A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública na tarde de quinta-feira (12 de dezembro), no Plenário Carino Saraiva Moreira, para debater com a comunidade a execução de obras pela VLI Logística nas passagens de nível da linha férrea. O evento foi solicitado pelo vereador Roberto da Quadra, por intermédio do Requerimento nº 1044/2019. Betim conta com 37 quilômetros de linha férrea. Em 1996 a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) venceu a Concorrência promovida pelo governo Federal para administrar essa malha por 30 anos, até agosto de 2026. Em 2013, no entanto, a FCA desistiu de alguns trechos e os repassou para a VLI Logística. Nesse pacote está incluída a parte que passa pelo município. A VLI deveria fazer várias intervenções em 12 pontos críticos ao longo dos 37 quilômetros, tais como viadutos e trincheiras, além de cancelas e farta sinalização. No dia 3 de julho de 2013, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) soltou a Resolução nº 4.131, que possibilitou a destinação da verba reservada pela União para essas obras ao Governo do Estado de Minas Gerais. Com isso, as intervenções caíram num impasse, prejudicando 17 municípios mineiros. O procurador-geral do município, Bruno Cypriano, explicou que o Governo de Minas decidiu usar os R$130 milhões alocados originalmente para as obras na linha férrea de Betim na expansão do metrô e revitalização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. “Devemos lutar para que essa verba volte a ser destinada a Betim para que a VLI possa finalmente executar essas intervenções, que são urgentes e fundamentais para a segurança da população”, afirmou, revelando que tomará as medidas judiciais necessárias para que o município não seja prejudicado pela Resolução 4.131 da ANTT. Morador do Bairro Jardim das Alterosas há 29 anos, Roberto da Quadra enfrenta todo dia os problemas gerados pela falta de revitalização da linha férrea que cruza sua região. O parlamentar exibiu um vídeo em que foi mostrado o caos no trânsito local nos momentos de pico. “Vamos buscar as soluções onde elas estiverem. O que não pode é continuar como está e a vida das pessoas correr risco na transposição da linha. Talvez cancelas eletrônicas não sejam a solução definitiva, porém podem representar um importante paliativo até que seja possível construir as trincheiras e os viadutos”, indicou. Para o presidente do Poder Legislativo, vereador Klebinho Rezende, o Poder Público e a sociedade betinense devem se mobilizar e ir a Brasília para pressionar as autoridades federais a destinar novamente os recursos necessários para que a VLI cumpra com suas obrigações de concessionária. Klebinho e Roberto da Quadra coordenaram os trabalhos da Audiência Pública. Apoio no Poder Judiciário O secretário municipal de Governo, Leo Contador, lembrou que a Prefeitura dialoga há seis anos com a VLI em busca de soluções definitivas para os problemas apresentados pela linha férrea. “O momento é propício para acionarmos as bancadas mineiras da Câmara dos Deputados e no Senado para que Betim consiga resgatar os R$130 milhões que lhe são de direito”, asseverou. Leo sugeriu que a VLI, num gesto de boa vontade, manifeste oficialmente à Justiça o desejo de que os R$130 milhões retornem para o município. Será feito um Ofício nesse sentido, assinado pelos Poderes Legislativo e Executivo, e encaminhado à empresa para formalizar esse encaminhamento. A Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim (ECOS) foi representada na Audiência Pública por Gustavo Martins e Reuel Ribeiro. Eles afirmaram que a ECOS atua em conformidade com a VLI e que não pode interferir diretamente sem ter o aval da concessionária. O gerente de Operações Ferroviárias, Rodmilton Oliveira, e o Relações Institucionais, Maurício Cunha, representaram a VLI Logística e disseram que a empresa aguarda a solução do imbróglio jurídico provocado pela Resolução 4.131 da ANTT para fazer as intervenções demandadas. Segundo Maurício, a VLI já investiu R$7 milhões até agora em 13 obras nas passagens de nível e está aberta ao constante diálogo com a comunidade e o Poder Público. Rodmilton garantiu que a VLI investirá em campanhas educativas e que a velocidade dos trens foi reduzida para 25 quilômetros por hora para evitar acidentes no perímetro urbano de Betim. Os cidadãos presentes puderam se manifestar e cobraram ações imediatas da VLI para garantir sua segurança e cuidar da limpeza ao redor da linha férrea. Também participaram da Audiência Pública os vereadores Paulo Tekim, presidente da Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana, Gilson da Autoescola, Marcelino do Sindicato, Luiz Conexão e Elza Aguiar. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto