Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: PROJETO DE LEI Nº 203/2018 (De autoria do vereador Lindoar Barroso) Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 236/2018 (De autoria do vereador Claudinho Fernandes) Dispõe sobre a proibição do aluguel de cães de segurança e vigilância patrimonial no município e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por 13x1. PROJETO DE LEI Nº 202/2019 (De autoria do vereador Elias Araújo) Cria o Banco de Materiais Ortopédicos no Município de Betim. OBS – Projeto aprovado por 15x1. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: PROJETO DE LEI Nº 210/2019 (De autoria do vereador Roberto da Quadra) Dispõe sobre a denominação de Praça a ser construída no Bairro Jardim das Alterosas. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 217/2019 (De autoria do vereador Luiz Conexão) Dispõe sobre a denominação de Campo de Futebol no Bairro Jardim Teresópolis. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 255/2019 (De autoria do vereador Paulinho Vicentino) Dispõe sobre a denominação de Capela-Velório a ser construída no Bairro Petrovale. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.306/2019 (De autoria do vereador Palmerinho) Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Lincoln Lopes Rodrigues. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.307/2019 (De autoria do vereador Gilson da Autoescola) Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor José Alves do Carmo. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.308/2019 (De autoria do vereador Gilson da Autoescola) Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor João Amaral de Assis. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: PROJETO DE LEI Nº 152/2019 (De autoria do vereador Ricardo Lana) Cria o Programa Educação Infantil para Todos, que oferece vagas para crianças na rede particular de ensino mediante parceria público-privada e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por 15x1. PROJETO DE LEI Nº 204/2019 (De autoria do vereador Elias Araújo) Institui o Programa Merenda nas Férias e fixa outras providências. OBS – Projeto aprovado por 15x1. Projetos apreciados e votados em Redação Final: PROJETO DE LEI Nº 089/2018 (de autoria do vereador Elias Araújo) Autoriza a implantação de Comitês de Proteção e Defesa Animal em cada Regional do Município de Betim e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 216/2018 (de autoria do vereador Leo Contador) Dispõe sobre a ciência, ao Poder Legislativo, de empreendimentos que contenham contrapartidas ao município. PROJETO DE LEI Nº 083/2019 (de autoria do vereador Elias Araújo) Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas. PROJETO DE LEI Nº 146/2019 (de autoria do vereador Klebinho Rezende) Dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer em servidoras públicas municipais e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 156/2019 (de autoria da vereadora Bianca do Marcão) Institui a Política Municipal de Atenção ao Idoso e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 196/2019 (de autoria do vereador Lindoar Barroso) Dispõe sobre a introdução de assistentes sociais e psicólogos no quadro de profissionais no Ensino Fundamental das escolas públicas municipais para ajudar os alunos, familiares, professores e a direção escolar em suas diversas relações. PROJETO DE LEI Nº 240/2019 (de autoria do vereador Tiago Santana) Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva localizada na Praça Clemente Pereira Louzada, no Bairro Jardim Teresópolis. PROJETO DE LEI Nº 245/2019 (de autoria da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher) Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. PROJETO DE LEI Nº 014/2020 (de autoria do vereador Tiago Santana) Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Betim industrial. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Requerimentos, Indicações e Moções Apreciados e aprovados por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto