As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de segunda-feira (25 de março), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Assistência Social O vereador Adelio Carlos (PDT) falou sobre a Audiência Pública referente aos Impactos Sociais e Ambientais em caso de rompimento da Barragem da Represa de Várzea das Flores, ocorrida no dia 20 de março, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal. Estiveram presentes o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Barbosa, o superintendente municipal de Defesa Civil, Ramiro Coelho; o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Proteção Animal, vereador Palmerinho (PV), os vereadores Leo Contador (DEM), Paulinho Vicentino (PPS), Ciene do Pinduca (PP), Roberto da Quadra (PHS), o vereador de Contagem, Capitão Fontes, representantes da COPASA, dentre eles o engenheiro sanitarista Mauro Costa Val, o gerente de Sistema de Infraestrutura Hídrica do Instituto Mineiro de Gestão da Água (IGAM), Walcríslei Luz; dentre outros. A assessoria da Comissão lembrou, conforme já relatado em reuniões anteriores, que Adelio Carlos foi procurado por moradores da região do Bairro Nossa Senhora de Fátima, após o rompimento da barragem da Vale na cidade de Brumadinho, manifestando preocupação com a segurança de Várzea das Flores. A COPASA detém a concessão para explorar a represa. Adelio Carlos realizou uma visita in loco, juntamente com técnicos da COPASA, que asseguraram que não existe risco de rompimento e que a barragem é constantemente monitorada. Mesmo com a afirmação dos técnicos de que não há risco de rompimento, o vereador sugeriu a construção de um paredão ao longo da barragem para garantir a segurança da população, pois em caso de abalo sísmico poderia haver riscos de rompimento. Adelio Carlos propôs a realização da Audiência Pública para debater a prevenção de incidentes na Barragem da Represa de Várzea das Flores e os eventuais impactos sociais e ambientais em caso de rompimento. O engenheiro sanitarista Mauro Costa Val salientou o risco hidrodinâmico e afirmou que no caso de rompimento, a água liberada pode produzir ondas que chegariam até a 10 metros de altura e que a velocidade e a força das águas fariam que em apenas dois minutos elas chegassem até a região onde está localizado o Betim Shopping. Mauro Carneiro afirmou que está sendo realizado num rigoroso monitoramento e que este não apontou risco de rompimento. A COPASA está elaborando laudos que serão entregues posteriormente. A Audiência Pública foi de grande importância e Adelio voltou a sugerir a construção de um paredão de concreto para a segurança da população. Adelio Carlos demostrou preocupação com o tamanho do impacto que o rompimento da barragem pode trazer ao município e enfatizou que as tragédias devem ser evitadas. O vereador Gilson Baeta (PDT) parabenizou pela iniciativa de realizar a Audiência Pública e lembrou aos presentes da tragédia do rompimento da barragem de Brumadinho, em que muitas vidas foram ceifadas e que poderia ter sido evitada. Adelio Carlos salientou que a segurança da população é também uma questão social e que após a conclusão dos laudos pela COPASA irá propor outra Audiência Pública. Adelio Carlos abordou sobre a importância da preservação da vida e enfatizou que os locais em que ocorre aglomeração de pessoas, tais como escolas, faculdades, casas de shows, dentre outros, devem ser constantemente vistoriadas e observadas todas as questões de segurança e prevenção de acidentes. Na sequência, a assessoria da Comissão informou que os Projetos de Lei 012/19, de autoria do vereador Luiz Conexão (PDT), e 032/19, de autoria do vereador Lindoar Barroso (PHS), estão em análise pela Comissão. Após deliberação, eles serão entregues à Diretoria Legislativa, dentro do prazo regimental de tramitação. A assessoria da Comissão informou também que a Comissão emitiu parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei 237/18, de autoria do vereador Klebinho Rezende (PSD), após regular tramitação do mesmo na Comissão. Comissão Permanente de Direitos da Mulher A vereadora Ciene do Pinduca (PP) iniciou sua abordagem informando que no dia 29 de março, no Plenário da Câmara Municipal, será realizado o Parlamento Mulher, com duas importantes palestras. A primeira será ministrada pela advogada Roberta Maia Gresta, servidora do TRE-MG, que falará sobre A Presença Feminina no Parlamento Mineiro; a segunda palestra será ministrada pelo deputado federal Lucas Gonzalez, que versará sobre A Importância da Presença Feminina no Parlamento Federal. Após as palestras, ocorrerão apresentações artísticas. As inscrições podem ser realizadas por intermédio do site da Câmara Municipal. Na sequência, a assessoria da Comissão apresentou Pareceres aos Projetos de Lei 238/2018, de autoria do vereador Elias Araújo (PV), e 033/2019, de autoria do vereador Roberto da Quadra (PHS). Os Pareceres foram colocados em discussão e em votação. Ao Final, a Comissão concluiu pela APROVAÇÃO dos referidos Projetos de Lei. Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa A assessoria da Comissão informou que no dia 28 de março será realizada a 3ª Conferência do Conselho Municipal do Idoso, em que serão tratadas importantes questões relacionadas à defesa e proteção da pessoa idosa. A Mesa Principal será composta pelo Presidente do Conselho Municipal do Idoso; pelo prefeito municipal, Vittorio Medioli, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Klebinho Resende (PSD); pela presidente da Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa, vereadora Bianca do Marcão (PPL), pelo Presidente da APROMIV e pelos representantes dos ILPIS e Ministério Público. A Comissão está atuando no apoio à organização do evento. Na sequência, a assessoria da Comissão informou sobre o Parecer ao Projeto de Lei 231/18, de autoria dos vereadores Leo Contador (DEM) e Marcelino do Sindicato (MDB). A Comissão emitiu parecer pela APROVAÇÃO do referido Projeto de Lei, após regular tramitação do mesmo na Comissão. Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude A assessoria da Comissão informou que realizou uma visita in loco à Creche Sorriso de Uma Criança, no Bairro Santa Cruz. A creche está com falta de funcionários, pois estão muitos foram diagnosticados com dengue, o que é preocupante devido à proximidade com o Rio Betim. Outro problema é que há uma sala fechada devido a vazamentos no teto. A Comissão irá continuar realizando visitas nas unidades de ensino do município e elaborando os devidos relatórios para encaminhamentos. Na sequência, a assessoria da Comissão informou sobre o Projeto de Lei nº 20/19, de autoria do Poder Executivo. A Comissão emitiu parecer pela APROVAÇÃO do referido Projeto de Lei, após regular tramitação na Comissão. A assessoria da Comissão informou ainda que os Projetos de Lei 033/19, de autoria do vereador Roberto da Quadra (PHS), e 034/19, de autoria do vereador Elias Araújo (PV), estão em análise na Comissão e terão seus Pareceres emitidos dentro do prazo regimental. Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência O vereador Gilson Baeta (PDT) informou que a Comissão têm realizado visitas aos postos de saúde para ouvir solicitações da população. Em visita ao Centro de Referência em Saúde Mental do Bairro Citrolândia, CERSAM/Citrolândia, os servidores e usuários apresentaram reivindicações, entre elas a melhoria na qualidade da alimentação fornecida. Será solicitado à Comissão Permanente de Saúde o relatório das deliberações da Audiência Pública que tratou sobre a saúde mental em Betim e se houver necessidade será realizado outro evento. O vereador irá dialogar com a Presidência da Câmara Municipal sobre a acessibilidade e combate a incêndio. Na sequência, a assessoria da Comissão informou sobre o Projeto de Lei 20/19, de autoria do Poder Executivo. A Comissão emitiu Parecer pela APROVAÇÃO, após regular tramitação. A assessoria da Comissão abordou também sobre o Projeto de Lei de 034/19, de autoria do vereador Elias Araújo (PV), que está em análise e terá o Parecer emitido dentro do prazo regimental. Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias A assessoria da Comissão informou que, após regular trâmite, a Comissão emitiu Parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei 12/19, de autoria do vereador Luiz Conexão (PDT). Na sequência, a assessoria da Comissão apresentou Parecer aos Projetos de Lei 29/19, de autoria do Poder Executivo, e 032/2019, de autoria do vereador Lindoar Barroso (PHS). Os Pareceres foram colocados em discussão e em votação. Ao Final, a Comissão concluiu pela APROVAÇÃO dos referidos Projetos de Lei. A assessoria da Comissão informou ainda que o Projeto de Lei 45/19, de autoria do Poder Executivo, esta em análise e terá o Parecer emitido dentro do prazo regimental. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social