As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de segunda-feira (13 de maio), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber: Comissão Permanente de Direitos da Mulher A assessoria da Comissão reuniu-se com a servidora Margareth Butori, coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Betim. A Comissão está iniciando, junto com a Escola do Legislativo, o desenvolvimento de um projeto para conscientizar as pessoas quanto à importância do combate à violência contra a mulher dentro das escolas municipais. Após desenvolvido, o projeto será submetido à Presidência da Câmara para apreciação e aprovação. Será necessário, ainda, interagir com algumas direções de escola para buscar a viabilização da proposta. O vereador Paulinho Vicentino (CIDADANIA) comentou que a proposta é muito interessante e que o caminho é realmente atuar na educação dos jovens. Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa A assessoria da Comissão apresentou proposta de um Projeto de Lei que trata das políticas públicas voltadas ao idoso no município. A proposta foi baseada na política nacional de proteção ao idoso e no Estatuto do Idoso. A Comissão lembrou que não temos política pública em Betim adequada à atenção aos idosos e que são poucos municípios no Brasil que tem políticas próprias para os idosos. Considerando que a população está envelhecendo, precisamos de politicas públicas voltadas ao idoso, incluindo na área de trabalho, pois a expectativa de vida está aumentando. Após apresentada a minuta de Projeto de Lei, foi solicitado que cada um fornecesse retorno no prazo de sete dias, sendo que após este prazo o Projeto de Lei será protocolado da Diretoria Legislativa para tramitação. Comissão Permanente de Assistência Social A assessoria da Comissão abordou que estão em tramitação os seguintes Projetos de Lei: 199/18, 230/18 e 073/19. Eles estão sendo estudados para posterior emissão dos Pareceres. Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias O vereador Paulinho Vicentino (CIDADANIA) relatou que a Comissão efetuou visita à Associação de Catadores de Papel de Betim (ASCAPEL), pois haverá a realização de um Fórum, sob o título: “Fórum Municipal – Lixo e Cidadania”. O objetivo será tratar a gestão e manejo dos resíduos sólidos no município. O Fórum será realizado no dia 19 de maio, às 8h, no Auditório da Prefeitura. Quando da visita da Comissão à ASCAPEL, foi constatada a difícil realidade para os catadores que atuam na entidade. O local encontra-se abandonado e carente de uma política pública adequada. Os materiais que chegam ao local são restos. A entidade não consegue captar materiais com maior valor agregado para serem reciclados. A assessoria da Comissão abordou que há necessidade de uma consultoria para estruturar a atividade da Associação, pois é uma entidade que terá renda, se o Poder Público ajudar adequadamente. Paulinho Vicentino considera importante a entidade fechar no dia do Fórum para que todos possam participar. A Comissão continuará acompanhando essa questão e buscará diálogo com o Poder Executivo para implementação de política pública adequada para o desenvolvimento da Associação. Na sequência, a assessoria da Comissão ressaltou o evento que ocorreu no dia 13 de maio na Prefeitura: “1º Prêmio Machado de Assis da Cultura Afro-Betinense e 1ª Negrada”, em comemoração ao Dia da Abolição. Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência A assessoria da Comissão efetuou solicitação formal de instalação de Mapa Tátil na entrada da sede do Poder Legislativo Municipal. A Diretoria Administrativa da Câmara respondeu da impossibilidade de implantação do Mapa Tátil no momento. Foi informado que a adaptação e modernização das dependências da Câmara são objeto de estudo pela Diretoria Administrativa, mas que no momento não será possível atender a sugestão da Comissão. Na sequência, a assessoria da Comissão lembrou da solicitação recebida de servidora efetiva da Câmara Municipal em relação à necessidade de adaptação para o desenvolvimento de suas atividades. A Comissão continua aguardando retorno da Diretoria Geral mas irá conversar com as partes envolvidas para buscar solução a respeito. Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude A assessoria da Comissão falou sobre o Projeto de Lei 073/19, que dispõe sobre a destinação de percentual da receita de IPTU para instituições de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Betim, de autoria do vereador Elias Araújo (PV). A assessoria da Comissão informou que o Projeto continua em estudo para posterior emissão de Parecer. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto