As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quarta-feira (27 de março), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação O vereador Tiago Santana (PCdoB) informou que esteve presente no ato convocado nacionalmente por entidades do movimento social e sindical contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal. Em Betim, o ato ocorreu no dia 22 de março em frente à Praça do Senai. O principal objetivo da manifestação foi chamar a atenção para esta pauta e conscientizar a população sobre os impactos que ela pode acarretar. O vereador entende que a Reforma proposta retira direitos dos trabalhadores, principalmente dos menos favorecidos, sendo assim a Comissão tem apoiado as manifestações contra ela. Tiago Santana confirmou que a Comissão irá solicitar a realização de uma Audiência Pública para debater a questão da Reforma da Previdência Social. Na sequência, a assessoria da Comissão informou que após deliberação e regular tramitação, a Comissão emitiu pareceres pela APROVAÇÃO dos seguintes Projetos de Lei: 233/18, 039/19 e 043/19, de autoria do vereador Elias Araújo (PV); e 250/18, de autoria do vereador Roberto da Quadra (PHS). Os Pareceres já foram deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte O vereador Ricardo Lana (CIDADANIA) abordou que a Comissão está apoiando o PROCON para viabilizar a expansão do Projeto de Renegociação de dívidas em todas as Regionais do município. O vereador informou que a Comissão, o PROCON e a Procuradoria-Geral estão sempre se reunindo para detalhar e viabilizar a realização deste projeto. Ricardo Lana informou que está visitando todas as Regionais e analisando a possibilidade de implantação, bem como buscando parcerias, visto que o PROCON não possui infraestrutura e nem dispõe de pessoal suficiente. A Comissão está aguardando o relatório final com os dados sobre os atendimentos do PROCON Betim para observar o fluxo dos trabalhos e verificar a real necessidade de expandir este serviço para as Regionais. Na sequência, a assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, foi emitido Parecer pela APROVAÇÃO dos seguintes Projetos de Lei: 101/18, de autoria do vereador Luiz Conexão (PDT); e 259/18, de autoria do vereador Layon Silva (PHS). Os Pareceres foram encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos A assessoria da Comissão informou que está participando e fornecendo apoio na realização do Grupo de Estudos do Novo Regimento Interno. O evento está acontecendo toda sexta-feira, do dia 15/03/2019 até o dia 17/05/2019. A Comissão está realizando ainda outros estudos para buscar a contínua modernização e aperfeiçoamento do Poder Legislativo. A assessoria da Comissão foi questionada, por assessores de outras Comissões, sobre alguns trâmites que foram aprimorados no novo Regimento. Os esclarecimentos foram prestados durante a reunião. Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu Pareceres pela APROVAÇÃO dos seguintes Projetos de Lei: 29/19, 30/19, 31/19 e 45/19, de autoria do Poder Executivo, 39/19, 43/19 e 44/19, de autoria do vereador Elias Araújo (PV); 35/19, de autoria do vereador Marcelino do Sindicato (MDB), e 36/19, de autoria do vereador Carlin Amigão (PTB). A Comissão emitiu também Pareceres pela REJEIÇÃO dos seguintes Projetos de Lei: 32/19, de autoria do vereador Lindoar Barroso (PHS); 33/19, de autoria do vereador Roberto da Quadra (PHS); 37/19, de autoria do vereador Tiago Santana (PCdoB); 34/19, 38/19, 40/19 e 41/19, de autoria do vereador Elias Araújo (PV); e 42/19, de autoria do vereador Gilson da Autoescola (CIDADANIA). Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa, cumprindo os prazos regimentais. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres pela APROVAÇÃO dos seguintes Projetos de Resolução: 2222/19, de autoria da vereadora Elza Aguiar (PP), e 2223/19, de autoria do vereador Tiago Santana (PCdoB). Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa, cumprindo os prazos regimentais. A Comissão emitiu, ainda, Pareceres pela APROVAÇÃO dos Vetos às seguintes proposições: 6983, 6984, 6987, 6988 e 6989. Os Pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa, cumprindo os prazos regimentais. Na sequência, os Pareceres aos Projetos de Lei 259/18 e 103/18, de autoria do vereador Layon Silva (PHS), foram colocados em deliberação. A Comissão concluiu pela APROVAÇÃO dos referidos Projetos de Lei. Os Pareceres serão encaminhados à Diretoria Legislativa. Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Convênios e Tomada de Contas A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres pela APROVAÇÃO dos seguintes Projetos de Lei: 21/19, 22/19, 23/19, 29/19, 30/19 e 31/19, de autoria do Poder Executivo; 18/19, de autoria do vereador Ricardo Lana (CIDADANIA), e 34/19, de autoria do vereador Elias Araújo (PV). A Comissão emitiu também Pareceres pela REJEIÇÃO dos seguintes Projetos de Lei: 11/19 e 12/19, de autoria do vereador Luiz Conexão (PDT); 16/19, de autoria do vereador Claudinho Fernandes (DEM), e 32/19, de autoria do vereador Lindoar Barroso (PHS). Os Pareceres já foram deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa, dentro do prazo regimental. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto