Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: PROJETO DE LEI Nº 152/2019 (De autoria do vereador Ricardo Lana) Cria o Programa Educação Infantil para Todos, que oferece vagas para crianças na rede particular de ensino mediante parceria público-privada e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por 12x1. PROJETO DE LEI Nº 204/2019 (De autoria do vereador Elias Araújo) Institui o Programa Merenda nas Férias e fixa outras providências. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: PROJETO DE LEI Nº 260/2019 (De autoria do vereador Gilson da Autoescola) Dispõe sobre a denominação de Ponte Pública no Bairro Riacho das Areias. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 005/2020 (De autoria do vereador Roberto da Quadra) Dispõe sobre a denominação de Ponte Pública no Bairro Riacho das Areias. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: PROJETO DE LEI Nº 002/2020 (De autoria do Poder Executivo) Estabelece normas para a matrícula ou rematrícula em estabelecimentos de ensino público ou privado no Município de Betim e dá outras providências. OBS – Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 004/2020 (De autoria do Poder Executivo) Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Betim e dá outras providências. OBS 1 – Projeto aprovado por unanimidade. OBS 2 – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. PROJETO DE LEI Nº 007/2020 (De autoria do vereador Palmerinho) Torna obrigatória a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). OBS 1 – Projeto aprovado por 12x1. PROJETO DE LEI Nº 020/2020 (De autoria da Mesa Diretora) Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Betim e dá outras providências. OBS 1 – Projeto aprovado por unanimidade. OBS 2 – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. PROJETO DE LEI Nº 024/2020 (De autoria do vereador Roberto da Quadra) Estabelece normas para o cumprimento do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e dá outras providências. OBS 1 – Projeto aprovado por 14x1. OBS 2 – Projeto apreciado em Regime de Urgência, dispensadas a Segunda Votação e a Redação Final. Projetos apreciados e votados em Redação Final: PROJETO DE LEI Nº 203/2018 (De autoria do vereador Lindoar Barroso) Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 236/2018 (De autoria do vereador Claudinho Fernandes) Dispõe sobre a proibição do aluguel de cães de segurança e vigilância patrimonial no município e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 202/2019 (De autoria do vereador Elias Araújo) Cria o Banco de Materiais Ortopédicos no Município de Betim. PROJETO DE LEI Nº 210/2019 (De autoria do vereador Roberto da Quadra) Dispõe sobre a denominação de Praça a ser construída no Bairro Jardim das Alterosas. PROJETO DE LEI Nº 217/2019 (De autoria do vereador Luiz Conexão) Dispõe sobre a denominação de Campo de Futebol no Bairro Jardim Teresópolis. PROJETO DE LEI Nº 255/2019 (De autoria do vereador Paulinho Vicentino) Dispõe sobre a denominação de Capela-Velório a ser construída no Bairro Petrovale. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.306/2019 (De autoria do vereador Palmerinho) Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Lincoln Lopes Rodrigues. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.307/2019 (De autoria do vereador Gilson da Autoescola) Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor José Alves do Carmo. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.308/2019 (De autoria do vereador Gilson da Autoescola) Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor João Amaral de Assis. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto