comissão, uma visita às instalações da Banda e constatou que o local não oferece boas condições para a condução dos estudos e ensaios dos músicos. A Banda, que no passado recebia um valor de investimento maior, teve seu orçamento reduzido ao longo dos anos, o que tem dificultado a sua manutenção. O vereador observou que essa redução ocorreu devido à crise financeira que o município atravessa. Adriano informou que a Banda Nossa Senhora do Carmo foi fundada no ano de 1898, pelo Padre Osório e obteve seu registro em 1903. A Banda Nossa Senhora do Carmo faz parte da história da cidade; ela foi criada antes da emancipação de Betim quando ainda era chamada de Capela Nova. No passado, membros das famílias mais tradicionais da cidade fizeram parte da Banda. Em 1988 a Banda entrou para o estatuto da FUNARBE. Adriano ponderou que no período em que a Banda possuía um valor de orçamento melhor, havia 36 músicos contratados com carteira assinada e que hoje são apenas 23 músicos, os quais recebem apenas uma ajuda de custo. Outra dificuldade é o modelo de trabalho, pois a cada ano a Banda tem que iniciar seus trabalhos somente após a renovação dos convênios, o que sempre leva de três a quatro meses por ano, deixando os trabalhos paralisados, inclusive na escola de música. Adriano entende que o momento é de crise financeira, porém é necessário criar incentivos aos músicos. Com o objetivo de manter a tradição da Banda para as gerações futuras, são oferecidos cursos de musicalização para cerca de 40 crianças e adolescentes. As aulas são gratuitas, a partir dos sete anos. Fábio Costa informou que sua família participa da corporação há várias gerações, sendo esta uma característica da Banda, contudo devido à falta de incentivo esse panorama se modificou, mas por meio da escola de música deverá retornar. Os músicos têm que se dedicar aos ensaios. Os instrumentos são caros e o custo de manutenção é elevado. A Banda Nossa Senhora do Carmo necessita de apoio para manter a tradição de incorporar músicos da cidade. A Banda, quando foi criada, tinha como objetivo o serviço religioso e de entretenimento, depois foi sendo incorporada nas apresentações cívicas. Hoje, a Banda representa a história e cultura de Betim. A Banda Nossa Senhora do Carmo anteriormente era presidida pelo presidente da FUNARBE e os músicos eram contratados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os anos de 1996 a 2000, a FUNARBE deixou de realizar os depósitos dos valores do INSS dos músicos, gerando insatisfação e ações na justiça. As multas e custos gerados acabaram por onerar a instituição e levou o Poder Executivo na época a retirar o vínculo direto da Banda com a FUNARBE, transformando-a em uma associação. A Banda perdeu muito com essa situação e iniciou uma fase de grandes dificuldades. Mediante todas as questões apresentadas, Adriano entende que a forma mais eficaz para manter e proteger a Banda de sua extinção é que ela venha a ser reconhecida como Bem Imaterial Tombado de Betim. Por intermédio desse tombamento a Banda poderá receber recursos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e assim expandir seu trabalho. Daniel Costa entende que a FUNARBE deve repensar o modelo e absorver a Banda, para que ela não seja extinta. O vereador Claudinho Fernandes (DEM) questionou sobre o trabalho da escolinha. Fabio respondeu que, como foi dito anteriormente, a escola de música tem como objetivo perpetuar a Banda e promover o conhecimento musical da comunidade. A escola de música vai reduzir a dependência de músicos de outras cidades, mantendo a tradição da Banda, que é a utilização de músicos de Betim. Daniel Costa abordou que a maioria dos músicos que compõe a Banda Nossa Senhora do Carmo é formada pela UFMG. Adriano observou que, se a Banda possuísse instalações adequadas e uma verba melhor para a sua manutenção, a escola de música poderia ser ampliada. Claudinho lembrou aos presentes que em 1994 havia um projeto no CAIC para ensino de música para 120 crianças. Fabio Costa informou que muitos ex-alunos do CAIC se tornaram músicos profissionais. Daniel Costa observou que a Banda necessita de mais atenção e sugeriu que a Escola de Tempo Integral poderia se beneficiar com aulas de música. Daniel Costa solicitou aos representantes da Banda que estudem os requisitos necessários para o Tombamento. A Comissão irá dialogar com o Poder Executivo e estudar a possibilidade de realizar o Tombamento sugerido, se necessário promoverá uma Audiência Pública. Claudinho entende que a Banda deve ser melhor aproveitada nos eventos do município. Daniel Costa enfatizou que a Banda deve buscar apoio também na iniciativa privada, por meio de patrocinadores. Daniel Costa lembrou que na inauguração do Hospital Mater Dei, no Bairro Duque de Caxias, a Banda se apresentou e foi amplamente elogiada. Daniel Costa e a Comissão irão apoiar a Banda na busca por patrocinadores do setor privado. Daniel Costa lembrou que um Projeto com aulas de musicalização deveria ser implantado em cada Regional, visto que muitos não dispõem do valor da passagem para frequentar as aulas. O vereador Lindoar Barroso (PHS) solicitou que a Comissão Permanente de Cultura faça uma visita ao Museu Luiz Verganin, no Bairro Citrolândia, que irá abrigar a História da Colônia Santa Isabel. Daniel Costa informou que a Comissão emitiu parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 271/18, de autoria do vereador Carlin Amigão (PTB). Foi informado, ainda, que a assessoria da Comissão está em análise dos Projetos de Lei 03/19, 10/19 e 13/19, para posterior emissão de Pareceres. Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Civil O vereador Claudinho Fernandes (DEM) explicou que a Comissão recebeu denúncia de um médico que atende na UBS do Bairro Cruzeiro do Sul informando que tentaram invadir a Sala de Atendimento, onde o mesmo estava presente, com o objetivo de forçar mais atendimentos. A vereadora Elza Aguiar (PP) informou que também teve conhecimento desse incidente. O vereador Elias Araújo (PV) informou que na UBS Alterosas uma usuária, em represália à demora no atendimento, quebrou vários móveis e equipamentos, tentando ainda agredir os atendentes. Claudinho ponderou que a falta de segurança nas unidades de saúde do município tem sido uma das principais queixas dos servidores e dos usuários. Existe dificuldade na contratação de profissionais médicos e os contratados muitas vezes são agredidos física e verbalmente. Claudinho entende que a Guarda Municipal e Patrimonial conta com um efetivo reduzido, contudo algo precisa ser feito. Alguns guardas municipais deveriam ser deslocados de outras atividades que oferecem menos perigo para a população, pois as queixas de desordem nas unidades de saúde têm corrido com frequência. O vereador Daniel Costa (PT) abordou que existem vários grupos de pessoas que utilizam as redes sociais para incitar a população à violência e depredação do patrimônio público e estes grupos devem ser investigados. Claudinho frisou que a população de Betim aumentou muito nos últimos anos. O município era abastado, porém, atualmente se encontra em crise financeira e não tem recebido adequadamente os repasses a que tem direito. Na falta médicos e enfermeiros, muitas pessoas que deveriam utilizar as UBS´s, procuram as UPA´s, pois a demora em conseguir agendar uma consulta é grande. Como consequência, as UPA´s ficam congestionadas. Claudinho enfatizou que a Comissão fará um Requerimento solicitando mais segurança nas unidades de saúde, principalmente nas unidades dos Bairros Cruzeiro do Sul, Jardim das Alterosas e Jardim Teresópolis. A implantação do Centro de Ressocialização para Menores Infratores voltou a ser analisada recentemente. A programação, segundo o subsecretário de Estado de Segurança Pública, era que a Casa de Regime semiaberto seria inaugurada no ano passado e que iria iniciar a construção da Casa de Ressocialização do Menor em novembro de 2018, o que não ocorreu. Em agosto do ano passado, a Comissão, junto com o Poder Executivo, se reuniu com o secretário adjunto do Menor Infrator, na Cidade Administrativa. Porém esta Secretaria não existe mais. Agora somente o secretario de Estado de Segurança Pública é quem responde por essa questão, sendo que o acesso ao mesmo ficou mais difícil. Claudinho informou que o prefeito Vittorio Medioli, juntamente com a Comissão, está tentando agendar um horário com o novo secretário para reivindicar mais segurança para o município. Foram apresentados os Pareceres ao Projeto de Lei nº 209/18, de autoria do vereador Claudinho Fernandes; e ao Projeto de Lei nº11/19, de autoria do vereador Luiz Conexão (PDT). Os Pareceres foram colocados em discussão e em votação. Ao final, a Comissão concluiu pela APROVAÇÃO de ambos os Pareceres. Na sequência foi efetuada a leitura dos seguintes Requerimentos: de autoria da vereadora Bianca do Marcão (PPL), nº 075/19; de autoria do vereador Roberto da Quadra (PHS), nº 222/19. Os Requerimentos foram colocados em discussão e em votação. Ao final, a Comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO de todos os Requerimentos, os quais serão entregues na Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público O vereador Lindoar Barroso (PHS) informou que Luiz Fernando de Souza Oliveira, Coordenador do Sind-Ute Betim, solicitou reunião com a Comissão para discutir os impactos do Projeto de Lei nº 257/18, de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei é polêmico e deve ser analisado com cuidado. A Comissão está realizando estudos para verificar os impactos deste Projeto de Lei nas contas do IPREMB. Foi informado que a tramitação do PL está suspensa pelo presidente da Câmara Municipal, com objetivo de que ele seja analisado e debatido amplamente antes de ser colocado em votação. Lindoar observou que o impacto atuarial para IPREMB deve ser analisado. O vereador Daniel Costa (PT) abordou que é necessário estudos mais técnicos para que o Poder Legislativo possa deliberar sobre a matéria com mais segurança. Na próxima reunião os representantes do Sind-Ute serão convidados a participar, para que possam ser ouvidos pela Comissão. Na sequência, a assessoria da Comissão informou que o Projeto de Lei nº 240, de autoria do Poder Executivo, após tramitação, foi APROVADO. Informou ainda que os Projetos de Lei 01/19 e 06/19 estão em análise pela Comissão para posterior emissão de Pareceres. Comissão Permanente de Educação A vereadora Elza Aguiar (PP) informou que estão em tramitação na Câmara Municipal os Projetos de Lei nº 021/19 e 022/19, de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei 021/19 dispõe sobre o vencimento-base dos professores da Educação Infantil – PEI no Município de Betim. Já o Projeto de Lei 022/19 dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias e Supervisores de Campo no Município de Betim. Estes dois Projetos de Lei estão em análise pela Comissão. A Comissão recebeu denúncia de que as crianças que moram na Zona Rural da Estância do Sereno não estão sendo atendidas com o Passe Escolar. A Comissão fará um oficio ao órgão responsável pelo transporte escolar solicitando que essas crianças sejam contempladas com o Passe Escolar. O Vereador Claudinho Fernandes (DEM) apontou que a ponte da região do Gorduras caiu, provocando um desvio de rota que atrasa o transporte dos alunos e sugeriu uma visita in loco da Comissão, juntamente com um representante da Secretaria Municipal de Educação. Foi apresentado pela assessoria da Comissão Parecer ao Projeto de Lei 202/18, de autoria do Vereador Lindoar Barroso. O Parecer foi colocado em discussão e em votação. Ao final, a Comissão concluiu pela emissão de Parecer pela APROVAÇÃO do referido Projeto de Lei. Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo A assessoria da Comissão informou que as quadras 01 e 02 do Horto Municipal serão cobertas e que a obra será custeada por meio de verbas do Governo Federal, contemplando serviços de cobertura metálica e iluminação. A cobertura das quadras irá promover bem-estar para os atletas que as utilizam para seus treinos, além de beneficiar todos os praticantes de esportes. O vereador Luiz Conexão (PDT) solicitou que a Comissão agende uma visita in loco ao Parque Esportivo do Alto das Flores, juntamente com a Cleusa Lara, secretária municipal de Gabinete, e Andreia Avelar, secretária municipal de Esportes. Na sequência, a assessoria da Comissão informou que emitiu parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 271/18, de autoria do vereador Carlin Amigão (PTB). Está em análise o Projeto de Lei 11/19, de autoria do vereador Luiz Conexão (PDT). O relator da Comissão não concluiu sua análise para emissão de Parecer, o qual será emitido dentro do prazo regimental. Comissão Permanente de Saúde O vereador Elias Araújo (PV) informou que, conforme deliberação da reunião anterior, a Comissão enviou ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações sobre as consequências do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, para o município. As águas do Rio Paraopeba foram atingidas, causando assoreamento de alguns trechos, bem como a contaminação por materiais tóxicos e nocivos à saúde humana e animal. Elias salientou que até o momento a Secretaria ainda não respondeu ao ofício. O vereador Claudinho Fernandes (DEM) abordou que segundo a ONG SOS Mata Atlântica, o Rio Paraopeba, no trecho de Betim, apresentou alto índice de contaminação por metais e que eles são nocivos ao ambiente, à saúde humana e à fauna. Esses metais são reconhecidamente poluentes severos e podem causar diversos danos ao organismo, desde interferências no metabolismo, doenças, efeitos mutagênicos e provocar morte. O município perdeu um importante manancial de abastecimento. O vereador Elias Araújo (PV) salientou que é necessário que o Poder Executivo, por meio da Procuradoria-Geral, promova ação judicial contra a empresa Vale, para que Betim seja indenizada. O vereador Lindoar Barroso (PHS) abordou que foi informado por representantes da FHEMIG que o hospital do Bairro Citrolândia irá receber mais dois médicos pediatras e salientou a importância do apoio da Comissão para mais esta conquista para a população. A Comissão está aguardando a Diretoria do Hospital Regional Professor Osvaldo Franco para agendar reunião para apresentação da prestação de contas referente ao ano base de 2018. Na sequência, a assessoria da Comissão informou que os Projetos de Lei 241/18, de autoria do vereador Eliseu Xavier (PTB), e 262/18, de autoria da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, foram APROVADOS. Foi informado, ainda, que os Projetos de Lei 253/18, 261/18, 273/18 002/18 e 004/19 estão em análise pela Comissão, para posterior emissão de Pareceres. Na sequência foi efetuada a leitura do Requerimento nº 175/19, de autoria do vereador Roberto da Quadra (PHS). O Requerimento foi colocado em discussão e em votação. Ao final, a Comissão concluiu, por unanimidade dos presentes pela APROVAÇÃO do Requerimento, o qual será entregue na Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto