As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na tarde de quarta-feira (27 de março), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos O vereador Carlin Amigão (PTB) informou que a reunião terá seu tempo de duração reduzido, excepcionalmente, devido ao convite da Prefeitura Municipal para a apresentação do novo sistema de trânsito que será implantado. Carlin efetuou a leitura dos seguintes Requerimentos de autoria do vereador Roberto da Quadra (PHS): 310/19, 311/19, 328/19, 329/19, 330/19, 327/19, 348/19, 349/19, 350/19, 393/19; dos seguintes Requerimentos de autoria do vereador Elias Araújo (PV): 351/19, 352/19, 353/19, 354/19, 309/19, 316/19; dos seguintes Requerimentos de autoria do vereador Luiz Conexão (PDT): 318/19, 319/19, 320/19, 321/19, 322/19, 323/19, 324/19, 357/19, 358/19, 359/19, 360/19, 361/19, 362/19, 363/19, 364/19, 381/19; dos seguintes Requerimentos de autoria do vereador Marcelino do Sindicato (MDB): 305/19, 306/19, 314/19; dos seguintes Requerimentos de autoria do vereador Gilson Autoescola (CIDADANIA): 342/19 e 349/19; dos seguintes Requerimentos de autoria do vereador Paulo Tekim (MDB): 301/19, 326/19, 344/19, 345/19, 346/19, 347/19, 383/19, 384/19, 385/19, 386/19, 387/19, 388/19; dos seguintes Requerimentos de autoria da vereadora Bianca do Marcão (PPL): 312/19, 313/19, 343/19; dos seguintes Requerimentos de autoria do vereador Paulinho Vicentino (CIDADANIA): 298/19, 299/19, 300/19, 376/19, 379/19; do seguinte Requerimento de autoria do vereador Palmerinho (PV): 315/19; dos seguintes Requerimentos de autoria do vereador Leo Contador (DEM): 339/19 e 391/19; dos seguintes Requerimentos de autoria do vereador Layon Silva (PHS): 369/19, 371/19, 372/19, 373/19, 374/19, 382/19, 370/19; dos Requerimentos de autoria da vereadora Ciene do Pinduca (PP): 366/19, 367/19, 368/19, 389/19, 390/19; do seguinte Requerimento de autoria do vereador Claudinho Fernandes (DEM): 378/19; do seguinte Requerimento de autoria do vereador Klebinho Rezende (PSD): 395/19. Os Requerimentos foram colocados em discussão e em votação. Ao final, a Comissão concluiu por unanimidade dos presentes pela APROVAÇÃO de todos os Requerimentos, os quais serão entregues na Diretoria Legislativa para encaminhamentos necessários. Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Proteção Animal O vereador Palmerinho (PV) recordou que dia 20 de março, no Plenário da Câmara Municipal, foi realizada Audiência Pública para debater a prevenção de incidentes na Barragem da Represa Várzea das Flores e os eventuais impactos sociais e ambientais em caso de rompimento. O evento foi solicitado pelo vereador Adelio Carlos (PDT), por meio do Requerimento nº 231/2019, sendo que a Comissão esteve presente. Palmerinho enfatizou que a COPASA, que explora a Lagoa Várzea das Flores deste o ano de 1979, não tem licenciamento ambiental, o que é inconcebível, principalmente devido ao porte da represa e as possíveis consequências de seu rompimento. A COPASA tem realizado monitoramentos diários e até o mês de junho irá apresentar um estudo mais aprofundado sobre a situação da represa. A COPASA garante que até o momento a represa não apresenta risco de rompimento. O vereador informou que a Comissão esteve presente na reunião realizada entre os representantes dos Municípios de Betim, Ibirité e Sarzedo, com representantes da Petrobras, COPASA e entidades ambientais para discutir a questão da Lagoa da Petrobrás. Nesta reunião foi assinado um Termo de Cooperação entre os municípios, relacionado à limpeza e preservação da Lagoa. Foi criado um Comitê Intermunicipal Pro-Lagoa da Petrobras, sendo que Palmerinho faz parte deste Comitê. Foram abordadas questões de limpeza da Lagoa (lixo e algas), replantio no entorno, tratamento do esgoto (que ainda está chegando) e a segurança. O vereador entende que há muito a ser feito e que este projeto é de médio a longo prazo. Palmerinho irá buscar entendimento com a Prefeitura para definir a participação de Betim. O vereador Elizeu Xavier (PTB) questionou a responsabilidade da Petrobras atuar na preservação da Lagoa. Palmerinho esclareceu que a Comissão irá buscar diálogo com a Petrobrás para tratar dos prejuízos causados pela empresa ao meio ambiente e medidas compensatórias. As empresas que causam prejuízo à Lagoa devem ser responsabilizadas e cobradas. A Comissão irá convidar representantes da Prefeitura para a próxima reunião para debater a falta de licenciamento da COPASA relacionado à Represa de Várzea das Flores, bem como o replantio de árvores no entorno do local. Na sequência foi efetuada a leitura do seguinte Requerimento, de autoria do vereador Roberto da Quadra (PHS): 392/19; do seguinte Requerimento de autoria do vereador Paulo Tekim (MDB): 336/19; dos seguintes Requerimentos de autoria do vereador Elias Gaspar (PV): 307/19 e 308/19. Os Requerimentos foram colocados em discussão e em votação. Ao final, a Comissão concluiu por unanimidade dos presentes pela APROVAÇÃO de todos os Requerimentos, os quais serão entregues na Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Comissão Permanente de Política Urbana, Rural e Habitação A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu parecer pela APROVAÇÃO dos seguintes Projetos de Lei: 16/19, de autoria do vereador Claudinho Fernandes (DEM), e 31/19, de autoria do Poder Executivo. Os Pareceres foram encaminhados à Diretoria Legislativa dentro do prazo regimental. Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico O vereador Eliseu Xavier (PTB) abordou, como relator da Comissão, que após regular análise e deliberação, foi emitido Parecer pela REJEIÇÃO do Projeto de Lei 42/19. A assessoria da Comissão informou que, após regular deliberação e tramitação, emitiu parecer pela APROVAÇÃO dos seguintes Projetos de Lei: 030/19 e 31/19, de autoria do Poder Executivo. Todos os Pareceres foram encaminhados à Diretoria Legislativa dentro do prazo regimental. Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana O vereador Paulo Tekim (PTB) relatou que a Comissão solicitou à Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim (ECOS) a construção de um quebra molas na Via Expressa, antes da rotatória da Avenida Campos de Ourique, no Bairro Jardim das Alterosas. O trecho é apelidado de curva da morte, devido ao elevado número de acidentes. O vereador frisou que a proposta de restruturação do transporte do município será apresentada no dia 27 de março, às 15h30, na Prefeitura, e que é importante a participação de todos os parlamentares. A proposta foi baseada no estudo que a ECOS solicitou ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet). O vereador Eliseu Xavier (PTB) manifestou que o transporte em Betim necessita ser bem estruturado. O vereador Marcelino do Sindicato (MDB) entende que é necessária maior fiscalização, pois o transporte clandestino tem impactado negativamente todo o sistema, gerando risco à população, além de concorrência desleal com o transporte regular. Marcelino enfatizou ainda a questão dos trabalhadores no transporte, pois eles, no transporte regular, têm vários benefícios, o que não ocorre com os trabalhadores do transporte alternativo. Na sequência foi efetuada a leitura do seguinte Requerimento, de autoria do vereador Paulinho Vicentino (CIDADANIA): 377/19; do seguinte Requerimento, de autoria do vereador Elias Gaspar (PV): 380/19; do seguinte Requerimento, de autoria do Vereador Leo Contador (DEM): 338/19. Os Requerimentos foram colocados em discussão e em votação. Ao final, a Comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO de todos os Requerimentos, os quais serão entregues à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários. Comissão Permanente de Trabalho e Geração de Renda O vereador Marcelino do Sindicato (MDB) informou que foram disponibilizadas, por meio do Sine Betim, aproximadamente 100 vagas de emprego. Estão disponíveis inscrições para vários setores. Marcelino informou também que a Viação Santa Edwiges abriu inscrições para a contratação de 30 motoristas. O vereador ressaltou que, diante da crise financeira do País e da dificuldade de conseguir emprego, a divulgação dessas vagas é importante para ajudar a população. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto