Audiência Pública da Câmara Municipal discute preço das placas de veículos

  • Autor: Jonathan Pires - 12/03/2020 - Local: Câmara Municipal de Betim
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A Câmara Municipal de Betim realizou na tarde de quarta-feira (11 de março), no Plenário Carino Saraiva Moreira, Audiência Pública para debater o valor das placas de veículos automotivos na cidade. O evento foi solicitado pelo vereador Claudinho Fernandes, por meio do Requerimento nº 318/2020. Claudinho explicou que foi procurado por alguns cidadãos com a reclamação sobre o alto preço das placas, tendo alguns deles pagado R$300,00 pelo par. “Precisamos discutir o assunto e buscar o equilíbrio entre as partes envolvidas, pois cada setor é importante. As fábricas estampadoras, a Prefeitura Municipal e, claro, o contribuinte”, afirmou o parlamentar. O delegado de Trânsito de Betim, Leonardo Mota, apontou que o Detran-MG não intefere nos preços das placas e que o próprio mercado cuidará de equilibrar o preço do produto. “Trata-se de uma identificação continental, obrigatória a partir de agora no Brasil e nos demais países do Mercosul. Somente empresas devidamente credenciadas, após regular e rigorosa fiscalização, podem estampar as novas placas. Atualmente, oito empresas então habilitadas pelo Detran para atuar em Betim e outras cinco aguardam autorização do órgão para começar. A concorrência vai, seguramente, abaixar os preços hoje praticados”, disse o delegado, revelando que sua Delegacia emite cerca de 5.000 documentos de veículos mensalmente. Em 2017 ocorreu um fato parecido e a reclamação da população levou o Poder Legislativo a promover Audiência Pública para discutir o valor das placas. O procurador-geral do município, Bruno Cypriano, lembrou que na época, após os debates, foi firmado um Termo de Ajustamento Municipal (TAM) e os valores abaixaram significativamente. “Com a implantação da placa do Mercosul, o TAM de 2017 deixou de ter validade e precisamos buscar novos entendimentos. Estamos acompanhando a situação e, felizmente, não encontramos grandes discrepâncias nos preços praticados em Betim hoje”, revelou. A superitendente municipal do Procon, Luana Miranda Guimarães, realizou pesquisa de preços em Belo Horizonte e nas estampadoras de Betim e garantiu que não foi detectada grande diferença nos preços, que giram em torno de R$250,00. Para lidar com essa fase de transição entre as placas de cor cinza e as do Mercosul, a diretora de Transporte e Trânsito da Transbetim, Vânia Elias, está capacitando os servidores para evitar atropelos e dar suporte à população. Os representantes da Mega Placas, Dalmo Barbosa e Fabrício Oliveira, salientaram que num primeiro momento o preço das placas do Mercosul chegou realmente a R$300,00 mas agora está mais em conta para o proprietário de veículos. Eles frisaram o aumento da responsabilidade das estampadoras, que respondem civil e criminalmente por qualquer erro na confecção das placas, e o acréscimo da tecnologia envolvida na sua produção, o que provoca elevação de custos. Também participaram da Audiência Pública os vereadores Paulinho Vicentino, Marcelino do Sindicato e Palmerinho, além do advogado da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim (ECOS), Lucas Cavalcanti, do presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), Jaime Francisco Monteiro de Barros, do representante da Associação Mineira dos Estampadores de Placas Veiculares (Afapemg), Anderson José Costa Alves, e do despachante Ronald Josias, entre outros. Jornalista Wagner Augusto Diretoria de Comunicação Social
Publicado em: 12/03/2020