EXPEDIENTE I Leituras: - Projeto de Lei Nº 020/2020, autoria: Mesa Diretora Projeto de Lei Nº 021/2020, autoria: Vereador Roberto da Quadra Projeto de Lei Nº 022/2020, autoria: Vereador Roberto da Quadra Projeto de Lei Nº 023/2020, autoria: Vereador Roberto da Quadra Projeto de Lei Nº 024/2020, autoria: Vereador Roberto da Quadra Projeto de Resolução Nº 2.312/2020, autoria: Vereador Tiago Santana ORDEM DO DIA I - 2ª DISCUSSÃO II - ÚNICA DISCUSSÃO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7194/2019 Assegura todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos nas repartições públicas municipais, por meio da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências. AUTORIA: Prefeito Vittorio Medioli Obs. Veto mantido VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7196/2019 Dispõe sobre a isenção de taxa de estacionamento para usuários de serviços públicos nos shopping center instalados neste Município. AUTORIA: Prefeito Vittorio Medioli Obs. Veto rejeitado VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7197/2019 Dispõe sobre a instalação de fraldário nas dependências dos bens públicos de uso especial no Município de Betim. AUTORIA: Prefeito Vittorio Medioli Obs. Veto mantido VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7199/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o fechamento parcial das Avenidas Imbiruçu e Avenida Tapajós aos domingos e feriados para fins de proporcionar lazer a população. AUTORIA: Prefeito Vittorio Medioli Obs. Veto mantido VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7201/2019 Dispõe sobre a admissão e reconhecimento, no Município de Betim, de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) originários de cursos ofertados de forma integral presencial nos países do Mercado Comum do Sul e em Portugal, e dá outras providências. AUTORIA: Prefeito Vittorio Medioli Obs. Veto mantido VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7209/2019 Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP 10 - 174ª CIA/ 33º BPM. AUTORIA: Prefeito Vittorio Medioli Obs. Veto rejeitado VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7214/2019 Autoriza a implantação de câmeras de segurança nos logradouros públicos do Município de Betim e dá outras providências. AUTORIA: Prefeito Vittorio Medioli Obs. Veto mantido VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7215/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no Município de Betim, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utiliza, os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. AUTORIA: Prefeito Vittorio Medioli Obs. Veto mantido VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7216/2019 Altera dispositivos que especificam da Lei nº 6.351, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o Programa Passe Escolar do Bem e dá outras providências. AUTORIA: Prefeito Vittorio Medioli Veto rejeitado VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7223/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias deste Município a disponibilizarem agentes de segurança privada juntos aos terminais de caixas eletrônicos durante todo horário de funcionamento dos mesmos, e dá outras providências. AUTORIA: Prefeito Vittorio Medioli Veto rejeitado VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7225/2019 Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público aos portadores de doença renal em tratamento de hemodiálise e aos pacientes em tratamento oncológico e dá outras providências. AUTORIA: Prefeito Vittorio Medioli Veto rejeitado VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7226/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.152 de 30 de setembro de 2016 e institui a concessão de isenção fiscal pelo Município de Betim a pessoas com deficiência, consolidando os critérios de reduções e isenções de tributos municipais, e dá outras providências. AUTORIA: Prefeito Vittorio Obs. Veto rejeitado VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 7227/2019 Dispõe sobre a implementação de educação à distância no Município e a criação de núcleos de apoio pedagógico e polos EAD para a oferta de Ensino Fundamental, Educação Profissional, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA). AUTORIA: Prefeito Vittorio Medioli Obs. Veto rejeitado PROJETO DE LEI Nº 014/2020 Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Betim Industrial, neste Município e dá outras providências. AUTORIA: Vereador Tiago Santana Obs. Aprovado por unanimidade 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 203/2019 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Betim às empresas enquadradas como start-up. AUTORIA: Vereador Elias Araújo Obs. Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovado por unanimidade PROJETO DE LEI Nº 009/2020 Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes de Combate às Endemias Supervisor de Campo no Município de Betim, e dá outras providências. AUTORIA: Prefeito Vittorio Medioli – Obs. Projeto aprovado por 18 x 0 EMENDAS: Emenda Substitutiva Nº 01 – Aprovada por 17 x 0 REQUERIMENTOS E MOÇÕES Apreciados e aprovados por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social