Projetos apreciados e votados em Única Discussão: Projeto de Resolução nº 2.301/2019 (de autoria do vereador Adelio Carlos) - Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Ulisses Granado de Campos. OBS – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 2.303/2019 (de autoria da vereadora Ciene do Pinduca) - Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Carlos Araújo de Jesus. OBS – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 2.304/2019 (de autoria do vereador Klebinho Rezende) - Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Maria Cristina Xavier. OBS – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensada a Redação Final. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Veto Total à Proposição de Lei nº 7.173/2019 Estabelece condições para concessionárias e permissionárias de serviços de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica gratuitamente para a população e dá outras providências. OBS – Veto Mantido por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: Projeto de Lei nº 132/2019 (de autoria da Mesa Diretora) - Dispõe sobre a criação do Projeto “A Câmara Vai à Escola e a Escola Vem à Câmara”. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 205/2019 (de autoria do Poder Executivo) - Estabelece regras para as doações com encargos realizadas pelo município. OBS – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 209/2019 (de autoria do Poder Executivo) - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Administração Pública Municipal. OBS – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 213/2019 (de autoria do Poder Executivo) - Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei à empresa Panificadora Silva Rocha, define contrapartidas e dá outras providências. OBS – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 241/2019 (de autoria do Poder Executivo) - Altera a Lei nº 6.232, de 15 de setembro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área de terreno que especifica, situada no lugar denominado Chácara, neste município, ao Estado de Minas Gerais, para a construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Betim. OBS – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 242/2019 (de autoria do Poder Executivo) - Altera a nomenclatura de cargos existentes nas classes de provimento em comissão previstos na Lei nº 2.886, de 24 de junho de 1996. OBS – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 2.244/2019 (de autoria da Mesa Diretora) - Autoriza a Câmara Municipal de Betim a celebrar convênios e estabelece regras para consignação em folha de pagamento e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado com uma Emenda Aditiva, de autoria de vários vereadores. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Redação Final: Projeto de Lei nº 174/2019 (de autoria do Poder Executivo) - Altera a Lei Municipal nº 6.481, de 28 de março de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, área de terreno que especifica situada no Distrito Industrial Bandeirinhas, neste município, à LNX Empreendimentos Imobiliários S.A. e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 207/2019 (de autoria do vereador Klebinho Rezende) - Altera o caput do Artigo 2º da Lei nº 6.570, de 9 de outubro de 2019, que institui normas para o atendimento emergencial pelas equipes de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do Município de Betim quanto à remoção dos pacientes para os hospitais privados do município. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019 (de autoria dos vereadores Eliseu Xavier Dias, Klebinho Rezende, Layon Silva, Ricardo Lana e Tiago Santana) - Dispõe sobre a apreciação e julgamento da prestação de contas do Poder Executivo referente ao Exercício 2016. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Requerimentos e Moções Apreciados e aprovados por unanimidade. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social